Apesar de pequenos progressos nos investimentos, que
representam 2,2% do PIB em 2024, o país está longe dos 4,3% considerados ideais
para modernizar a infraestrutura em 30 anos
O governo conta com investimento em infraestrutura para
estimular a economia em 2025 e busca estimular o setor privado, na ausência de
espaço fiscal no orçamento. A estratégia foi relativamente bem-sucedida em
2024, com o avanço nas modelagens das concessões, especialmente das rodovias,
atraindo novos players inclusive estrangeiros, e da legislação, como a Lei do
Saneamento que, apesar das revisões feitas sob pressão política, melhorou o
quadro institucional. O cenário macroeconômico, no entanto, com a elevação dos
juros e a alta do câmbio, pode prejudicar os planos.
O investimento em infraestrutura fechou 2024 com crescimento
de 15%, atingindo R$ 259,3 bilhões, segundo a Associação Brasileira da
Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), que inclui transportes,
especialmente rodovias, saneamento, energia e telecomunicações. Desse total,
76% vieram do setor privado, e o restante veio de fontes públicas, federais,
estaduais e municipais. O valor é recorde, superando em 8% a marca anterior, de
2014, corrigida a valores atuais. Há estimativas menores, ainda assim vistosas,
como o da consultoria Inter.B, que avalia em R$ 212,7 bilhões os investimentos
em infraestrutura de 2024, alta de 10%.
Projetos de energia elétrica absorveram quase metade dos
recursos (46%) concentrados nos leilões de transmissão. Na outra ponta, com
16,6% do total, está a telecomunicação, setor mais maduro e, por isso, com
menos investimentos depois da corrida pela implantação do 5G. Mas as áreas que
despertam mais atenção são as de rodovias e de saneamento.
Os investimentos em transportes e logística alcançaram R$ 63
bilhões em 2024, ou 24% do total, com crescimento de 52,2 % em relação a 2023.
Foram realizadas nove concessões de rodovias e feitos 18 leilões de terminais
portuários na primeira metade do governo Lula. A expansão está sendo possível
graças ao interesse de novos operadores estrangeiros, o que não ocorria desde
2007, e do setor financeiro, atraídos por modelagens mais atraentes e pelo
trabalho do governo de flexibilização das regras, em contato com interessados,
inclusive no exterior.
Em agosto, o governo conseguiu destravar a concessão da
chamada “rodovia da morte”, em Minas Gerais, após três tentativas frustradas,
que começaram em 2021. A concessão foi arrematada pela estreante 4UM, que
competiu com o Opportunity, outro novato no setor. Em setembro, o grupo francês
Vinci ganhou a concessão da Rota dos Cristais, de Cristalina (GO) a Belo
Horizonte (MG), superando os lances da CCR, da gestora 4UM em consórcio com o
Opportunity e do banco BTG Pactual. Na área de saneamento, os investimentos
dobraram para R$ 34 bilhões em 2024, com crescimento de 26,9%, excluindo a
privatização da Sabesp. No setor, o principal impulsionador é o marco legal do
saneamento, aprovado em 2020. Desde então, os municípios com operadores
privados no saneamento aumentaram de 5% para 30%.
Os planos futuros são ambiciosos. Os principais leilões de
saneamento esperados são as concessões dos Estados de Pará, Pernambuco e
Rondônia. Mas há 34 projetos sendo modelados pelo BNDES, e 24 podem sair do
forno em 2025, com uma demanda de R$ 74,6 bilhões em investimentos.
Na área de transportes, o governo tem que correr uma vez que
prometeu realizar 35 concessões de estradas até 2026, e fez apenas nove até
agora. Em 2015, devem ser feitos 15 leilões, começando já em 7 de janeiro com a
concessão da Ponte Internacional de São Borja, que liga a cidade gaúcha a Santo
Tomé, na Argentina. Há ainda a promessa de realizar 55 leilões portuários até
2026. Em aeroportos, o governo pretende leiloar nada menos que 51 regionais
localizados em cidades da Amazônia Legal e da região Nordeste, e mais 50 em
2026, com investimento total previsto de R$ 7,3 bilhões. Sem falar na área
ferroviária, na qual pode haver avanço após recente acordo com a Vale, com que
discute a renovação de trechos onde já atua, a Estrada de Ferro Carajás e a
Ferrovia Vitória-Minas.
Com tantos projetos no pipeline é óbvia a necessidade de
recorrer ao capital privado para avançar na construção e modernização da
infraestrutura do País. Nem o Novo PAC consegue o R$ 1,7 trilhão de recursos
necessários do governo.
A ampliação das concessões tem sido uma estratégia crucial
diante da limitação do espaço fiscal para investimentos públicos, mas o cenário
de juros elevados, alta inflacionária e instabilidade cambial ameaça a
atratividade dos projetos. Esses fatores impactam as taxas de retorno, tornando
mais difícil atrair investidores de longo prazo. Além disso, problemas
estruturais, como insegurança jurídica e fragilidade regulatória em alguns
setores agravam os riscos associados aos contratos, desestimulando o setor privado.
Mesmo com avanços, como a Lei de Debêntures de
Infraestrutura e o fortalecimento do BNDES como fornecedor de recursos, a
alocação de recursos ainda está aquém dos níveis necessários para atender à
demanda nacional. Apesar de pequenos progressos nos investimentos, que
representam 2,2% do PIB em 2024, o país está longe dos 4,3% considerados ideais
para modernizar a infraestrutura em 30 anos, evidenciando a necessidade de
políticas consistentes e de um ambiente regulatório estável para viabilizar
essa transição.
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