Manobra juvenil tentou sustar ações contra acusados de
golpe; Congresso poderia discutir pena maior para cabeças do 8/1
A desfaçatez, o corporativismo e a irresponsabilidade deram
as mãos na Câmara
dos Deputados na quarta-feira (7). Numa manobra que não deixa nada a
dever para as estudantadas, 315 deputados federais pretenderam derrubar, numa
só tacada, toda a ação penal que acusa o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL)
e mais sete pessoas de conspirarem contra a democracia.
O pretexto foi a avaliação
do caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre
Ramagem, um dos réus nesse processo que corre no Supremo Tribunal Federal.
Como Ramagem foi eleito deputado federal no final de 2022, a Constituição faculta
ao plenário da Câmara, provocado pelo partido do acusado, suspender a ação
penal.
Não é preciso ter estudado direito para concluir que o
comando constitucional se aplica tão somente ao parlamentar, não se estendendo
aos outros sete réus da ação desprovidos de mandato legislativo. O texto da
Carta também é claro ao limitar a proteção ao período que se inicia após a
diplomação do candidato eleito, que ocorreu em dezembro.
O escopo da deliberação na Câmara,
portanto, se restringia a Ramagem e, mesmo neste caso, não abrangia crimes que
porventura tenha cometido antes da diplomação. Porém mais de 300 deputados, à
guisa de pregar uma peça na semântica, na compostura institucional e no STF, aprovaram uma
ordem que mandava parar tudo na corte constitucional.
Para a surpresa de ninguém, nem mesmo dos presepeiros, a
Primeira Turma do Supremo logo enterrou a brincadeira. Ramagem, e apenas
ele, enquanto for deputado não responderá pela parte das imputações ocorridas
após receber o diploma, o que o exclui de responder pelos ataques de 8 de
janeiro de 2023.
Chegou-se a dizer da fanfarronice que o seu intento seria
empurrar mais um desgaste político para o Supremo, que teria o ônus de
invalidar mais uma deliberação do Legislativo. A tese carece de sentido, pois
quem abusou das suas funções e tentou se imiscuir em questões do Judiciário foi
a Casa dos deputados.
O Congresso
Nacional deveria dedicar suas energias a assuntos bem mais importantes
para o país do que pôr-se a reboque das tentativas desesperadas de um pequeno
grupo de se livrar por vias impróprias das garras da Justiça.
Que os acusados tentem provar a sua inocência no
tribunal. Que
os juízes revejam as penas daqueles que claramente não exerceram papel
de liderança e financiamento na intentona autoritária.
Quanto muito, deputados e senadores poderiam formular uma
legislação que ajudasse a punir com maior rigor os cabeças de agressões
golpistas, enquanto sanções mais leves recairiam sobre os soldados rasos das
depredações. Isso seria agir dentro de sua competência de legisladores.
Uma iniciativa nesse sentido, ao que consta, brota pelo
patrocínio do presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (União Brasil-AP).
Que seja conduzida com cautela.
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