Garantia, que trava a gestão, vale para 65% dos
servidores e deveria ser limitada a pouco mais de 10% em funções de Estado
O
Brasil é o país que mais concede estabilidade plena a seus servidores
públicos, o que torna extremamente difícil gerir o quadro de pessoal —seja por
mau desempenho, obsolescência da função ou até para simples ajuste da máquina
estatal.
A estabilidade remonta a 1915, quando uma lei federal
determinou que funcionários com mais de dez anos no cargo só seriam dispensados
após processo administrativo. Ao longo do século 20, as regras foram sendo
relaxadas, até que a amarra se consolidasse no Estatuto do Servidor Público
Federal, de 1990.
O resultado é que atualmente 70% do funcionalismo na União
tem estabilidade. Incluídos estados e municípios, exorbitantes 65% dos 12,1
milhões de empregados pelo Estado brasileiro gozam do privilégio.
Embora aqui não seja exagerado o número de servidores, não
se encontra paralelo no mundo em abrangência e vantagens que a
estabilidade proporciona.
Na pandemia, quando empresas privadas se viram obrigadas a
demitir e cortar salários autorizadas por medida provisória, os funcionários
estáveis seguiram incólumes e sem cortes nos vencimentos.
Países como Reino Unido, Espanha e Alemanha têm bem menos
trabalhadores nessa condição. Na maioria dos casos, a prerrogativa, quando
existe, é restrita às carreiras de Estado —sem equivalentes no setor privado,
como policiais, juízes e auditores fiscais.
Nesses casos, a proteção do emprego se justifica por
assegurar o cumprimento das tarefas com autonomia ante o poder político e
econômico.
No Brasil, três quartos dos servidores atuam em funções
amplamente encontradas no mercado, como pessoal administrativo, professores e
médicos. Pouco mais de 10% estão em funções típicas do setor público.
As poucas tentativas de alterar essa situação desde os anos
1990 têm sido barradas pelo lobby corporativista, que o governo Luiz
Inácio Lula da
Silva (PT) e boa
parte do Congresso se recusam a enfrentar.
Em importante decisão recente, o Supremo Tribunal Federal abriu
espaço para contratações
pelas normas da CLT, o que, em ao menos em tese, concede mais flexibilidade
à gestão. Ainda é preciso observar, no entanto, como tal abertura se dará na
prática.
Segundo pesquisa
Datafolha, 8 em cada 10 brasileiros defendem que funcionários públicos
possam ser demitidos por má avaliação; 71% se posicionam a favor de uma reforma
que mude a forma de escrutiná-los. Uma minoria (41%) aprova os serviços
oferecidos.
A estabilidade precisa ser revista não para permitir
demissões em massa, dado que não se verifica um excesso geral de quadros no
país, mas para incentivar a produtividade de um Estado que consome cerca de um
terço da renda nacional em impostos.
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