Justiça manda bloquear mais de R$ 320 milhões em bens de
Crivella, empresários e ex-gestores públicos por irregularidades na pandemia
O pedido de bloqueio feito pelo Ministério Público aponta
que o ex-prefeito do Rio e os demais envolvidos praticaram atos lesivos à
administração pública, em razão de contratos firmados para reestruturação de
hospitais e compra de equipamentos.
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, do Tribunal de
Justiça do Rio de
Janeiro (TJRJ), aceitou o pedido do Ministério Público (MP) e
concedeu uma decisão liminar que determina o bloqueio de mais de R$ 320
milhões em bens do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos),
de ex-gestores municipais, empresários e empresas por suspeita de
envolvimento em contratos irregulares durante a pandemia de Covid-19.
A medida foi concedida na segunda-feira (12), em ação civil
pública por improbidade administrativa e atos lesivos à administração
pública, em razão de contratos firmados com uma empresa para reestruturação
de hospitais e compra de equipamentos durante a pandemia. Ao todo, cinco
pessoas e cinco empresas foram alvo dos pedidos de bloqueio de bens.
De acordo com o MPRJ, os contratos teriam causado um
prejuízo de R$ 68 milhões aos cofres públicos. Entre as
irregularidades estão a aquisição de materiais acima da demanda real, falta de
proteção cambial em pagamentos em dólar e redução indevida de garantias
técnicas.
O cálculo do dano foi feito em parceria com o Tribunal de
Contas do Município (TCM-RJ). Os bloqueios individuais variam de R$ 355
mil a R$ 50,5 milhões por réu. A decisão liminar ainda pode ser contestada
pelos réus, que têm prazo legal para apresentar defesa.
"Os agentes públicos agiram de forma inequivocamente
dolosa, ao favorecer empresa estrangeira que pactuou o pagamento de vantagem
indevida ('comissão') sobre os contratos celebrados com a municipalidade, em
favor de empresário que, tanto ostensiva quanto ocultamente, colaborou na
campanha eleitoral de Marcelo Crivella", destaca trecho da ação.
Além do bloqueio de bens, o Ministério Público também pediu
a condenação dos envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa
e na Lei Anticorrupção. As penas sugeridas incluem ressarcimento integral dos
danos ao erário e reversão de valores obtidos ilegalmente.
Detalhes da decisão
A decisão da Justiça, que o g1 teve acesso,
diz que os atos supostamente ilegais são relacionados a Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) e uma suspeita de favorecimento de uma das empresas citadas na
decisão.
Esse favorecimento teria ocorrido em dois contextos
principais:
- Em
licitação na modalidade de pregão presencial para a aquisição de
equipamentos para a renovação do parque tecnológico da SMS;
- e em
contratação emergencial, mediante dispensa de licitação, para
a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o
enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Ainda de acordo com a decisão, uma das empresas investigadas
teria promovido o pagamento de propina de aproximadamente R$ 36,9 milhões.
Parte desses recursos, segundo a Justiça, foram destinados para a campanha
eleitoral de Marcelo Crivella.
R$ 50 milhões bloqueados de Crivella
Em sua ação, o MPRJ afirma que o ex-prefeito Crivella
assinou contratos estipulando a realização de pagamentos em dólares pelo
Município do Rio de Janeiro para uma das empresas investigadas, sem uma
cláusula que resguardasse os cofres públicos do risco de variação cambial.
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Justiça manda bloquear mais de R$ 320 milhões em bens de
Crivella, empresários e ex-gestores públicos por irregularidades na pandemia
O pedido de bloqueio feito pelo Ministério Público aponta
que o ex-prefeito do Rio e os demais envolvidos praticaram atos lesivos à
administração pública, em razão de contratos firmados para reestruturação de
hospitais e compra de
Justiça manda bloquear mais de R$ 320 milhões em bens de
Crivella, empresários e ex-gestores públicos por irregularidades na pandemia
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, do Tribunal de
Justiça do Rio de
Janeiro (TJRJ), aceitou o pedido do Ministério Público (MP) e
concedeu uma decisão liminar que determina o bloqueio de mais de R$ 320
milhões em bens do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos),
de ex-gestores municipais, empresários e empresas por suspeita de
envolvimento em contratos irregulares durante a pandemia de Covid-19.
A medida foi concedida na segunda-feira (12), em ação civil
pública por improbidade administrativa e atos lesivos à administração
pública, em razão de contratos firmados com uma empresa para reestruturação
de hospitais e compra de equipamentos durante a pandemia. Ao todo, cinco
pessoas e cinco empresas foram alvo dos pedidos de bloqueio de bens.
De acordo com o MPRJ, os contratos teriam causado um
prejuízo de R$ 68 milhões aos cofres públicos. Entre as
irregularidades estão a aquisição de materiais acima da demanda real, falta de
proteção cambial em pagamentos em dólar e redução indevida de garantias
técnicas.
O cálculo do dano foi feito em parceria com o Tribunal de
Contas do Município (TCM-RJ). Os bloqueios individuais variam de R$ 355
mil a R$ 50,5 milhões por réu. A decisão liminar ainda pode ser contestada
pelos réus, que têm prazo legal para apresentar defesa.
"Os agentes públicos agiram de forma inequivocamente
dolosa, ao favorecer empresa estrangeira que pactuou o pagamento de vantagem
indevida ('comissão') sobre os contratos celebrados com a municipalidade, em
favor de empresário que, tanto ostensiva quanto ocultamente, colaborou na
campanha eleitoral de Marcelo Crivella", destaca trecho da ação.
Além do bloqueio de bens, o Ministério Público também pediu
a condenação dos envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa
e na Lei Anticorrupção. As penas sugeridas incluem ressarcimento integral dos
danos ao erário e reversão de valores obtidos ilegalmente.
Detalhes da decisão
A decisão da Justiça, que o g1 teve acesso,
diz que os atos supostamente ilegais são relacionados a Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) e uma suspeita de favorecimento de uma das empresas citadas na
decisão.
Esse favorecimento teria ocorrido em dois contextos
principais:
- Em
licitação na modalidade de pregão presencial para a aquisição de
equipamentos para a renovação do parque tecnológico da SMS;
- e em
contratação emergencial, mediante dispensa de licitação, para
a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o
enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Ainda de acordo com a decisão, uma das empresas investigadas
teria promovido o pagamento de propina de aproximadamente R$ 36,9 milhões.
Parte desses recursos, segundo a Justiça, foram destinados para a campanha
eleitoral de Marcelo Crivella.
R$ 50 milhões bloqueados de Crivella
Em sua ação, o MPRJ afirma que o ex-prefeito Crivella
assinou contratos estipulando a realização de pagamentos em dólares pelo
Município do Rio de Janeiro para uma das empresas investigadas, sem uma
cláusula que resguardasse os cofres públicos do risco de variação cambial.
Esse tipo de mecanismo é comum em operações que envolvem
moedas estrangeiras. A operação autorizada por Crivella contrariava a sugestão
da Procuradoria Jurídica do Rio, segundo o MP.
O órgão indica que havia uma escolha política direcionada a
esta forma de contratação pelo ex-prefeito. Essa ausência de proteção
cambial gerou uma despesa superior a R$ 15 milhões.
A ação do MP aponta que os agentes públicos, incluindo
Crivella, agiram de forma dolosa ao favorecer a empresa investigada que
supostamente efetuou o pagamento de propina. A decisão da Justiça
determinou o bloqueio de R$ 50 milhões em bens apenas do ex-prefeito Crivella.
O que diz o ex-prefeito
Em nota, a defesa do ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella,
disse que soube da decisão da Justiça pela mídia e por isso espera a
notificação oficial para entrar com o recurso.
A nota também reforçou que "o Rio de Janeiro foi a
única cidade do mundo que em plena pandemia de Covid recebeu 27 tomógrafos, 800
respiradores e 2 mil monitores. A capital fez um hospital de campanha de 500
leitos, sendo 100 de UTI".
"Sobre o preço, todo material foi comprado um ano antes
da pandemia, ou seja, muito abaixo dos valores praticados em 2020. Isso sem
contar que no auge da pandemia sequer existia aparelho à venda. A ação da
prefeitura foi amplamente divulgada na imprensa e permitiu que a capital
ajudasse outras 26 cidades a salvar milhares de vidas".
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