‘Agenda de Política Comercial 2025’ de Trump enviada ao
Congresso procura justificar seu unilateralismo
Acusa a OMC de ter sido ‘incapaz de reduzir disparidades e
desequilibrios’ no comércio. Exemplifica comparando a tarifa consolidada nos
EUA de 3,4% e a aplicada de 3,3% na média em 2023, enquanto no Brasil a
consolidada era de 31,4% e a aplicada de 11,2%. Na India, a tarifa consolidada
na OMC era de 50,6% e a aplicada de 17%. As alíquotas médias consolidadas e
aplicadas da Coreia eram de 17,0% e 13,4%, respectivamente. Tarifa consolidada
é o máximo que um país pode aplicar, pelos acordos na OMC.
‘Daqui para frente, os Estados Unidos tomarão medidas para
criar a alavancagem necessária para reequilibrar nossas relações comerciais e
transferir de volta a produção (hoje em outros países), inclusive, entre
outros, por meio do uso de tarifas. Isso aumentará os salários e promoverá uma
defesa nacional forte’, avisa o novo representante de Comércio dos EUA,
Jamieson Greer.
Acrescenta: “Os Estados Unidos enfrentam
desafios econômicos e de segurança nacional sem precedentes. O presidente Trump
estabeleceu um plano para enfrentar esses desafios em seu Memorando
Presidencial de Política Comercial America First. A agenda comercial de hoje
apresenta o pensamento e a visão que sustentam esse plano. O momento atual
exige ações para colocar os EUA em primeiro lugar no comércio, e a agenda
comercial explica a importância da política comercial do presidente Trump para
os trabalhadores e as empresas americanas.”
O governo Trump alega que grande parte do poder industrial
do país foi transferido para o exterior e a inovação começou a partir também
para o estrangeiro. Diz que os empregos no setor de manufatura nos EUA
diminuíram de 17 milhões em 1993 para 12 milhões em 2016, mais de 100 mil
fábricas fecharam entre 1997 e 2016, e o déficit na balança comercial de
mercadorias subiu para mais de US$ 1 trilhão.
O culpado é claro, para o governo Trump: ‘‘Essas tendências
são o produto de um ataque devastador de décadas das elites globalistas que
adotaram políticas - inclusive políticas comerciais - com o objetivo de
enriquecer às custas do povo trabalhador dos Estados Unidos. Como resultado, a
classe média se atrofiou e nossa segurança nacional está à mercê de frágeis
cadeias de suprimentos internacionais’.
O USTR avalia, evidentemente sem surpresa, que somente Trump
reconheceu o papel que a política comercial desempenhou nessa situação e como a
política comercial pode corrigi-la. E isso com o uso de tarifas contra os
produtos estrangeiros como ‘ uma ferramenta legítima de política pública’.
‘Ele demonstrou a necessidade imperativa de uma fiscalização
comercial rigorosa contra os países que acham que podem tirar vantagem dos EUA
e sair impunes', diz o documento. 'Ele demonstrou que os EUA têm influência e
podem negociar agressivamente para abrir mercados para as exportações Made in
America, especialmente para as exportações agrícolas. Ele provou que uma
política comercial robusta e realista pode criar empregos, promover a inovação,
fortalecer a defesa nacional, aumentar os salários, apoiar os agricultores e
promover o renascimento da manufatura que muitas elites há muito tempo pensavam
ser impossível para os EUA’.
A ‘economia de produção’ é apresentada como um componente
vital da defesa nacional dos EUA. Reclama que sua base de manufatura se
atrofiou. Os EUA, que produziam menos de 14 mil aeronaves nas duas décadas
anteriores à Segunda Guerra Mundial, chegaram a produzir 96 mil aviões por ano
em 1944. Em comparação, hoje os EUA só conseguem produzir mensalmente cerca de
um terço dos 360.000 projéteis de artilharia que os militares dizem precisar
para deter os adversários. ‘A política comercial pode ajudar a fortalecer nossa
base industrial de defesa’, acha o governo Trump.
O USTR diz que também identificará oportunidades para
acordos plurilaterais bilaterais ou setoriais específicos que possam ser
negociados para abrir novos acessos ao mercado para as exportações dos EUA e
‘reorientar o sistema comercial para promover a competitividade dos EUA’.
Foca nas relações comerciais com a China, ‘a maior fonte
individual do grande e persistente déficit comercial do nosso país e um desafio
econômico único’. Deixa claro que a pressão sobre os chineses será forte, sem
surpresa.
‘Os Estados Unidos ainda são uma superpotência’, insiste o
documento do governo Trump, acrescentando que “a partir deste momento, o
declínio dos EUA acabou”.
O governo Trump analisa os efeitos dos acordo da OMC sobre
os interesses dos EUA, além dos custos, benefícios e o valor da participação
contínua na entidade. Reclama de ‘falhas sistêmicas persistentes’ na OMC e
‘intransigência de alguns membros’ que teriam impedido que os EUA obtivessem
todos os benefícios previstos na criação da OMC.
Visando a China, diz que a OMC tem sido incapaz de lidar com
políticas e práticas que não são de mercado, e também incapaz de fazer cumprir
as regras acordadas, de reformar-se e ter negociações significativas – tudo
isso, sem reconhecer o papel que os EUA exerceu para isso também.
O governo Trump sinaliza que sua paciencia está se
esgotando, avisa que o cenário político, econômico e comercial em 2025 difere
muito de antes e que continuará a buscar “novos caminhos”.
O unilateralismo e intimidação trumpista continuarão com
toda a força, se é quem alguém tinha dúvidas. E os parceiros que se preparem
para aceitar as exigências americanas ou sofrer retaliações.
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