Levantamento mostra que pagamento de aposentadorias e
pensões aumentou 60% entre 2015 e 2024
São eloquentes os sinais de que as contas da Previdência se
tornam a cada dia mais insustentáveis. Um levantamento feito pelo Tesouro
Nacional a pedido do jornal Valor Econômico mostra que o déficit com pagamento
de aposentadorias e pensões da iniciativa privada, servidores federais e
militares cresceu 60% nos últimos nove anos. Em 2024, foram pagos R$ 417
bilhões (3,45% do PIB ). Em 2015, eram R$ 261 bilhões, ou 2,64% do PIB (os
dados foram corrigidos pela inflação).
A maior parte do déficit de 2024 ficou no âmbito do INSS,
responsável pelas aposentadorias do setor privado. O resultado foi de R$ 305
bilhões negativos, ou 2,5% do PIB (em 2015, eram R$ 141 bilhões, ou 1,43%).
Causa fundamental do aumento é o reajuste do salário mínimo acima da inflação.
Quase dois terços (64%) dos benefícios pagos correspondem ao mínimo. No caso
dos servidores federais e militares, houve pequena redução no déficit, em razão
do aumento na receita com contribuições previdenciárias (para servidores
federais, de 0,67% para 0,50% do PIB; para militares, de 0,54% para 0,43%). A
reforma previdenciária de 2019 estabeleceu para os servidores da União a
cobrança de alíquotas progressivas de contribuição. No caso dos miliares, uma
nova legislação mudou o plano de carreira e criou contribuição para pensionistas.
Não há dúvida de que a reforma trouxe ganhos. Mas eles se
mostram insuficientes para suportar o aumento de gastos e o envelhecimento da
população. Pelas previsões, os efeitos positivos se esgotam já em 2027. Isso
torna urgente uma nova reforma para corrigir regras que sofreram correções
brandas ou nem foram mudadas. O peso crescente do déficit exige alterações no
cálculo das aposentadorias do INSS, dos servidores públicos e na proteção
social de militares. As mudanças precisam chegar também a estados e municípios.
Pouco mais de um terço das cidades (37%) e apenas 17 estados seguem as regras
previdenciárias mais rigorosas do governo federal.
Não dá mais para adiar decisões necessárias. É preciso
desvincular do salário mínimo a correção das aposentadorias (assim como do
Benefício de Prestação Continuada, voltado a idosos e deficientes de baixa
renda). O pente-fino que o governo tem feito para combater fraudes é medida
paliativa, insuficiente para resolver o problema estrutural. É razoável que o
mínimo obtenha ganho real à medida que país cresça, mas a regra não deveria ser
aplicada às aposentadorias ou ao BPC, cujo poder de compra continuaria garantido
pela correção de acordo com a inflação. Tratar situações diferentes da mesma
forma é a principal causa da disparada do déficit.
O país tem envelhecido em ritmo mais rápido que o esperado,
como constatou o último Censo. Nos próximos anos, a tendência é os beneficiados
aumentarem e os contribuintes diminuírem. Não é difícil prever que a conta não
fechará, uma vez que hão haverá gente suficiente para sustentar os pagamentos.
Já seria uma situação que mereceria ajustes se os números fossem confortáveis.
Não é o caso — e eles e só devem piorar. O déficit contamina todo o governo,
que deveria gastar em outras prioridades além de pagar aposentadorias e
benefícios. Pode parecer prematuro falar em nova reforma da Previdência cinco
anos depois da última, mas basta olhar o rombo crescente para perceber que a
hora já chegou.
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