Confiabilidade do STF também estará em julgamento na ação
contra Bolsonaro & parceria
Não havendo dúvida de que a denúncia da PGR contra Jair
Bolsonaro (PL) será aceita, o Supremo Tribunal Federal está na
iminência de outra vez julgar ação envolvendo uma figura de proeminência-mor na
República.
No caso do mensalão, o
presidente Luiz Inácio da Silva (PT) não estava na lista dos processados, mas
sua sombra pairava no ambiente que lhe foi desfavorável depois, quando o
Supremo referendou as decisões de Curitiba na Operação
Lava Jato.
De lá para cá, o espírito e seu tempo
mudaram; com eles, mudou a percepção da sociedade sobre o trabalho do STF. Pesquisas
Atlas/Intel de setembro de 2024 e fevereiro deste ano apontam que metade (50% e
47%, respectivamente) da população não confia na imparcialidade dos
magistrados. A Justiça não tem de ser popular, mas precisa ser respeitada e,
sobretudo, confiável. Fica neste patamar quando atua com equilíbrio não só nas
decisões, mas também na observância das leis naturais da contenção ética por
parte de seus operadores.
Na falta de tais atributos, o tribunal se torna vulnerável
ao que o professor Oscar Vilhena chama
de erosão da autoridade indispensável ao reconhecimento de condição moral para
enquadrar a nação aos ditames da Constituição.
Alguns dos atuais ministros, os menos contidos, quando
confrontados com críticas alegam que seu compromisso com a lei não inclui
acordo com as expectativas da plateia. Estão certos quanto a sentenças, mas não
quanto ao esperado em termos de procedimentos. Estes demandam sobriedade no
pessoal e transparência no profissional.
Exigências nem sempre observadas. Há exemplos vastamente
relatados. O mais recente, a ideia de se fazer um jantar
de confraternização entre o STF e o presidente da República. O bom
senso aconselhou o cancelamento devido à denúncia da PGR.
Do episódio, contudo, ficou registrada a falta de noção de
que protocolos existem para delimitar prerrogativas e manter os Poderes cada
qual no respectivo quadrado. A confiabilidade do julgamento em via de começar
roga que assim seja.
Nenhum comentário:
Postar um comentário