As lições para a defesa da democracia do criminalista que
defendeu mais de 500 presos políticos
O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias faz advertências em livro que conta a sua trajetória em defesa dos direitos humanos dentro e fora dos governos
Em setembro de 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo
resolveu homenagear o advogado José Carlos Dias. A cerimônia serviu para
reconhecer as “relevantes contribuições à cultura jurídica e ao Poder
Judiciário, em especial pela defesa dos direitos de presos políticos durante a
ditadura e seu trabalho na Comissão Nacional da Verdade”.
Em seu discurso, Dias fez referência aos casos de corrupção
de então: “Sinto que é meu dever dizer algumas palavras sobre nosso país,
golpeado, esquartejado pela corrupção e pelos desmandos cometidos por agentes
públicos dos três Poderes. O que se espera hoje do Judiciário, especialmente do
STF? Como conciliar rigor absoluto no combate à corrupção, com absoluta
intransigência no respeito ao devido processo legal e às garantias penais
esculpidas na nossa Constituição?” A reflexão do criminalista permanece atual.
Assim como outras reunidas no livro Democracia e liberdade: a trajetória de
José Carlos Dias na defesa dos direitos humanos, de Ricardo Carvalho e Otávio
Dias.
O homem que defendera mais de 500 presos e
perseguidos políticos na ditadura militar e fora um dos idealizadores da Carta
ao Brasileiros – lida pelo professor Goffredo da Silva Telles Júnior em 1977 na
Faculdade de Direito da USP – havia aceitado em 1972 o convite de dom Paulo
Evaristo Arns para compor a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São
Paulo. Começava um trabalho que o levaria a ocupar a Secretaria de Justiça de
São Paulo, no governo de Franco Montoro, e o Ministério da Justiça, na presidência
de Fernando Henrique Cardoso.
“Considero que presidir aquela comissão (Justiça e Paz) de
1979 a 1981, terá sido o trabalho mais importante da minha vida.” Dias não se
limita no livro a dar seu testemunho em defesa da democracia; ele também
adverte. “Estivemos sob a ameaça de um novo golpe de Estado tramado no próprio
Palácio do Planalto. (...) Nossa frágil democracia, embora tenha prevalecido,
continua sob ameaça. Temos o pior e mais nefasto Congresso até hoje eleito, que
parece empenhado em desfazer os avanços alcançados a partir da Constituição
Cidadã. Temos um Executivo que, apesar de comprometido com a democracia, a
redução das desigualdades sociais e os direitos humanos, admite jogar para
baixo do tapete o passado autoritário. Um Judiciário que, embora tenha
sustentado um papel fundamental na tutela da democracia, falha em cumprir no
varejo suas obrigações para que a lei possa ser aplicada de maneira igualitária
e imparcial a todas as pessoas.” E conclui: “a união de todos os democratas
(...) é o único caminho para enfrentar o crescente poder da extrema direita no
Brasil e no mundo.” Será que vão escutá-lo?
Nenhum comentário:
Postar um comentário