Sob análise do governo, uma possível cooperação entre PCC
e CV colocaria em xeque uma das principais medidas adotadas para enfraquecer as
facções no presídio: a transferência de criminosos
A dificuldade dos governos em conter a ação das facções
criminosas nos presídios brasileiros — onde, inclusive, boa parte delas surge —
é histórica, como mostram o noticiário e dados oficiais. O cenário, porém,
parece estar ficando ainda mais complexo. A partir da análise de gravações
feitas com autorização judicial, o serviço de inteligência do Ministério da
Justiça (MJ) trabalha com a hipótese de que criminosos tradicionalmente rivais
estão fechando parcerias dentro das penitenciárias. Um dos principais objetivos
seria aumentar a pressão para amenizar o tratamento concedido a presos de alta
periculosidade, mas não se pode descartar os efeitos dessas alianças inéditas
para além das grades.
Segundo relatório da pasta, presos do Primeiro Comando da
Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) articulam o pacto com a ajuda de
advogados. As duas facções, que estão entre as mais antigas e maiores do país,
têm presença expressiva nos presídios. Edição mais recente do Mapa de Orcrim
(organizações criminosas), produzido pelo MJ, mostra que, em 2024, o PCC atuava
no sistema carcerário de 24 estados (eram 23 no ano anterior). O CV também
aumentou a capilaridade no período, de 21 para 22.
Só com esse retrato, não é exagero concluir que a cooperação
entre PCC e CV colocaria em xeque uma das principais medidas adotadas para
enfraquecer as facções no presídio: a transferência de criminosos. Para piorar,
é sabido que, dentro das cadeias brasileiras, organizações menores, mesmo tendo
regras próprias, exercem uma espécie de função assistencial às maiores.
Especialistas calculam que exista ao menos uma centena de grupos do tipo. De
2022 a 2024, o Ministério da Justiça conseguiu mapear 88, dos mais antigos aos
locais.
Fora das prisões, um dos riscos é de que o pacto entre as
facções favoreça operações principalmente voltadas para a conquista de novos
mercados. Nesse sentido, torna-se ainda mais urgente uma resposta efetiva do
poder público ao avanço desses grupos criminosos na Região Norte, já marcado
por violentas disputas por rotas fluviais que facilitem o tráfico de drogas e
armas para outros estados brasileiros e países vizinhos.
A instituição nesta segunda-feira do Grupo Nacional de Apoio
ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional) é uma estratégia que pode
frear a ousadia dos criminosos. A intenção é de que o órgão compartilhe
expertise e informações entre as unidades do Ministério Público e órgãos de
inteligência para combater crimes praticados em âmbito interestadual por
facções criminosas. Mas só o novo Gaeco não é suficiente. Listas de soluções
indicadas por especialistas incluem ainda medidas como repressão mais eficaz à
associação de policiais e militares com criminosos, investimento em
inteligência para desmonetizar as facções e melhorias na atuação das forças de
segurança nas fronteiras.
Ao Correio, o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, enfatizou a necessidade de modernizar
a gestão das cadeias. Segundo ele, o manejo eficaz de presos faccionados passa
por avanços nas análises de risco e nos protocolos, considerando as
particularidades de cada unidade prisional. São mais de 1,5 mil no país, entre
as estaduais e federais, abrigando a terceira maior população carcerária do
mundo. Trata-se, sem dúvidas, de um sistema complexo e multifatorial a ser
aperfeiçoado. Diante de um novo nível de articulação criminosa, porém, fazê-lo
é vital para a sobrevivência do Estado e das instituições.
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