Bancada de Musk busca uma reeleição com musculatura e
pode impactar a atuação do Legislativo e o Supremo brasileiros no embate com o
golpismo e pela regulação das redes
Em 17 de abril, o deputado republicano por Ohio, Jim Jordan,
publicou um relatório de 541 páginas com 90 despachos do Supremo Tribunal
Federal determinando ao X a retirada de postagens e perfis da plataforma. O
texto, que tem a assinatura de Jordan, empurra as fronteiras americanas ao sul
e acusa Alexandre de Moraes. Por censurar a oposição e atacar a liberdade de
expressão estaria sujeito ao impeachment.
O deputado divulgou este relatório na condição de presidente
da Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos EUA, o
equivalente à Comissão de Constituição e Justiça no Brasil. Nesta terça-feira,
Jordan não busca apenas a reeleição ou mais uma comissão poderosa. Fez campanha
além de seu distrito, com doações para colegas, em busca de apoio para se
tornar o líder de seu partido na Câmara. Com isso, se os republicanos fizerem
maioria na Casa, se tornaria o segundo na linha sucessória, atrás apenas do
vice.
Jordan não é o único parlamentar da bancada
de Elon Musk que busca a reeleição. Se, no Executivo, a contrapartida a ser
exigida pelo dono do X, depois se tornar o quarto maior doador republicano (US$
132 bilhões), passa pela remoção da presidente da Comissão de Comércio Federal
(FTC), Lina Khan, e pela revogação do decreto de inteligência artificial de Joe
Biden (ver texto à página A18), no Congresso, sua atuação passa por perseguir
regulação das mídias digitais do Brasil.
No atacado, o impacto político de uma vitória de Trump para
o Brasil é o da normalização do ataque ao Capitólio, de 6/1/21, e uma
autoanistia para os 34 crimes pelos quais é considerado culpado. Ambos terão
reflexos inevitáveis sobre o discurso da extrema-direita brasileira, tanto
sobre a invasão dos três Poderes de 8/1/23, quanto sobre uma pressão pela
anistia aos golpistas, notadamente ao ex-presidente.
Aguarda-se até o fim deste ano a conclusão da investigação
da Polícia Federal sobre o envolvimento de Bolsonaro e militares na tentativa
de golpe, bem como daquela sobre as milícias digitais. Concluídas as
investigações, caberá à Procuradoria-Geral da República se manifestar com
denúncias a serem analisadas pelo STF.
No varejo, o impacto se dá pela atuação da bancada de Musk.
É majoritariamente republicana, ainda que nem todos sejam de extrema direita
como Jordan. É o caso de Maria Elvira Salazar (Flórida). Nascida em Miami,
filha de cubanos, foi uma das poucas republicanas a subscrever a criação de
comissão independente para o 6/1.
A deputada apresentou projeto de lei que impede a entrada no
país de oficiais estrangeiros que violem a primeira emenda da Constituição. “O
ministro Alexandre de Moraes é a vanguarda do assalto internacional à liberdade
de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk. Trata-se de um direito
inalienável que não conhece fronteiras. Os promotores da censura não são bem
vindos na terra da liberdade”, disse Maria Elvira na apresentação do projeto.
O projeto foi subscrito por um correligionário, Darrel Issa.
O deputado da Califórnia também é empresário do setor de tecnologia. Voltou ao
Congresso em 2021, dois anos depois de interromper uma carreira legislativa de
18 anos, e conseguiu a presidência do subcomitê de internet e propriedade
intelectual do Comitê Judiciário. Foi tão incisivo quanto Maria Elvira:
“Autoridades estrangeiras estarão avisadas, se negarem aos nossos cidadãos os
direitos da primeira emenda, negaremos sua entrada nos EUA ou mostraremos a
porta de saída”.
A atuação desta bancada é representativa das mudanças que a
eleição americana pode trazer para o Brasil. Depois de a família Bolsonaro
passar anos cultivando - sem muito sucesso - uma relação de proximidade com
Donald Trump, foi Musk que passou a capitanear as relações entre os dois grupos
políticos.
Desde que desembarcou em Miami, neste fim de semana, o
deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) só tem feito postagens sobre o tema no X.
Escreve em inglês, mas a quase totalidade dos comentários é em português, o que
parece demonstrar que está longe de sensibilizar o eleitor americano em nome de
uma solidariedade golpista.
Outros parlamentares brasileiros que devem se juntar ao
filho do presidente com a mesma pauta. Não foram capazes de barganhar a anistia
antes que o PL declarasse apoio ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) na
disputa pela Mesa da Câmara e agora farão pressão de fora para dentro.
As chances de Trump nesta eleição não animaram apenas a
turma da anistia. A retomada da tramitação do projeto de regulação das redes
sociais vinha contando com a boa vontade das plataformas. Com as perspectivas
de um embate voto a voto entre Kamala e Trump, os parlamentares mais envolvidos
nesta tramitação perceberam um distanciamento na linha “aguardar no que vai
dar”.
Um eventual recrudescimento pela anistia e contra a
regulação das redes pode vir a aumentar o fosso entre o Congresso e o Supremo.
No fim deste mês, o plenário da Corte se reúne para decidir se o artigo 19 do
Marco Civil da Internet é constitucional. Este artigo estabelece que a exclusão
de conteúdo em redes sociais deve ser feito por ordem judicial. Dependendo da
decisão, haverá uma corrida para constitucionalizar a não responsabilização das
redes. É possível que, neste momento, já se saiba se a turma do liberou geral
terá um aliado na Casa Branca.
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