Objetivos de agendas do governo se perdem ao tentar não
desagradar a grupos de interesse
Como bem dizia um colega, reformas econômicas no País
acabam virando ‘balaios de gato’
A economia normativa prevê que um país se endivide em tempos
de vacas magras e pague sua dívida em tempos de vacas gordas. Na prática, essa
lógica raramente se aplica. Para os políticos, quase nunca é tempo de
economizar, apenas de gastar.
A carga tributária brasileira está em torno de 33% do PIB,
próxima do patamar médio de países da OCDE. Contudo, a qualidade dos serviços
públicos oferecidos é inferior. Existe, portanto, uma preocupação legítima com
a eficiência dos gastos públicos brasileiros. Ainda assim, grande parte do
debate sobre gastos se concentra no “quanto gastar”, ou seja, no tamanho do
Estado que se deseja, deixando de lado a reflexão sobre o papel que queremos
que o Estado exerça.
O Brasil é também um dos países com o
sistema tributário mais regressivo do mundo, marcado pela alta dependência de
impostos sobre o consumo e um Imposto de Renda pouco progressivo, com baixa
tributação sobre os mais ricos. Taxamos um montante considerável do que
produzimos, gastamos mal e taxamos de forma injusta. O debate precisa incluir
três dimensões: quanto se gasta, como se gasta e qual a fonte da arrecadação.
Nesta semana, o governo anunciou um pacote de cortes de
gastos com medidas para limitar o crescimento de despesas obrigatórias, alinhar
os gastos ao novo arcabouço fiscal e reforçar
a chamada “justiça tributária”. Porém, o anúncio gerou
frustrações. Quem espera austeridade fiscal aponta a falta de clareza sobre a
efetividade das medidas. Quem busca um Estado mais justo também se decepcionou:
as propostas incluem isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e um aumento
modesto na tributação dos mais ricos, além de uma menção vaga sobre taxação de
dividendos.
Reformas no Brasil, como bem dizia um colega, acabam virando
“balaios de gato”: uma colcha de retalhos que disfarça intenções, evita
desagradar a grupos de interesse e avança de forma tímida em agendas
essenciais.
Se o governo quer, de fato, enfrentar desigualdades e
melhorar o ambiente fiscal, por que não propor uma reforma tributária
verdadeiramente progressiva? Uma que alie justiça social a uma gestão mais
eficiente dos recursos públicos, garantindo que o Brasil faça melhor com o que
já arrecada. Talvez, com receio de ser “punido pelo mercado”, o governo perca a
oportunidade de apresentar uma agenda clara de justiça social.
Além disso, se há intenção de demonstrar compromisso com a
saúde fiscal de longo prazo, por que não revisar salários do funcionalismo de
forma menos tímida, cortar subsídios e estabelecer uma regra fiscal mais
objetiva e menos sujeita a remendos?
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