Agente ainda não sabe qual será a cara definitiva desse
pacote fiscal. As primeiras avaliações mostraram que tem mais a ver com uma
careta.
Não há analista que não tenha observado que é, de longe,
insuficiente para garantir a sustentabilidade da dívida pública. Pode, em
princípio, ajudar a conter as despesas em 2025 e em 2026, embora não garanta a
meta do arcabouço fiscal. Mas ninguém menos que o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, admitiu que será preciso alguma complementação, ainda a ser negociada
com o presidente Lula.
O que foi apresentado deve cortar despesas entre R$ 40
bilhões e R$ 50 bilhões em dois anos. Haddad fala em economia de R$ 71 bilhões,
mas há muito ceticismo nesses números. Mesmo depois de esmerilhada pelas
pressões dos políticos e dos interesses imediatos, a ideia era, pelo menos,
criar condições para que as despesas não crescessem mais do que a inflação
futura. Mas nem isso ficou claro.
O pacote ainda incluiu um contrabando: a
proposta de isentar de Imposto de Renda os contribuintes cuja renda se limite a
R$ 5 mil mensais. Ou seja, o pacote de corte de gastos cortou receitas. Para
apontar arrecadação nova que compense a perda de alguma coisa a partir de R$ 45
bilhões por ano, pelas avaliações de economistas do mercado, o governo aponta
para um aumento do Imposto de Renda dos mais ricos, que acusem renda de R$ 50
mil por mês, incluídos aí dividendos e resultados de aplicações financeiras.
Se vier a ser aprovada pelo Congresso, essa compensação não
leva em conta o que se viu nos países em que foi tentada a sobretaxação dos
mais ricos: a enorme capacidade dos endinheirados de executar manobras de
administração tributária ou, simplesmente, de transferir patrimônio financeiro
para o exterior – onde se paga menos imposto ou num paraíso fiscal onde se
garante isenção tributária.
Esse contrabando, que nada tem de providência destinada a
conter despesas, foi feito apenas para comemoração da plateia do PT e daqueles
que vinham cobrando mão tributária pesada também "no andar de cima".
O resultado imediato foi o esticão da cotação do dólar no
câmbio interno, que ultrapassou os R$ 6 por dólar e fechou nesta quinta-feira
nos R$ 5,98.
Haddad revelou ao fim deste processo problemas em sua coluna
vertebral. Há pouco mais de 30 anos, o então ministro da Fazenda, Fernando
Henrique Cardoso, chegou a pedir demissão três vezes, quando o presidente
Itamar Franco insistiu em enxertar no Plano Real mecanismos de controle de
preços. E o ministro ganhou então a parada. Haddad, ao contrário, não ganhou.
Esse dólar no patamar dos R$ 6 vai fazer a inflação bombar.
O que o presidente Lula ainda não entendeu é que falta de firmeza na condução
da economia, a disparada do dólar, a retração na disposição do setor privado em
investir, inflação, juros em alta, tudo isso junto é uma mistura envenenada que
debilita o interesse do trabalhador e corrói qualquer política social.
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