Não bastasse o plano em si, descobriu-se que reuniões
para planejamento dos crimes
O mês de novembro está sendo marcado por inúmeros
acontecimentos importantes, no Brasil e no mundo. Logo na primeira semana,
ocorreu a esmagadora vitória de Trump nas eleições norte-americanas, fazendo
maioria no voto popular, no Senado e na Câmara e provocando muita preocupação
para as democracias ocidentais.
Por aqui, foi possível ler um artigo assinado pelo
ex-presidente, publicado na edição de segunda-feira, 11, da Folha de S.
Paulo, com o título Aceitem a democracia. Claro que, ao nos depararmos com o
título e sua conclamação à aceitação, poderíamos ter diversas reações. A minha
foi querer enviar para ele uma caixa de óleo de peroba para lustrar a cara de
pau daquele que se recusa, até hoje, a reconhecer o resultado eleitoral de
2022. Aliás, o subtítulo poderia ser "me engana que eu gosto".
Porém, nada como um dia após o outro. Na
quarta-feira seguinte, no início da noite, Brasília foi sacudida por um
atentado cometido por um homem que descobriu-se ser um filiado ao PL e que já
vinha preparando há algumas semanas a ação terrorista.
Horas depois, em depoimento à PF, sua ex-mulher informou que
os dois estiveram juntos nos acampamentos em frente aos quartéis em 2022 e que
o atentado era planejado há muito tempo pelo chaveiro, com o objetivo de
assassinar o ministro Alexandre de Moraes. Sendo impossível negar o fato, o
ex-presidente e seus apoiadores no Congresso e nas redes passaram a tratar o
terrorista como um desequilibrado, procurando se desvincular politicamente de
qualquer relação.
Entretanto, o acontecimento mais impactante ainda estaria
por vir. Na manhã da terça-feira desta semana, oito dias após a publicação do
supracitado artigo, a Polícia Federal prendeu quatro oficiais do Exército — um
general de brigada e três coronéis —, além de um agente da própria PF, por
envolvimento com a tentativa de golpe.
Pudemos acompanhar notícias verdadeiramente aterradoras e
repugnantes que traziam a público o plano urdido pelos presos para assassinar,
em dezembro de 2022, o presidente eleito Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e o
ministro Alexandre de Moraes. Não bastasse o plano em si, descobriu-se que
reuniões para planejamento dos crimes aconteceram no Palácio do Planalto e na
residência do general Braga Netto.
Todos esses fatos trouxeram à baila avaliações de
jornalistas, parlamentares, dirigentes partidários, sobre a viabilidade
política do projeto de anistia aos criminosos de 8 de janeiro. Há uma
expectativa de que não seja levado adiante, mas ninguém ainda cravou que será
enterrado.
E como tem sido a reação de apoiadores do ex-presidente?
Agindo como quem prefere não enxergar, começaram, como de hábito, a
compartilhar publicações com versões fantasiosas sobre a investigação. Nada
diferente das tentativas daquela narrativa amplamente divulgada por eles
querendo responsabilizar "infiltrados de esquerda" pelos atos
golpistas de 8 de janeiro.
A verdade é que, a cada fase da investigação, mais próximo
do ex-presidente ela vai chegando. Tudo indica que, em breve, veremos o
indiciamento dos generais Braga Netto e Augusto Heleno.
Cabe ressaltar que, dos mais de mil presos pelo 8/1, a ampla
maioria foi condenada a cumprir penas alternativas e cerca de 30 foram punidos
com 12 a 17 anos de prisão. Muita gente, para além da bolha de apoiadores do
ex-presidente, tem questionado o tamanho das penas aplicadas, mas elas seguem a
Lei nº 14.197/2021, que trata dos crimes contra as instituições democráticas.
O artigo 359-L prevê que tentar, com emprego de violência ou
grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito tem uma pena de reclusão
entre quatro e oito anos, além da pena correspondente à violência. Já o artigo
359-M prevê que tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo
legitimamente constituído, tem uma pena de reclusão entre quatro e 12 anos,
além da pena correspondente à violência. A soma das penas máximas ali previstas
pode chegar a 20 anos.
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