A deterioração do presidencialismo de coalisão no Brasil, a
partir da fragmentação da representação partidária no Congresso Nacional, tem
sido obstáculo central para a implantação mais ousada e consistente dos
programas de governo dos sucessivos presidentes da República eleitos. Não há
maioria parlamentar sólida e fiel para a aprovação das iniciativas do governo.
A eleição majoritária tem uma lógica, e a proporcional, outra, radicalmente
diferente. Em 40 anos de redemocratização tivemos dois impeachments. O partido
do presidente Lula tem apenas 13,2% das cadeiras na Câmara dos Deputados e
11,1% no Senado Federal. A prova de fogo, em 2025, serão as votações da PEC do
ajuste fiscal e os Projetos de Lei aumentando a CSLL e o IR sobre Juros de
Capital Próprio cujo as receitas adicionais constam do orçamento.
As pesquisas do cientista político Jairo Nicolau revelam que
o Brasil é um caso extremo de fragmentação parlamentar e diluição do poder do
partido do presidente eleito. Mas as dificuldades de governabilidade não são
monopólio brasileiro. Parece que a democracia contemporânea tende à
pulverização da representação política da sociedade em sistemas que, até há
pouco, eram, na prática, bipartidários. Senão vejamos.
Na Alemanha, o primeiro-ministro Olaf
Scholz, do Partido Social Democrata, demitiu o ministro das finanças, Christian
Lindner, do Partido Liberal Democrata, que, em resposta, abandonou a Coalizão
Semáforo (Vermelho da socialdemocracia, amarelo dos liberais e verde do Partido
Verde). Com isso, o chanceler ficou minoritário e fragilizado, as eleições
serão antecipadas e o mais importante país da UE ficou imobilizado. As
pesquisas indicam a CDU de Merkel, de centro-direita, com 30% das preferências
populares e a extrema-direita neonazista, em segundo, com 16%. O SPD ameaça
substituir o mal avaliado Scholz como seu candidato pelo ministro da defesa, em
busca de melhor resultado
eleitoral.
Na França, a astúcia de Emmanuel Macron o fez antecipar as
eleições parlamentares, diante de sucessivas derrotas em eleições locais e
regionais. Seu partido, o Renascimento, foi derrotado. Como nas eleições
francesas há dois turnos para eleger parlamentares nos distritos, fez uma
aliança com a esquerda para derrotar a extrema-direita de Le Pen. Mas, nomeou
depois um primeiro-ministro conservador, Michel Barnier, que inicia o governo
minoritário e fragilizado. A Nova Frente Popular, de esquerda, apresentou uma
Moção de Desconfiança. A Reunião Nacional, de extrema-direita, se absteve,
evitando a queda do primeiro-ministro.
Em Portugal, o primeiro-ministro do PSD, de centro-direita,
Luis Montenegro, tem apenas 80 votos na Assembleia Nacional. É minoritário.
Para aprovar o orçamento de 2025 teve que contar com a abstenção dos 78
deputados socialistas, oposição de esquerda, sob intensas críticas da
extrema-direita (CHEGA) e da extrema-esquerda (Bloco de Esquerda e Partido
Comunista). Isto evidenciou seus limites.
Na Espanha, nas últimas eleições, nem o PSOE, de esquerda,
nem o PP, de centro direita, fizeram maioria absoluta. Para se viabilizar o
primeiro-ministro socialista, Pedro Sánchez, teve que fazer concessões às
minorias catalã e basca, o que provocou enorme desgaste e fez dos minúsculos
fiéis da balança atores centrais.
No Japão, depois de décadas, o Partido Liberal Democrata e o
primeiro-ministro Shigeru Ishiba perderam a maioria. Para governar terão que
ampliar a aliança. Mas uma parte quer cortar despesas e a outra quer aumentar
impostos e gastos. A dívida do Japão chega a 250% do seu PIB.
No presidencialismo não tem sido diferente. Milei, na
Argentina tem apenas 38 deputados e faz um ajuste econômico selvagem. No Chile,
Boric viu dois plebiscitos derrotarem novos textos constitucionais e navega
limitadamente em minoria.
Como não bastasse, Trump vem aí com sua agenda
antiglobalização, protecionista, autoritária, hostil à China e à UE, pró-Putin
e pró-Netanyahu. Apertem os cintos, o piloto sumiu. Ou melhor, parem o mundo
que eu quero descer.
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