STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão e perda do
mandato por unanimidade
Deputada foi acusada de invasão ao sistema do CNJ junto
com o hacker Walter Delgatti; último voto foi do ministro Luiz Fux; defesa não
se manifestou, mas disse anteriormente que ela é inocente
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Luiz
Fux votou nesta quarta-feira, 14, para condenar a deputada
federal Carla
Zambelli (PL) pela invasão ao sistema do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ). O voto de Fux concluiu o julgamento
realizado na Primeira Turma. Zambelli foi condenada por unanimidade a dez anos
de prisão, além da perda do cargo de deputada federal.
Ela pode apresentar embargos de declaração após a publicação
do acórdão. O recurso não tem poder de alterar a condenação, mas adia o
trânsito em julgado do processo. Eventual prisão precisa ser autorizada pela
Câmara dos Deputados.
A perda de mandato também teria que ser decidida pelos
deputados. Porém, a jurisprudência do STF é que se a pena for superior a 120
dias de prisão em regime fechado, o próprio tribunal pode determinar a medida
porque a Constituição prevê que o deputado perderá o mandato se faltar a um
terço das sessões. Neste caso, cabe à Mesa Diretora da Câmara apenas declarar a
perda de mandato.
Além de Fux e Moraes, votaram a favor da condenação os
ministros Cristiano
Zanin, Flávio
Dino e Cármen Lúcia,
totalizando o placar de 5 votos a 0.
Procurada, a assessoria de Carla Zambelli ainda não se
manifestou. Quando houve a formação da maioria pela condenação no dia 9 de
maio, a parlamentar divulgou nota na qual externa sua “irresignação” e afirma
que houve cerceamento da defesa e “inúmeras nulidades desprezadas”. Ela também
diz que a condenação é injusta porque não há “provas irrefutáveis e
induvidosas”.
Fux acompanhou o entendimento do relator do caso, Alexandre
de Moraes. Em seu voto, Moraes disse que a deputada manteve uma
“ligação umbilical” com o hacker Walter
Delgatti com “objetivos antirrepublicanos”. Delgatti foi condenado
a oito anos e três meses de prisão.
Ele e Zambelli terão que pagar R$ 2 milhões por danos
materiais e morais coletivos. Moraes também estabeleceu multas individuais de
cerca de R$ 2,1 milhão para a deputada e de aproximadamente R$ 520 mil para o
hacker. Os valores exatos ainda serão calculados no processo.
Leia também
Carla
Zambelli condenada: Veja como votaram os ministros da Primeira Turma do STF
Zambelli tentou interromper o julgamento até que a Câmara
dos Deputados se manifestasse sobre seu caso, como aconteceu com o deputado
federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), mas
o pedido foi negado por Moraes na segunda-feira.
De acordo com a acusação do Ministério Público, Zambelli
teria coordenado a invasão a sistemas do Poder Judiciário executada
por Delgatti. No ataque ao sistema do CNJ, em 2023, foi emitido um mandado
falso de prisão contra Moraes. “Expeça-se o mandado de prisão em
desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”,
dizia o documento falso.
Foi produzido ainda um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões
em bens do ministro — valor equivalente à multa imposta ao Partido Liberal
(PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, por questionar as urnas eletrônicas.
A denúncia apresentada
pela Procuradoria Geral da República foi aceita pela Primeira
Turma do STF no ano passado e o julgamento teve início na sexta-feira, 9. A PGR
afirma que Carla Zambelli “comandou” e ajudou no “planejamento” do ataque cibernético.
Walter Delgatti confessou os crimes.
A Polícia Federal (PF) apontou, no relatório final da
investigação, que documentos apreendidos com a deputada correspondem, integral
ou parcialmente, aos arquivos inseridos pelo hacker no sistema do CNJ, o que
para os investigadores comprova que ela participou do ataque. Em seu voto,
Alexandre de Moraes afirma que essa é uma “prova técnica irrefutável e
demonstra, além de qualquer dúvida razoável, o envolvimento direto” da deputada
nos crimes. A PF concluiu que o ataque foi planejado para colocar em dúvida a
credibilidade do Poder Judiciário.
Walter Delgatti narrou à Polícia Federal que recebeu cerca
de R$ 40 mil para tentar invadir os sistemas do Judiciário. Ele entregou
comprovantes de transferências que somaram R$ 10,5 mil feitas por um
ex-assessor da deputada. O restante, segundo o relato, teria sido entregue em
espécie, em São Paulo. Os investigadores desmontaram parte do depoimento. A
PF concluiu que os pagamentos do ex-assessor foram para comprar
garrafas de uísque.
As únicas mensagens encontradas entre Carla Zambelli e
Walter Delgatti são sobre Moraes. A deputada enviou dois áudios pedindo o
endereço do ministro. Ela alega que sua mãe queria enviar uma carta ao magistrado.
A deputada também alegou que contratou o hacker para
administrar seu site e redes sociais, mas assessores ouvidos na investigação
negaram que ele tenha efetivamente prestado esses serviços.
Carla Zambelli responde a outro processo no STF por
perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de
2022. Há maioria
formada para condenar a deputada por porte ilegal de arma e
constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo e cassar o mandato dela, mas
o julgamento está suspenso
por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
Nenhum comentário:
Postar um comentário