O NEGÓCIO DAS EMENDAS

Bernardo Mello Franco, O Globo

STF abre ação contra deputados e mostra como emendas viraram caso de polícia

Flávio Dino sabia no que estava mexendo ao ordenar suspensão de repasses a prefeituras

O Supremo mandou ontem para o banco dos réus dois deputados e um ex-deputado acusados de traficar emendas da saúde. O caso parece ser uma pequena amostra da farra parlamentar com dinheiro público.

A Procuradoria denunciou Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Os três foram acusados de integrar uma quadrilha que extorquia prefeitos para liberar verbas federais. Todos se dizem inocentes.

De acordo com as investigações, os deputados mapeavam municípios aptos a receber emendas. Em seguida, procuravam os gestores locais e cobravam pedágio de 25% para destinar os recursos. Quem resistia ao acerto passava a ser alvo de ameaças.

O esquema veio à tona em 2020, quando o então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio, resolveu denunciar as intimidações. Em quatro meses, os deputados destinaram R$ 6,67 milhões em emendas à cidade. Após os repasses, eles passaram a exigir R$ 1,67 milhão em propina, sustenta o Ministério Público.

Nas investigações, Josimar Maranhãozinho foi filmado com caixas de dinheiro vivo. Em mensagem interceptada pela Polícia Federal, o agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, diz ao deputado que não é bom negócio destinar emendas a municípios “pequeninhos”: “Quinhentos ali, mil acolá... Bota logo em um grande, entendeu?”, ensina.

Figura notória no submundo da política maranhense, o agiota foi morto a tiros no ano passado. Seus executores incendiaram o carro usado no crime.

Ex-governador do estado, o ministro Flávio Dino sabia no que estava mexendo ao ordenar a suspensão do pagamento das emendas. Ele contabilizou R$ 186 bilhões liberados desde 2019, quando o Centrão e o governo Bolsonaro gestaram o chamado orçamento secreto. “Jamais houve tamanho desarranjo institucional com tanto dinheiro público, em tão poucos anos”, anotou.

O governo Lula ensaiou frear a gastança, mas cedeu à pressão do Congresso. Em fevereiro, Dino homologou acordo para liberar os repasses em troca de critérios mínimos de transparência e rastreabilidade. Pelas contas do ministro, correm no Supremo ao menos 80 inquéritos sobre as emendas. O que não foi resolvido pela política transformou-se em caso de polícia.