Com linguagem empolada, Judiciário começa a adotar
saudável didatismo; democratização, contudo, vai além do fim do juridiquês
Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda
influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a linguagem
empolada do Judiciário brasileiro começam a dar sinais de que podem rumar ao
passado.
A exemplo de países mais desenvolvidos, que há tempos buscam
tornar os meandros jurídicos mais palatáveis aos não iniciados no direito, o
Brasil tem
dado passos assertivos nesse sentido.
Recentemente completou-se
um ano da criação do Pacto
do Judiciário pela Linguagem Simples, iniciativa do Conselho Nacional de
Justiça que já conta com a adesão da maioria dos tribunais do país —as exceções
mais notáveis são o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal,
este não subordinado ao CNJ.
Um desses esforços é a criação de um modelo padrão para as ementas: o resumo do que foi decidido
nas cortes deve preconizar uma estrutura objetiva que facilite a compreensão
tanto da comunidade jurídica e das partes como da população em geral.
Difundir versões sintéticas, menos rebuscadas, é imperioso
para que o cidadão comum tome conhecimento dos impactos de determinada decisão
em seu cotidiano, além de servir de estímulo para que busque seus direitos.
Mas não só. Para fins mais triviais, como a convocação de
mesários por parte da Justiça
Eleitoral dos estados para trabalhar nas eleições, o formato agilizou
consideravelmente esse processo.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, por exemplo,
abdicou de texto labiríntico e floreios forenses para ir direto ao ponto, com
diretrizes claras e distribuídas em tópicos. Resultado: houve queda
significativa no número de dúvidas, o que imprimiu celeridade na formação das
turmas.
Há que ir além, sem dúvida. O famigerado juridiquês não
se resolve somente com mudanças de vocabulário. Especialistas reforçam a
importância da padronização dos métodos nos tribunais (o que ainda não se vê),
hierarquização e estruturação de frases e parágrafos e, sobretudo, organização
visual que favoreça a absorção das informações.
Nas palavras do ministro Luís
Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ,
a linguagem não pode ser instrumento de poder que "exclui do debate quem
não tem aquela chave do conhecimento".
Jargões são inerentes a qualquer profissão, e é desejável
que termos técnicos sejam levados à risca pelos operadores do direito.
Entretanto a real democratização do sistema de justiça, ainda restrita a
parcela diminuta dos brasileiros, começará com a difusão plena de seus
preceitos.
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