A se confirmarem as múltiplas suspeitas de corrupção no
Judiciário vindas à tona no último ano, o sistema de Justiça, já cronicamente
disfuncional, poderá entrar numa crise aguda
A Polícia Federal indiciou 23 pessoas no Maranhão, entre
elas três desembargadores, dois juízes e sete advogados, por crimes de
corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Evidentemente,
é preciso máxima cautela para um caso em que ainda não houve sequer denúncia.
Os indiciados ainda não são réus, e terão a oportunidade de se manifestar
dentro do devido processo legal. Mas os indícios são robustos e, se
confirmadas, as suspeitas abrirão uma chaga profunda na já combalida
credibilidade do Judiciário.
Historicamente, a corrupção é um mal muito mais associado ao
Legislativo e ao Executivo. A descrença no Judiciário tem razões de ordem
estrutural: a percepção de uma casta de privilegiados; o dissabor com uma
Justiça custosa, lenta e labiríntica; a desconfiança de sua parcialidade e,
cada vez mais – especialmente em relação às cortes superiores –, de seu
ativismo e partidarismo.
O impacto dessa descrença é multifacetado e incomensurável.
A desconfiança dos cidadãos no sistema judicial como um meio legítimo e eficaz
de solucionar disputas degrada o Estado de Direito, incentiva a instabilidade
política e institucional, fragiliza a coesão social, encoraja a violação das
leis e afasta investimentos. Em um corpo judiciário já cronicamente
disfuncional, os escândalos de corrupção têm o potencial de precipitar uma
crise aguda e possivelmente letal.
O ano de 2024 foi marcado por sucessivas denúncias de
corrupção. Segundo apuração do Estadão, além do Maranhão, pelo menos cinco
Tribunais de Justiça estaduais são alvo de investigações relacionadas à
corrupção, em especial à venda de sentenças judiciais: Mato Grosso do Sul, São
Paulo, Tocantins, Espírito Santo e Bahia. Ainda em 2024, o Conselho Nacional de
Justiça afastou dois juízes, no Espírito Santo e no Amapá, suspeitos de atuarem
a serviço de facções criminosas. O próprio Superior Tribunal de Justiça é
investigado por um esquema de venda de sentenças que envolve funcionários de
quatro gabinetes e possivelmente um ministro.
O inquérito no Maranhão sugere que os magistrados persuadiam
pessoas a ajuizar ações contra empresas, fraudavam a distribuição dos
processos, decidiam favoravelmente aos autores das ações e inflavam valores de
correção monetária. Suspeita-se que o esquema tenha gerado quase R$ 18 milhões
na forma de honorários advocatícios distribuídos entre os envolvidos.
“A presente investigação identificou a existência de uma
organização criminosa formada pelos núcleos judicial, causídico e operacional,
em que magistrados, advogados e terceiros atuavam de forma estruturalmente
ordenada, com clara divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagens de
qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais, dentre as quais,
corrupção e lavagem de dinheiro”, afirmou a Polícia Federal.
O caso é especialmente alarmante porque, a se confirmarem as
suspeitas, revelará magistrados que já não são mais simplesmente cooptados por
organizações criminosas, mas que formam eles mesmos uma organização criminosa.
Entre tantas más notícias, a boa notícia é justamente que as
suspeitas estão sendo investigadas. Em tese, os anticorpos da Justiça estão
agindo. Sob os holofotes públicos, espera-se em todos esses casos a observância
rigorosa dos ritos legais e, se confirmados os crimes, uma punição exemplar.
Mas se, ao contrário, esses ritos forem manipulados para afastar a punição dos
eventuais criminosos, a desmoralização será redobrada e, ao menos a curto
prazo, irreversível.
A mera punição dos eventuais culpados, contudo, não será
suficiente para revigorar a integridade do sistema de Justiça. O Judiciário
precisará mostrar empenho em implementar reformas estruturais que corrijam
fragilidades, ampliem a transparência e criem mecanismos de controle que
garantam melhores condições de responsabilização e prestação de contas perante
a sociedade. Muito mais do que a reputação da magistratura, o que está em jogo
é a saúde do Estado Democrático de Direito nacional.
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