A eleição do novo presidente do Senado e da Câmara dos
Deputados do Brasil ocorrerá no próximo sábado, 1º de fevereiro. O favorito
para o Senado é Davi Alcolumbre, do Partido União Brasileira. Há também um
consenso de que o candidato "escondido" para presidir a Câmara é Hugo
Motta, do Partido Republicano. O que também é fato confirmado é que, antes
mesmo da proclamação de ambos os candidatos, as reivindicações e pressões
exercidas pelo Congresso Nacional sobre o governo já eram veiculadas em plena
luz do dia.
Sabe-se que
a atual gestão terá que fazer um ajuste ministerial em breve, porém, a
liderança da Câmara dos Deputados aguarda a eleição do novo comando da Casa
para negociar diretamente com o presidente Lula da Silva a reforma ministerial,
pulando a rodada de negociações com o atual ministro da Secretaria de Relações
Institucionais e, portanto, aquele que deveria ser o responsável por liderar a
coordenação política, Alexandre Padilha.
O argumento dos líderes da Casa é que eles só vão negociar com o
presidente Lula, já que é ele quem tem poder discricionário para decidir em
última instância as cotas ministeriais reivindicadas pelos integrantes do centrão ,
que dominam as ações no Congresso. Embora a posição de Padilha tenha apoio de
Lula e faça parte do arcabouço institucional do governo, os deputados não
reconhecem sua legitimidade para conduzir negociações sobre o futuro da
composição ministerial.
Eles também
informaram ao Palácio do Planalto que preferem que os líderes
dos partidos da ampla coalizão não participem dessas negociações, mas que os
acordos sejam feitos diretamente pelos presidentes das duas Casas do Congresso
Nacional. Para isso, sabe-se que há um desenho com todas as mudanças propostas
para a reforma ministerial, com candidatos marcados para assumir os novos
cargos, todos de partidos de direita que já fizeram parte do governo Bolsonaro.
Num acto de
chantagem política directa, descarada e sem escrúpulos, os líderes do Congresso
têm vindo a salientar ao governo que esta é a única forma de manter o actual
equilíbrio de poder entre os dois poderes, o que por sua vez é uma condição que
permitir afirmar e garantir a governabilidade da atual administração.
De fato, na
primeira metade deste terceiro mandato do governo Lula, ficou evidente a falta
de colaboração e pressão exercida pelos parlamentares, que se dedicaram a
boicotar a maioria dos vetos feitos pelo Executivo, ignorando a vontade do
Presidente. e substituindo praticamente todos os projetos propostos pelo
Legislativo, que tem a prerrogativa de dar a palavra final para aprovação de
medidas provisórias e leis.
Atualmente,
as emendas parlamentares são o principal instrumento utilizado pelos
parlamentares para reforçar seus currais eleitorais, que dedicam grande parte
do seu tempo de trabalho legislativo administrando recursos para obras e
investimentos em seus redutos e articulando com os poderes locais e estaduais
cotas maiores de poder que permitam para que reproduzam sua ação política
nesses territórios.
Desde 2015,
o valor das emendas cresceu rapidamente, consumindo uma quantia impressionante
de dinheiro no orçamento nacional, cerca de 50 bilhões de reais
(aproximadamente 8,5 bilhões de dólares). Além desse enorme montante, o
Congresso aprovou a execução compulsória de boa parte desses recursos, mesmo
com as contraindicações e bloqueios feitos pelo Supremo Tribunal Federal, que
tem tentado garantir a transparência e a rastreabilidade do dinheiro repassado
dos cofres públicos.
Com os
enormes montantes arrecadados pelas emendas tributárias, que em muitos casos
excedem os orçamentos de certos ministérios, o poder de negociação e a
influência dos congressistas aumentaram consideravelmente. Anteriormente, tanto
a ocupação dos ministérios quanto os valores públicos destinados a diversos
tipos de empreendimentos davam aos governos grande poder de negociação. Hoje,
essa capacidade está definitivamente concentrada no parlamento.
O caráter
excessivo deste empoderamento dos anfitriões do atraso fisiológico do Congresso
coincide com a derrota sistemática que as forças progressistas e de esquerda
vêm sofrendo nas últimas eleições parlamentares e municipais, o que confere aos
representantes da direita e da extrema direita uma presença majoritária nas
decisões mais significativas do legislativo, muitas delas marcadas pela
corrupção e pela cooptação do aparato institucional do país. De fato, tais
setores estão mais acostumados a práticas desse tipo há décadas na história
política brasileira.
Embora seja
verdade que Lula da Silva venceu as eleições de 2022 - e, diga-se de passagem,
por uma margem estreita - a composição do Congresso Nacional tem sido
francamente adversa a ele, tendo que ampliar a base de sua administração para
partidos de direita que até agora Muito recentemente eles faziam parte do
governo Bolsonaro. Dessa forma, Lula teve que distribuir no início do seu
mandato nada menos que nove ministérios entre partidos dessa ampla coalizão,
entre eles União Brasil, Partido Social Democrático (PSD), Movimento
Democrático Brasileiro (MDB), ampliando depois a transferência de novos
ministérios para outros dois partidos ontologicamente de direita, o Partido
Progressista (PP) e os Republicanos.
No entanto,
apesar de participarem dessa base governamental “ampla”, muitos deputados e
senadores filiados aos partidos acima indicados, continuam na oposição,
raramente apoiando iniciativas emanadas do Executivo ou boicotando diretamente
os projetos. apresentado pelo Palácio do Planalto .
Se a isso
somarmos a ameaça sempre presente de uma sanção ao governo por qualquer
possível acusação de irresponsabilidade fiscal e, portanto, a consequente
aplicação de medidas de contenção de gastos promovidas pelo seu atual Ministro
da Fazenda, Fernando Haddad, este é o terceiro mandato do Presidente Lula. O
termo é claramente mais deficiente na promoção de programas sociais de alto
impacto, como os programas Bolsa Família , Fome Zero , Minha
Casa/Minha Vida ou os diversos tipos de apoio à pesquisa científica e
à formação universitária.
Pressionado
por uma oposição ativa e assediado por seus próprios erros, o governo Lula
parece uma administração enfraquecida que deve enfrentar um Congresso
empoderado e manipulador, influenciado pelo conjunto de emendas parlamentares
que lhe conferem poder expressivo na hora de decidir políticas. assuntos
públicos e inúmeros outros. Esses órgãos assumiram um nível de destaque não
apenas dentro do processo político, mas especialmente na definição das
prioridades do orçamento fiscal, que são especificamente as prioridades dos
interesses de cada um dos "excelíssimos" deputados e senadores.
Longe do
escrutínio popular, os parlamentares não prestam contas a ninguém, muito menos
aos eleitores e cidadãos brasileiros que até agora aceitaram passivamente o
curso dos acontecimentos. Em outras palavras, estamos diante de uma instituição
que detém poderes quase absolutos e atua sem grandes contrapesos
institucionais. Isto permite-nos vislumbrar um cenário sombrio e trágico que
exigirá a mobilização ativa, comprometida e permanente da sociedade civil e dos
demais poderes, para garantir maior transparência e um exercício efetivamente
democrático nos processos decisórios políticos por parte dos diversos agentes
de poder. que compõem as duas Casas Legislativas. Caso contrário, o despotismo
parlamentar poderá comprometer seriamente o futuro do Brasil.
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