Os Estados Unidos anunciaram
sua política de restrição de vistos para autoridades estrangeiras que reprimem
a livre expressão de americanos, quando estão fisicamente dentro do país. Isso
aconteceu quando eu havia terminado um artigo, afirmando que era preciso tirar Eduardo
Bolsonaro do caminho para entender o que se passa.
Não queria me indispor com os dois polos, apenas alargar um
pouco o espectro da discussão. Creio que, ao processar Eduardo Bolsonaro, o
Supremo deu a ele mais importância do que tem, atribuindo-lhe o poder de coagir
os ministros. Esse movimento acaba encobrindo alguns fatos importantes. O
primeiro é que o Departamento de Estado tem um setor que estuda e discute a
América Latina, apesar da estreiteza de Donald Trump.
É ilusório supor que Eduardo Bolsonaro possa manipular a
opinião do governo americano. A nota mostra um alcance mais amplo, que escapou
apenas aos que continuam vendo o mundo dividido entre bolsonaristas e petistas.
Ela não se limita a falar da restrição a autoridades que reprimem o direito de
expressão. Isso é apenas o lado mais brando. A nota condena os países que
tentam obrigar as big techs americanas a mediar as intervenções nas redes.
Em outras palavras, os países não lhes podem impor suas leis
nacionais, dentro de seu território. Isso envolve um choque não só com o
Brasil, mas também com Europa e Austrália. É
possível até que os Estados Unidos não divulguem a lista dos que não podem
entrar no país. Ela fica como uma espada, suspensa na cabeça dos alvos. Não
poder entrar nos Estados Unidos não é o fim do mundo. Muita gente passou por
esse transtorno — Charles Chaplin, por exemplo.
Existem dentro do governo americano, ou mesmo próximo a ele,
poderosos indispostos com Alexandre
de Moraes. Um deles, Elon Musk —
eu me arrisco a dizer —, é muito mais influente que Eduardo Bolsonaro. Há
alguns meses, a plataforma Rumble, associada à empresa de mídia de Trump,
entrou na Justiça americana contra Moraes.
Todo o quadro ficará mais claro se realmente, como quer o
STF, os diplomatas forem chamados para dar informações. Eles sabem que as
sanções a Moraes são defendidas por vários brasileiros que atuam nos Estados
Unidos, antes mesmo de Eduardo Bolsonaro. Além disso, a argumentação americana
é que agem em defesa de sua soberania, pois Moraes impõe restrições a cidadãos
americanos ou detentores do Green Card, portanto com direito constitucional à
livre expressão.
Como assim, os dois lados — Brasil e Estados Unidos — sentem
sua soberania ameaçada um pelo outro? Abre-se um espaço para explicações
mútuas, que podem resultar em algo menos dramático do que a aplicação de uma
lei como a Magnitsky, que implica proibição não só de entrar nos Estados
Unidos, como muitas sanções financeiras.
É muito difícil a relação com um governo instável como o de
Trump, mas esse desafio acabou amadurecendo as reações de países como o México e
o Canadá.
Ambos souberam encontrar um espaço de resistência digna. O Brasil enfrenta uma
situação específica, talvez mais delicada ainda que o debate sobre tarifas
comerciais, embora esse tema também esteja na agenda.
Previ a colisão com as big techs há algum tempo. Minha tese
é que, se for necessário um confronto, é preciso se preparar para ele,
analisando nossas vulnerabilidades e necessidades em termos objetivos
(infraestrutura) e subjetivos (formação de gente), para que o Brasil possa
funcionar sem elas, em caso de boicote.
Em outras palavras, o momento pode ser muito fértil para
saídas demagógicas, mas implica uma complexa reflexão do tipo que a empobrecida
e radicalizada atmosfera política no Brasil não deixa acontecer. Resta um bom
tema para a psicologia: os Estados Unidos lançam a bandeira de liberdade de
expressão no mundo, precisamente no momento em que mais a reprimem em
estudantes, professores e cientistas.
Artigo publicado no jornal O Globo em 02 / 06 / 2025

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