EMENDAS INDIVIDUAIS SÃO CAMPO FÉRTIL PARA TOMA LÁ DÁ CÁ

Editorial Folha de S. Paulo

Repasse de verbas para municípios de prefeitos aliados concentra-se em 110 parlamentares; é preciso mais transparência

Não bastassem a opacidade e os desvios no uso de recursos públicos com emendas parlamentares, atualmente sob intervenção do Supremo Tribunal Federal para tentar moralizar o tema, reportagem da Folha revelou como elas tornam espúria a disputa por cadeiras no Congresso Nacional.

Levantamento do jornal mostrou que 110 deputados e senadores concentraram verbas de emendas enviadas a municípios de prefeitos aliados que foram reeleitos em 2024. Assim, em 2026, é possível que os alcaides ajudem esses mesmos parlamentares em suas campanhas à reeleição.

Com o auxílio dos prefeitos, fatalmente acabarão tendo mais vantagens e visibilidade em relação a adversários locais.

A análise levou em conta deputados e senadores que destinaram 70% ou mais de suas emendas individuais para essas cidades nos últimos dois anos. Com os repasses de verbas, os parlamentares ganharam destaque em 216 municípios de correligionários em todo o país.

Em troca do dinheiro, prefeituras têm se prontificado a produzir vídeos e fotos de ambulâncias, vias pavimentadas e outros investimentos pagos com as emendas dos congressistas, sempre projetando os nomes dos parlamentares como a melhor opção no Congresso para a população local.

Os 110 congressistas que se beneficiam da simbiose com os prefeitos integram partidos da esquerda à direita —12 são do PT; 19 do PL. Mais da metade domina dois ou mais municípios com os repasses em seus nomes.

Emendas parlamentares não são um problema em si e foram criadas para descentralizar o Orçamento público. O dispositivo é útil, por exemplo, para garantir recursos para demandas locais em regiões normalmente não atendidas pelo governo federal.

As cidades beneficiadas pelos parlamentares, por exemplo, estão entre as menores do Brasil e ostentam índice de desenvolvimento baixo ou muito baixo.

O problema é que as emendas são individuais, o que favorece o uso eleitoral dos recursos, como se atesta nas dezenas de prefeituras beneficiadas pelas verbas.

No próximo dia 27, representantes dos Executivo, Legislativo e Judiciário devem se reunir no STF para tentar um acordo sobre a transparência e a rastreabilidade na execução de emendas.

Seria oportuno também que fosse discutido o montante inaudito de verbas do Orçamento destinado por meio de emendas e a substituição do formado individual pelo coletivo, de forma a limitar o "toma lá, dá cá" entre parlamentares e prefeitos.