quinta-feira, 31 de julho de 2025

EDUARDO BOLSONARO, INIMIGO DO BRASIL

Editorial Folha de S,Paulo

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) transformou-se em inimigo do Brasil. Perdido no labirinto de seus delírios, ele faz de tudo para defender a própria família e não se importa de mandar às favas os interesses nacionais.

Em seu horizonte desponta um único propósito: livrar o pai da cadeia. Como se sabe, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) o processo em que Jair Bolsonaro (PL) responde por tentativa de golpe contra as instituições democráticas, entre outros crimes.

Eduardo não demonstra pudores nesse mister. Tal qual um bufão aos pés de trono estrangeiro, adula o presidente Donald Trump e, alheio aos abusos cometidos contra sua própria pátria, comemorou o tarifaço de 50% que o americano prometeu impor ao Brasil se o Supremo não arquivasse o julgamento de Bolsonaro.

Após tal chantagem, que revela ignorância quanto à separação de Poderes que fundamenta as democracias modernas, o republicano decretou taxação de 50% sobre apenas parte das exportações brasileiras nesta quarta (30).

Um tarifaço pleno ameaçaria bem mais a economia do Brasil, já que 9.500 empresas enviam produtos para os Estados Unidos e 30 setores direcionam para lá pelo menos um quarto de suas exportações —as quais, no ano passado, montaram a US$ 20,3 bilhões.

São Paulo, estado que Eduardo deveria representar se honrasse seu mandato, sofreria de forma especial. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) estimou impacto que poderia variar de 0,3% a 2,7% do PIB, com 44 mil a 120 mil empregos a menos.

Tarcísio, que a princípio hesitou diante da inaceitável chantagem de Trump, passou a procurar maneiras de atenuar os prejuízos. Outros governadores, como Ratinho Junior (PSD), do Paraná, também adotaram iniciativas nesse sentido —e, por óbvio, não fizeram mais que a obrigação.

E o que fez Eduardo? Disparou críticas contra eles, como se tentar proteger a população brasileira constituísse um defeito, não uma qualidade. Logo se vê que o deputado fugitivo inverteu a escala de valores e não consegue mais distinguir o certo do errado.

Nesse mundo de ilusões, ele considerou apropriado, por exemplo, misturar bravata com retórica miliciana para dizer que Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, podem sofrer sanções americanas se não agirem em prol de Jair Bolsonaro.

Para piorar, disse que atuará contra a comitiva de senadores que foi aos EUA com a missão de conter a taxação de produtos brasileiros. "Eu trabalho para que eles não encontrem diálogo", afirmou em entrevista ao SBT News.

De todo modo, a sombra do tarifaço já afetou diversos setores. Uma crise tão complexa nunca tem um único culpado, mas ninguém está mais associado a ela do que Eduardo Bolsonaro —cuja estratégia delirante, como se evidencia a cada dia, mais atrapalha do que ajuda seu pai.

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NOSSA DEMOCRACIA NA MIRA DE TRUMP

Maria Hermínia Tavares, Folha de S. Paulo

A afronta à independência nacional visa, mais que tudo, agredir o sistema democrático no Brasil

soberania está em alta, constatou o correspondente do New York Times no Brasil. Afirmá-la com estridência foi a resposta dos governantes de países contra os quais Trump ameaçou aumentar tarifas ou usar a força para exigir decisões de âmbito doméstico, como fez com o Canadá, o México, o Panamá, a Colômbia e o Brasil.

Aqui, governo e organizações da sociedade civil abraçaram a defesa da soberania —no discurso presidencial; na comunicação política oficial; em manifestações como a que enlaçou entidades representativas de numerosos setores; e o entusiasmado público que lotou a Faculdade de Direito da USP, na manhã de 25/7.

Com o passar do tempo, o presidente americano acrescentou outras "razões", tais como o Pix; a intenção de responsabilizar as big techs por atos criminosos praticados nas redes sociais; o interesse americano por minerais críticos, para impor um tarifaço sem precedentes a todos os produtos nacionais. Mas a motivação principal do ocupante da Casa Branca estava clara desde o início: investir contra a Justiça brasileira em represália ao fato de o ex-presidente Jair Bolsonaro ser acusado por crimes contra a democracia e o Estado de Direito.

No limite, a afronta à independência do Estado nacional visa agredir o sistema democrático no Brasil. Este, em passado recente, mostrou força e resiliência diante dos reiterados ataques do ex-presidente contra as instituições eleitorais e o resultado das urnas, conspirando para fulminá-lo com um golpe de Estado.

O gesto de Trump, embora abominável, tem lógica e propósito: destruir o sistema representativo nos Estados Unidos e dar força aos que contra ele conspiram aqui e pelo mundo afora. Como observou a escritora Anne Applebaum em seu último livro, publicado no Brasil como "Autocracia S.A", hoje em dia governos autoritários trabalham juntos para manter-se no poder e promover globalmente seus sistemas de dominação.

É sempre bom lembrar que a soberania não é um valor absoluto, o que tornaria ilegítima qualquer pressão externa. Tampouco são claros seus limites na vida real. Sua defesa, aqui e agora, tem servido para preservar a democracia da aliança obscurantista entre extremistas de direita de dentro e de fora do país. Mas não raro foi utilizada como escudo por governos que perseguem opositores e usam a força para limitar a liberdade de seus cidadãos.

Levado ao pé da letra, o respeito ao princípio da soberania não permitiria as sanções impostas à África do Sul, ao tempo do apartheid; ou à Venezuela de Maduro, que forjou resultados eleitorais e persegue opositores; tampouco justificaria as pressões do então presidente americano Jimmy Carter sobre o governo militar brasileiro pelo fim da tortura aos opositores, nos anos 1970; ou a discreta —e bem-vinda— gestão do governo Joe Biden para lembrar aos altos escalões militares os custos envolvidos na aventura golpista de Bolsonaro.

Hoje, a soberania está em alta no país, permitindo que em seu nome se juntem brasileiros de diferentes afinidades políticas, isolando a direita radical aliada do trumpismo. Mas, se a derrocada da democracia é o alvo dos extremistas de várias nacionalidades, sua defesa poderá demandar, em algum momento, o apoio e pressão de aliados externos.

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CICATRIZ NA RELAÇÃO COMERCIAL DOS EUA COM O BRASIL DURARÁ MUITO ALÉM DO FIM DAS TARIFAS

Welber Barral, Folha de S. Paulo

Como em outros embates comerciais, a cicatriz durará muito além do fim da medida

Em ordem executiva vigente em sete dias, Trump impõe uma tarifa adicional de 40% (que se somam a outros 10%) sobre produtos brasileiros.

A medida, editada com base no International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) e na National Emergencies Act (NEA), é apresentada como resposta a uma "emergência econômica", porque o Brasil supostamente interfere na economia dos Estados Unidos, infringe a liberdade de expressão e persegue seu ex-presidente.

O texto legal invoca ainda a seção 604 do Trade Act de 1974, que apenas operacionaliza alterações tarifárias no código aduaneiro. Em termos práticos, trata-se de um ato agressivo unilateral travestido de emergência nacional.

Mesmo com a exclusão de segmentos estratégicos —como celulose, petróleo e gás, fertilizantes, alumina, ferro-gusa, aeronaves e metais– cerca de 60% das vendas brasileiras ao mercado dos EUA ainda serão atingidas, com impacto devastador em setores centrais da pauta de exportação (químicos, café, carnes e produtos manufaturados).

Tarifa tão alta pode representar efetivo bloqueio de acesso ao mercado norte-americano. E alguns produtos industriais não têm flexibilidade para redirecionar fluxos comerciais.

Quem menciona que o Brasil deve imediatamente diversificar mercados ignora esta realidade: alguns produtos dependem de contratos de longo prazo, certificações, licenças sanitárias e cadeias integradas. Mesmo que algumas commodities possam ser redirecionadas, a queda de rentabilidade será inevitável, dada a competição acirrada e os custos logísticos adicionais.

É também incomum, pelo menos em governos normais, a combinação desses instrumentos legais. Nem o IEEPA nem a NEA foram concebidos para transformar disputas comerciais em "emergências nacionais permanentes".

Haverá certamente questionamento jurídico por abuso de poder executivo, desvio de finalidade e violação indireta da competência do Congresso em regular tarifas. A dúvida é se a Suprema Corte, dominada por conservadores, permitirá esta acrobacia interpretativa sem precedentes.

O curto prazo entre a ameaça e a ordem executiva deixou atordoados tanto o setor privado quanto o governo brasileiro. Além da retórica (até agora contraprodutiva), o Brasil pode: buscar exceções setoriais, o que funcionou em 2018; tentar mobilizar o setor privado dos EUA, dependente de insumos brasileiros; pensar em concessões aos EUA, lembrando que ainda existe a ameaça da Seção 301, cuja investigação deve ser estender até o final do ano; e acionar a OMC, o que terá poucos efeitos práticos imediatos, mas legitimará medidas futuras.

O setor privado, por sua vez, terá que fortalecer coordenação com seus importadores, e acompanhar o desenrolar do embate judicial inevitável.

Seguramente, o que o Estado brasileiro (e muito mais que o atual governo) não pode é transigir sobre sua capacidade de normatizar relações econômicas internas e de seu Judiciário julgar conforme leis nacionais.

A extorsão econômica do governo Trump, direcionada não apenas contra o Brasil, em algum momento passará, com danos irreparáveis à democracia e à reputação dos Estados Unidos. Isso sem falar de um impacto inflacionário imediato no breakfast, que incorporará o novo preço do café.

Além do dano econômico, há o institucional. Ao transformar tarifas em arma política de curto prazo, a percepção de uma relação de risco persistirá. Como em outros embates comerciais, a cicatriz durará muito além do fim da medida. Será necessária a maturidade institucional do Brasil diante de um parceiro que menospreza a previsibilidade de regras. E, depois, será um longo caminho para a retomada da confiança na relação bilateral.

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TRUMP BATE, MANTÉM AMEAÇA POLÍTICA GRAVE E ASSOPRA, MAS LULA FAZ PONTOS

Vinicius Torres Freire, Folha de S. Paulo

Quase metade do valor das vendas para os EUA ficou isenta de tarifa extra

O governo do Brasil não tinha armas para enfrentar o ataque de Donald TrumpO conflito está aberto e vai longe. O governo americano vai tentar satisfazer interesses de empresas, como big techs, tem lista grande e antiga de queixas comerciais e regulatórias contra o Brasil e, enfim, quer vassalagem de outros países, para nem mencionar o apoio aos Bolsonaro e seus golpes.

No entanto, como a primeira surtida americana ficou relativamente barata e como Lula não baixou a crista, o governo pode cantar vitória parcial e provisória.

Metade do valor das exportações do Brasil para os EUA parece ter ficado isenta de imposto extra, cálculo inicial —em vez de tarifa de 50% a média seria próxima de 30%. A lista de isenções parece atender a interesses específicos de empresas americanas, como tem ocorrido em concessões de Trump na guerra com outros países.

Na propaganda política, Lula pode se vangloriar de êxito maior. Como diz o clichê popular sarcástico, espera-se que tal "fracasso não suba à cabeça". Isso é, que o êxito momentâneo não prejudique a prudência e o planejamento de estratégias de curto a longo prazo.

Na verdade, espera-se que o governo se prepare para problemas sérios adiante.

O governo não estava preparado. Não tinha informações precisas, de "inteligência", a respeito da conspiração de Eduardo Bolsonaro (se tinha, as ignorou). Não tinha interlocutor no mundo de Trump. Não se preparou para o risco de levar pancadas em um mundo em que todos apanham, vide a rendição da União Europeia, e em que a desordem política e econômica aumenta de modo acelerado faz uma década.

O governo parecia não pensar que seus atos ou conversa mole ideológica na política internacional pudessem ter consequências daninhas; tal política não demonstra quais vantagens tangíveis, práticas, pretende obter. O Brasil brincava no palanque.

Mas, por ora, a lista de sanções parou em Alexandre de Moraes e, em termos comerciais, foi surpreendentemente menos daninha do que se imaginava.

Nos seus decretos, Trump de fato colocou o Brasil no grupo de países que ameaçam direitos humanos, eleições livres, empresas e política externa dos EUA. Seus secretários de Estado e Tesouro fizeram mais ameaças. Trump confirmou que o Brasil é alvo preferencial de sua guerra econômica, não importando que seus motivos sejam também ou principalmente políticos, da proteção a golpistas às tentativas de podar a política externa brasileira, na base do porrete.

Isso posto, a sanção comercial pareceu quase um assopro depois de tanta ameaça de tiro, pancada e bomba.

A lista de bens que ficaram isentos do imposto extra de 40 pontos percentuais parece abarcar metade do valor das exportações para os Estados Unidos. São um alívio relativo para setores que destinam a maior parte de suas vendas para o mercado americano, como partes da indústria. Aeronaves, celulose, combustíveis e petróleo, suco de laranja, siderurgia e metalurgia, máquinas e equipamentos escaparam. Armas, café, frutas, certos plásticos, cerâmicas, parte das madeiras, não.

O Brasil negocia agora benefícios para big techs e data centers gringos. O Itamaraty parece ter um canal com Marco Rubio. Ok, mas é circunstancial. A política externa terá de mudar; o país terá de pensar que está sujeito a ação de uma gangue política e seus partidos, liderada pelos Bolsonaro, uma ameaça à democracia, a soberania e à paz doméstica.

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ENQUANTO ISSO, A MAGNITSKY NÃO MUDA NADA...

Charge do Gilmar

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LISTA DE EXCEÇÕES NO TARIFAÇO TRAZ ALÍVIO

Adriana Fernandes, Folha de S. Paulo

Não ocorreu cataclismo, mas não dá para achar que o pior já acabou

lista de exceções à sobretaxa de 50% imposta pelo governo Donald Trump aos produtos importados do Brasil mostrou o peso e a capacidade de mobilização das empresas do setor privado do país. Ela pode ser tão efetiva quanto uma negociação de governo e tende a ser um padrão mais frequente, daqui para a frente, num cenário em que os canais de diálogo estão contaminados pelo ativismo da família Bolsonaro na Casa Branca.

A decisão dos EUA de poupar da tarifa adicional produtos da Embraer retira um problema gigantesco para o governo administrar no curto prazo. O impacto de um eventual socorro à empresa traria custo elevado para as contas públicas e não resolveria o problema da empresa.

A fabricante de aeronaves é estratégica e faz parte do grupo de empresas que seriam afetadas pelo tarifaço, sem condições de migrar sua produção para outros mercados. O CEO da Embraer, Francisco Gomes Neto, foi até os Estados Unidos e abriu canais diretos com três secretários do governo Trump: Scott Bessent (Tesouro), Howard Lutnick (Comércio) e Sean Duffy (Transportes).

Empresários de outros setores com poder de negociação também trabalharam, com apoio dos seus parceiros no mercado americano, para ficar de fora do tarifaço. A ação foi estimulada pelo governo Lula.

As exceções interessaram aos americanos. O sentimento em Brasília é de um certo alívio. O principal ficou de fora: aço, petróleo, derivados, aeronaves, laranja. O que foi atingido é importante, mas globalmente não machuca tanto: café, carne, açúcar e etanol.

Não significa que os danos estejam afastados. O governo vai gastar dinheiro para socorrer as empresas afetadas. O "dia D" do tarifaço começou antes. Não ocorreu cataclismo. Mas não dá para achar que o pior já acabou. A disputa com Trump não vai esfriar e podemos ter novas surpresas, inclusive na área financeira.

É hora de reunir com inteligência as cartas na manga que o Brasil tem na negociação, sem tirar o foco de quem está fustigando o ataque ao país.

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MAGNITSKY NO OUTRO É REFRESCO

Conrado Hübner Mendes, Folha de S. Paulo

STF deve reagir à sanção contra seu ministro

"Mineiro só é solidário no câncer." A máxima brejeira era atribuída a Nelson Rodrigues, que dizia ser de Otto Lara Resende, que desmentia.

O silêncio de Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça diante da revogação dos vistos americanos dos outros oito ministros do STF parece mostrar que ministro do STF é solidário nem no câncer, é colegial nem no colapso institucional. Pelo menos o carioca, o piauiense e o paulista. A medida abusiva do governo americano veio com requinte pré-moderno: a punição pelo suposto pecado foi aplicada não só à pessoa do pecador, mas também a familiares.

No tribunal do cada um por si, a coesão momentânea só emergiu quando o míssil golpista e, depois soubemos, o plano de assassinato, mirava o STF. Não pareceu solidariedade nem colegialidade em nome da instituição, mas união casuística por autoproteção.

Ministros do STF têm agora uma nova chance de questionar e falsear essas hipóteses baseadas em fatos reais. De mostrar que ali existe algum princípio forte o suficiente para levá-los a exercer o desapego individual, alguma consideração institucional. De surpreender observadores que ali só enxergam malícia e ilusionismo debaixo do linguajar jurídico e do cenho franzido.

A nova chance veio com a punição da "Lei Magnitsky" aplicada a Alexandre de Moraes. A sanção se propõe a induzir "morte financeira" em indivíduos considerados inimigos do governo americano. Moraes teria cometido "sérios abusos de direitos humanos", segundo o secretário Marco Rubio. Para o secretário Scott Bessent, teria promovido uma "campanha opressiva de censura".

Eduardo Bolsonaro, emissário da Câmara dos Deputados, que se recusa a cassá-lo por ausência ao trabalho, vem lutando por essas sanções ao Brasil: "Ninguém quer um país próspero economicamente ao custo do sofrimento de pessoas inocentes". Que o bolsonarismo negocia o empobrecimento do país e a ruptura democrática em troca do enriquecimento familiar sempre soubemos. A novidade de hoje é a explicitação filosófica de sua malignidade.

Paulo Figueiredo afirmou ser este "só o começo" e ameaçou Gilmar e Barroso de sanção similar se não se renderem: "Caso contrário, vamos ter que queimar a floresta inteira para pegar o bandido".

Patriotas contra a pátria não são só idiotas ou cínicos. Cometem crimes, produzem prova pública de seus crimes e tentam manter vivo o plano de 8 de Janeiro por outras vias.

Cabe ao STF, como instituição acima de ministros, reagir não só performativamente. Deve agir juridicamente e ordenar a empresas americanas que atuam em solo brasileiro o cumprimento da lei nacional. Mastercard, Visa, Meta, Microsoft, PayPal etc. não podem recusar seu serviço a Alexandre de Moraes dentro do país sob pena de sanção.

Aos que sugeriram a Lula "grandeza" de pegar no telefone e ligar para Trump faltou não só entender como funcionam telefonemas entre presidentes. O não telefonar tem nada a ver com ideologia ou vaidade, autorrespeito ou orgulho próprio, mas com estratégia pragmática de negociação com um bully que não está interessado em conversa racional.

Enquanto isso, que Moraes faça bom uso do Pix. E que o Pix, essa façanha da engenhosidade financeira nacional, torne nossos cartões de crédito disfuncionais, caros e dispensáveis. O que é um cartão Visa para quem tem Pix? Há coisas que o dinheiro não compra.

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LEI MAGNITSKY VS. MORAES

Thiago Amparo, Folha de S. Paulo

Pela lei brasileira, não se reconhece atos estrangeiros que violem a soberania nacional

Ao aplicar sanções financeiras à pessoa física de Moraes, Trump deturpa a Lei Magnitsky igualando o juiz a torturadores, corruptos e golpistas. A versão atual da lei estabelece um sistema de sanções por "violações graves de direitos humanos" e "corrupção significativa" ocorridas em qualquer lugar do mundo, uma expansão da lei anterior com foco na Rússia. O que era para ser um instrumento de pressão contra sanguinários serve hoje sob Trump como meio para intervir no Judiciário alheio.

Leis com aplicação extraterritorial não são uma novidade. Normas inspiradas na dos EUA foram adotadas no Reino Unido, Canadá e na União Europeia. O sistema de sanções dos EUA, no entanto, difere de outras países ocidentais no escopo temático e no grau de responsabilidade. No primeiro, pune, além de crimes como genocídio e tortura, a violação sistemática de liberdades (termo propositalmente vago) e, no segundo, pune quem os EUA entendem que contribui direta ou indiretamente para tais violações.

sanção a Moraes é um ponto fora da curva na aplicação da Lei Magnitsky. Apesar dos EUA já terem sancionado mais de 650 estrangeiros, os precedentes de sua aplicação dão o tom de que os casos que o país já enquadrou na lei são infinitamente mais severos do que julgar um clã amigo golpista: morticínio da minoria Uigur na China, tráfico sexual de meninas nas Filipinas, trabalho forçado na China, rede global de cocaína, entre outros exemplos. Ao usar a Lei Magnitsky contra Moraes, com o aval do Vale do Silício, Trump chama golpe de liberdade de expressão.

Trump usa o canhão econômico da maior potência do planeta com a esperança vã de que privar Moraes de cartões de crédito de bandeiras americanas lhe fará desistir de julgar golpistas; em face da tornozeleira, o tiro pode sair, ao final, pela culatra. Pela lei brasileira, não se reconhece atos estrangeiros que violem a soberania nacional e eventual conflito de leis deve respeitar tal preceito. Se Trump aplicasse corretamente a Lei Magnitsky em seus próprios termos, Bolsonaro é que deveria ser alvo das sanções por tentar um golpe de estado e não Moraes por julgar o bando golpista.

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quarta-feira, 30 de julho de 2025

O HERÓI DA JUSTIÇA

Charge do Latuff

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EDUARDO BOLSONARO TEM DE SER CASSADO

Editorial O Estado de S. Paulo

Por atuar deliberadamente para prejudicar o Brasil, o deputado não pode continuar como parlamentar. Que a Câmara não repita com ele o erro que cometeu há 25 anos, ao deixar impune o pai dele

Diante das barbaridades protagonizadas pelo então deputado federal Jair Bolsonaro, este jornal pediu a sua cassação em janeiro de 2000, classificando-o pelo que ele era – um dejeto da democracia, alguém desqualificado que se servia das mesmas liberdades democráticas que sempre desejou eliminar. Passados pouco mais de 25 anos, é preciso dizer o mesmo sobre seu filho Eduardo Bolsonaro. Por atuar deliberada e sistematicamente para prejudicar o Brasil, em nome dos interesses particulares de sua família, Eduardo Bolsonaro precisa ter cassado seu mandato de deputado federal. Trata-se da única reação cabível por parte de uma democracia digna do nome.

Eduardo já fez de tudo, mas não há afronta à democracia que não possa ser superada por outra maior. Não lhe pareceu suficiente, por exemplo, regozijar-se do lobby que fez junto ao governo dos EUA como forma de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a desistir dos processos contra seu pai, tornando-se responsável, em grande medida, pelo tarifaço convertido em chantagem explícita do presidente americano, Donald Trump, contra o Brasil e a favor de Jair Bolsonaro. Também não lhe bastou arvorar-se em negociador diplomático e pedir sanções contra autoridades brasileiras, entre as quais os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro do STF Alexandre de Moraes e o presidente Lula da Silva. Era preciso, como fez o pai durante as décadas que passou no Congresso, enxovalhar a instituição parlamentar que ele mesmo integra: nesta semana, o deputado admitiu na caradura que está sabotando o esforço da comitiva de senadores brasileiros que viajou aos EUA para tentar abrir algum canal de diálogo com o Congresso e o governo americanos a fim de evitar as tarifas impostas por Trump.

Dias antes, reclamou dos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Paraná, Ratinho Junior (PSD), por se pronunciarem sobre o tarifaço sem mencionar o que realmente importa para os Bolsonaros – a liberdade de Jair Bolsonaro. Ainda acusou Tarcísio de tê-lo desrespeitado por dialogar com empresários paulistas e com o encarregado de negócios dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar, para discutir a crise. Segundo a cartilha bolsonarista, qualquer ação que se afaste da defesa direta da impunidade para o ex-presidente e outros golpistas equivale a uma declaração de guerra.

A lista de suas imposturas também envolveu uma live nas redes sociais, na qual o irascível “Zero Três” não só manteve o diapasão alto nos ataques ao STF como recorreu a uma intimidação de fazer corar vítimas de gângsteres, milicianos e contraventores do gênero. Ao mencionar a Polícia Federal e citar o delegado responsável pelos principais inquéritos contra Bolsonaro, subiu alguns graus do “jus sperniandi” de quem se enxerga um injustiçado para fazer ameaça explícita: “Vai lá, cachorrinho da Polícia Federal que tá me assistindo, deixa eu saber não”, avisou. “Se eu ficar sabendo quem é você, eu vou me mexer aqui. Pergunta ao tal delegado Fábio Alvarez Shor (que investigou Bolsonaro em diversos inquéritos) se ele conhece a gente”. Um assombro.

Com o prazo expirado da licença que o deputado tirou para sabotar o Brasil em solo americano, e sem planos imediatos de retornar ao País, esperava-se que ele renunciasse ao mandato que os paulistas infelizmente lhe deram. Nos últimos dias, difundiu-se na imprensa a possibilidade de a Câmara adotar o mesmo artifício usado no caso do deputado Chiquinho Brazão, réu pelo assassinato da vereadora carioca Marielle Franco: deixar que as faltas às sessões cumprissem a função da perda do mandato. Será um erro gravíssimo. A fim de cuidar da própria imagem, não bastará ao Legislativo federal recorrer a essa solução. Afinal, Eduardo Bolsonaro passou dos limites e merece não a inércia corporativista da Casa, mas uma punição dura, real e imediata.

Há 25 anos, quando poupou o então deputado Jair Bolsonaro, a Câmara escolheu desmoralizar-se. Que não repita esse erro agora com Eduardo Bolsonaro.

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PARA SABOTAR O BRASIL, EDUARDO BOLSONARO ATACA ATÉ ALIADOS DO PAI

Bernardo Mello Franco, O Globo

Em cruzada por tarifas, deputado trata senadores bolsonaristas nos EUA como patetas

Eduardo Bolsonaro se apresenta como deputado em exílio. No mundo real, é um deputado em fuga. O Zero Três fugiu do país para escapar da polícia e insuflar o governo Trump a atacar o Brasil. Agora tenta sabotar todos os esforços contra o tarifaço.

No fim de semana, oito senadores brasileiros chegaram a Washington em missão diplomática. “Eu trabalho para que eles não encontrem diálogo”, reagiu Eduardo. Nem os cinco bolsonaristas que integram a comitiva escaparam ao boicote do Bananinha. Obcecado em livrar o pai da cadeia, ele trata os aliados da família como patetas.

O Zero Três já havia torpedeado os governadores Tarcísio de Freitas e Ratinho Júnior, que sonham em herdar os votos do clã. Na segunda-feira, passou a incitar a tropa contra o deputado Nikolas Ferreira, menino prodígio da extrema direita.

Os ataques empolgam os radicais, mas podem agravar o isolamento político do capitão. “A culpa do Bolsonaro estar de tornozeleira é desse moleque”, desabafou a senadora Margareth Buzetti, que apoiou o ex-presidente em 2022.

Eduardo abandonou o trabalho sem avisar à Câmara. Depois pediu uma licença de 120 dias, que terminou na semana passada. Ele sabe que será preso se voltar ao país. Sua atividade em solo americano está tipificada no Código Penal como coação no curso do processo e obstrução da Justiça. A lei também prevê prisão preventiva para investigados que atentem contra a ordem econômica. É preciso reconhecer que nunca ninguém fez isso tão bem quanto o terceiro filho de Jair.

Alheio à chantagem comercial, o Supremo continua a ouvir os réus da trama golpista. Nos últimos dias, dois oficiais confessaram crimes graves contra a democracia. O general Mário Fernandes admitiu a autoria do plano Punhal Verde Amarelo, que previa matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

O coronel Hélio Ferreira Lima confirmou ter arquitetado a prisão de ministros da Corte. Ele atuava na divisão de inteligência do Exército, que sempre nega ter dado apoio institucional à trama golpista.

A cada interrogatório, o capitão fica mais encrencado. Mas o Zero Três acha que pode salvá-lo se Trump aumentar as taxas sobre o café e o suco de laranja.

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QUEM SÃO OS RADICAIS ?

Vera Magalhães, O Globo

Bolsonaro perdeu apoio ao rasgar a fantasia patriótica e deixar claro que seu verdadeiro lema é ‘eu acima de tudo, os meus acima de todos’

A contagem regressiva da chantagem do governo Donald Trump contra o Brasil, combinada com as ameaças cada vez mais coléricas de Eduardo Bolsonaro e seus acólitos a um número cada vez maior de autoridades brasileiras, representa a chance mais efetiva que Lula teve até aqui de recompor os canais de diálogo com setores que integraram a chamada frente ampla em 2022, e até com franjas da direita simpáticas ao bolsonarismo.

Na sua febre de relevância, o filho Zero Três de Jair Bolsonaro está se sentindo onipotente. Diz que fará o máximo para evitar que senadores — vários deles simpatizantes do seu campo político — obtenham êxito em tentar negociar que o tarifaço não atinja o Brasil. Acredita que possa regatear mudança de votos de ministros do Supremo negociando com a Casa Branca quais deles devem ser alvo de sanções por parte dos Estados Unidos. Não se vexa em estender as ameaças que fazia ao Supremo também ao Congresso, do qual faz parte. E acha que é chefe dos governadores bolsonaristas.

Nada nesse surto autoritário — que sabe-se lá de quem ele herdou, não é mesmo? — ajuda o pai, que também não consegue parar quieto em casa e fica apelando a repetições tristes de seus eventos do passado, como as fatídicas motociatas.

É pueril imaginar que os votos de ministros como Luís Roberto Barroso ou Gilmar Mendes (que nem integram a Primeira Turma do Supremo, diga-se) seriam condicionados a uma “mãozinha” do deputado expatriado para que não fossem atingidos pela tal Lei Magnitsky. Também é ingênua a crença arraigada de que Trump vai com Jair até o fim.

Basta que a pressão da sociedade e do empresariado americanos cresça, a inflação dispare, a escassez de produtos comece para que a brincadeira de tarifaço seja revista ou mitigada. Não sem antes causar imensos prejuízos concretos aos países envolvidos. No caso do Brasil, esses prejuízos recairão fortemente sobre setores que até ontem torciam sem disfarces pela volta de um nome de direita com a bênção de Bolsonaro ao poder.

Se Lula mantiver o manejo firme, técnico, desapaixonado e altivo dessa crise — pela qual nem na tentativa mais fanática ele pode ser responsabilizado —, tem sua melhor chance de superar a maré braba na popularidade e o descolamento de setores do eleitorado e dos agentes econômicos que vinha enfrentando. Muito mais consistente que aquele discurso de sucesso incerto do “nós contra eles”.

Agora, o governo tem instrumentos, inclusive uma nova flexibilização das amarras fiscais, que já está sendo negociada, para colocar de pé um plano de contingência para mitigar os prejuízos do consórcio BolsoTrump que pode reaproximá-lo de segmentos com os quais estava com canal de comunicação obstruído havia anos, como o agronegócio. 

Mais: a chantagem explícita ao Brasil, coadunada com esse discurso escancarado por parte dos filhos do ex-presidente — e pelo próprio Jair— de que só importa livrar o pai da prisão, e mais nada, tira de Lula a pecha de radical que vinha sendo levantada por aqueles que, por exemplo, tentavam evitar qualquer discussão de redistribuição tributária.

Quer dizer que é radical defender que quem ganhe mais pague mais impostos, mas é aceitável defender que um país inteiro sucumba a uma ameaça à sua própria soberania, e que custará empregos, crescimento e lucro para amplos segmentos do setor produtivo?

As pesquisas já mostram que, a não ser nas bolhas mais fanatizadas, Bolsonaro perdeu apoio ao rasgar a fantasia patriótica e deixar claro que seu verdadeiro lema é “eu acima de tudo, os meus acima de todos”.

Se não ceder à tentação — sempre existente, dado o seu perfil — de enveredar pela bravata trocada, Lula tem chance de se mostrar, como em 2022, um antídoto contra um radical que, depois de mergulhar o país num pesadelo sanitário numa pandemia e tentar um golpe de Estado, agora quer subjugar as instituições soberanas e democráticas para se salvar da cadeia. Não é pouca coisa.

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BRASIL DÁ O PRIMEIRO PASSO PARA ACABAR COM A FOME

Editorial O Povo

É uma luta que precisa continuar, como uma política de Estado, até que não reste um único brasileiro vivendo em insegurança alimentar

A Organização de Alimentos e Agricultura das Nações Unidas (FAO-ONU) retirou o Brasil do Mapa da Fome, levando em conta a média trienal, 2022, 2023 e 2024.

O Brasil havia voltado ao Mapa da Fome entre 2019 e 2021, período do governo de Jair Bolsonaro. Retirar o País da lista foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que ocorreu agora, conforme atesta o relatório da FAO.

Lula destacou que os dados do próximo triênio serão melhores ainda, pois os cálculos serão feitos apenas com números de seu mandato. No levantamento atual, entraram índices de 2022, "um ano muito ruim", segundo o presidente.

A ONU considera fora do Mapa da Fome quando menos 2,5% da população está em risco de desnutrição grave. Quando as pessoas ficam sem comida ou passam um dia, ou mais, sem comer. Ou seja, ficam sem consumir calorias suficientes para manter uma vida saudável.

O resultado comprova a importância dos programas sociais, especialmente o Bolsa Família, que atende a mais de 50 milhões de pessoas em todo o Brasil. Sem este e outros programas de transferência de renda, essas famílias não teriam como sobreviver com um mínimo de dignidade.

A Agência Gov divulgou que Lula conversou por telefone com o presidente da FAO, Qu Dongyu, informando que ele pretende visitar o Brasil para conhecer a experiência no combate à fome. O modo brasileiro de combater a pobreza tornou-se referência mundial, servindo de modelo para a implementação de programas parecidos em outros países.

Sair do Mapa da Fome é um ponto extremamente positivo, mas é apenas um passo para a erradicação da miséria no País.

Portanto, é preciso olhar para as outras informações contidas na pesquisa da FAO. Os dados demonstram que o país continua a conviver com diferentes níveis de insegurança alimentar grave, caracterizada pela falta crônica de alimentos, que atinge 3,4% da população. Em números absolutos, considerando-se a população do país, são aproximadamente sete milhões de brasileiros em situação alimentar precária, que precisam reduzir a quantidade e a qualidade da comida, excluir refeições ou passar o dia inteiro sem comer. Outros 13,5% sofrem de insegurança alimentar moderada, quando a qualidade ou a quantidade de alimentos é baixa e há incerteza sobre a capacidade de acesso às refeições.

Frente a isso é preciso que a comemoração pela conquista obtida pelo país seja seguida de medidas que avancem ainda mais no sentido de eliminar a fome no Brasil. Esse é apenas o primeiro passo de uma luta que precisa continuar, como uma política de Estado, até que não reste um único brasileiro vivendo em insegurança alimentar.

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terça-feira, 29 de julho de 2025

INTEGRANTE DO PCC PEDIU HABEAS CORPUS PARA CARLA ZAMBELLI AO STF

Melissa Duarte, da coluna Tácio Lorran, Metrópoles

Acusado de ação terrorista já fez o mesmo pedido em relação a Bolsonaro e Ronnie Lessa. STF negou a solicitação feita para Carla Zambelli

O estudante Joaquim Pedro de Morais Filho – integrante do PCC, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará (SAP-CE) – acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus (HC) para a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker da Lava-Jato, Walter Delgatti. O pedido foi protocolado no dia 4 de junho, mesmo dia em que a Corte impôs medidas cautelares contra a parlamentar.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou o HC um dia depois. Carla Zambelli se entregou à polícia e foi presa em Roma, na Itália, nesta terça-feira (29/7).

“A petição apresentada não foi instruída com qualquer elemento que permita a exata compreensão da controvérsia. O requerente sequer fez vir aos autos instrumento de mandato que o habilite a postular em nome dos pacientes”, escreveu Barroso.

Joaquim Pedro de Morais Filho, que ficou preso em ala do PCC de julho de 2023 a janeiro de 2024 no Ceará, é conhecido na Justiça por fazer pedidos como o desse HC. Já protocolou um para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Superior Tribunal Militar (STM) e outros para o traficante Nem da Rocinha e o ex-vereador bolsonarista Gabriel Monteiro.

Além disso, pediu a nulidade da sentença do ex-policial militar Ronnie Lessa, condenado a 78 anos pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol) em março de 2018. Em novembro de 2024, também solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a cassação de decisões dos desembargadores afastados por venda de sentenças em Mato Grosso do Sul.

“Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”, diz a Súmula 606 do STF.

Por que Carla Zambelli saiu do país e agora foi presa

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão preventiva de Carla Zambelli, que saiu do Brasil em 25 de maio, além de uma série de restrições.

Veja os itens de Carla Zambelli bloqueados por Moraes:

  • passaportes emitidos em nome de Carla Zambelli;
  • quaisquer bens, ativos, contas bancárias;
  • quaisquer tipos de transferências, incluindo Pix;
  • cartões de crédito/débito;
  • recebimento de salários e verbas de gabinete;
  • investimentos ativos mantidos ou pertencentes a Carla Zambelli no Banco Central do Brasil;
    aplicações em fundos de investimento, VGBL, PGBL, aplicações em LCA e LCI, aplicações em CDBs, RDBs, COE, ouro e afins, previdência privada, cartas de consórcio e criptomoedas;
  • veículos automotores;
  • bens imóveis;
  • embarcações e aeronaves.

A Corte condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão e à perda do mandato pelo envolvimento dela na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto a Delgatti. Moraes bloqueou, ainda, o uso das redes sociais sob pena de multa de R$ 100 mil.

O Metrópoles apurou que Carla Zambelli viajou de carro a Buenos Aires, de onde seguiu viagem para fora da América do Sul. A Polícia Federal (PF) não registrou a saída, porque essa região da fronteira do Brasil com a Argentina não exige controle migratório formal.

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CARLA ZAMBELLI É PRESA NA ITÁLIA

Gabriella Soares, Isabela Camargo, Reynaldo Turollo Jr, GloboNews, TV Globo e g1 — Brasília

Deputada Carla Zambelli é presa na Itália, diz Ministério da Justiça

Deputado italiano Angelo Bonelli contou em sua conta no X que ele deu o endereço de Zambelli para a polícia italiana. Zambelli tinha fugido do Brasil no fim de maio após ser condenada a 10 anos de prisão.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália nesta terça-feira (29), afirmou o Ministério da Justiça.

Agentes da polícia foram até o apartamento que ela estava ocupando e fizeram a prisão.

Ela tinha fugido para a Itália depois de ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão no caso da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes, passou pelos Estados Unidos.

O deputado italiano Angelo Bonelli contou em sua conta no X que ele deu o endereço de Zambelli para a polícia italiana.

“Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Forneci o endereço à polícia. Neste momento, a polícia está identificando Zambelli”, escreveu o parlamentar.

O Ministério da Justiça brasileiro já havia solicitado oficialmente a extradição da deputada. Foragida, o nome dela estava na lista da Interpol.

Ainda não há data para a vinda dela para o Brasil.

O que acontece agora é que, em até 48h, haverá a validação e a definição da audiência para decidir sobre a extradição.

O processo de extradição depende do governo italiano e pode levar anos.

Após a prisão, Zambelli disse que quer ser julgada pela Justiça italiana e que ela vai provar que não tem envolvimento na invasão do sistema do CNJ.

Segundo a deputada, a condenação dela foi baseada em depoimento do hacker Walter Delgatti, a quem chamou de mentiroso.

Leia também:

Relembre o caso

O Ministério da Justiça brasileiro já havia solicitado oficialmente a extradição da ex-deputada, que é considerada foragida após ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte também determinou a perda do mandato, o que ainda será analisado pela Câmara.

A decisão do STF foi tomada após Zambelli ser acusada de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023, em parceria com o hacker Walter Delgatti, que também está preso.

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PF INVESTIGA DOADORA DE CAMPANHA DE TARCÍSIO POR SUSPEITA DE LAVAGEM DE DINHEIRO DO PCC

Bruno Ribeiro, Folha de S.Paulo

Assessoria diz que governador teve mais de 600 doadores e nega vínculo com pecuarista que deu R$ 500 mil em 2022

São Paulo Uma das principais doadoras da campanha de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na eleição de 2022 é investigada pela Polícia Federal no Paraná sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital).

A pecuarista Maribel Schmittz Golin, 59, que doou R$ 500 mil para a campanha eleitoral do atual governador de São Paulo, é citada pela PF em ao menos quatro transferências financeiras com Willian Barile Agati, apontado como integrante da facção criminosa paulista —e um dos principais alvos da Operação Mafiusi, deflagrada em dezembro do ano passado.

Em nota, a assessoria de Tarcísio diz que ele teve mais de 600 doadores na eleição e que não tem vínculo com Maribel nem conhecimento de possíveis condutas sem relação com a campanha. O valor doado por ela foi o sexto maior dentre todos os financiadores do governador.

Maribel disse à Folha que sua assessoria se manifestaria sobre o caso, mas ninguém retornou. Em uma breve troca de mensagens por WhatsApp, ela negou qualquer ligação com os crimes apurados pela PF. "Não tenho nenhum tipo de envolvimento com isso", escreveu.

O controle financeiro da campanha de Tarcísio foi feito pelo cunhado dele, Maurício Pozzobon Martins. Pouco após tomar posse, o governador tentou empregá-lo no Palácio dos Bandeirantes, mas recuou depois de críticas sobre nepotismo. Atualmente, ele trabalha no gabinete do deputado estadual Danilo Campetti (Republicanos), bolsonarista aliado do chefe do Executivo estadual.

Maribel fez dois repasses à campanha de Tarcísio. O primeiro foi em 26 de agosto de 2022, de R$ 100 mil, por Pix. O segundo, em 6 de outubro, já no segundo turno, de R$ 400 mil, por transferência eletrônica, segundo dados declarados à Justiça Eleitoral. Ela não repassou dinheiro a mais nenhum outro candidato.

A apuração da PF que cita a pecuarista mirou o envio de cocaína do PCC pelo porto de Paranaguá (PR) para a Europa, em parceria da facção com a ’Ndrangheta, máfia italiana originária da Calábria. O relatório policial cita Maribel oficialmente na lista de "investigados".

Preso em janeiro em São Paulo, Barile foi denunciado à Justiça Federal paranaense em fevereiro deste ano, com outras 13 pessoas, sob acusação de tráfico de drogas, associação para o tráfico, obstrução à Justiça e organização criminosa.

Ele foi identificado a partir da apreensão de dois contêineres, em 2020, no porto paranaense, que levariam 554 kg de cocaína para o porto de Valência, na Espanha.

Ao rastrear as informações do carregamento, a PF seguiu as transações financeiras da quadrilha, mapeando um amplo esquema de lavagem de dinheiro do PCC, cujo detalhamento foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A PF chegou à doadora da campanha de Tarcísio a partir desse rastreamento, verificando a origem e o destino do dinheiro que passou pelas contas de Barile.

Uma das transações suspeitas entre os dois foi a venda de um apartamento de R$ 3 milhões, em Santo André (SP), cujo valor venal era de R$ 881 mil. Em outra, também em Santo André, em 2021, um imóvel com valor venal de R$ 106 mil foi registrado como vendido por R$ 250 mil — mais do que o dobro.

A investigação rastreou ainda três transferências entre quatro empresas de Maribel e Barile, que somam R$ 3,5 milhões.

"Em conclusão, a fim de não se estender sobre as comunicações do RIF [Relatório de Inteligência Financeira], é crucial enfatizar que Maribel Schmittz Golin mantém uma relação próxima com Willian Barile Agati", diz o relatório da PF.

"As transações comunicadas no RIF sugerem fortemente a ocorrência de lavagem de dinheiro clássica, relacionada a imóveis. Por exemplo, as diferenças significativas entre os valores de avaliação fiscal e os valores declarados nas transações envolvendo esses indivíduos levantam suspeitas de atividades ilegais."

Diante da pista de que a pecuarista pudesse estar atuando para lavar dinheiro do tráfico de drogas, a PF ampliou o rastreamento das transações financeiras de Maribel.

Os policiais descobriram que ela possuía quatro empresas, todas sem nenhum funcionário registrado, mas que movimentaram mais de R$ 1,4 bilhão entre 2020 e 2022, chamando a atenção dos investigadores.

Nenhuma das duas doações à campanha eleitoral é mencionada na investigação, e não há nenhuma citação nem ao nome de Tarcísio nem à campanha dele no relatório policial.

As investigações continuam em andamento na PF do Paraná, em fase de inquérito. A Justiça analisa a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra Barile e outros envolvidos no tráfico de drogas e na lavagem de dinheiro.

Um dos integrantes da investigação, ouvido pela Folha, destacou que o montante bilionário movimentado pela pecuarista segue sob análise, mas que a PF, por questão de competência, buscou focar as movimentações que podem ter relação com o tráfico de drogas.

Há movimentações entre Maribel e o pastor Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, que também são suspeitas de ocultar crimes de lavagem de dinheiro.

Um colaborador da PF disse, em depoimento, que Barile atuava com Joselito Golin, marido de Maribel, e que ele "esquentava dinheiro dentro da igreja do pastor Valdemiro", segundo trecho do relatório policial.

A reportagem procurou o pastor, por meio de sua igreja, para ouvi-lo sobre o caso. Um dos advogados da Mundial disse que, caso quisessem comentar, retornariam —o que não ocorreu até a publicação deste texto.

Joselito e Maribel fazem parte do Grupo Golin, conglomerado pecuarista presente nas regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. A organização ganhou destaque há duas décadas por ter adquirido as Fazendas Reunidas Boi Gordo pouco antes de a empresa falir, revelando um esquema de pirâmide financeira que lesou milhares de investidores. O caso teve repercussão porque a Boi Gordo fazia propaganda no intervalo da novela "Rei do Gado", da Globo.

A reportagem perguntou ao Palácio dos Bandeirantes se Tarcísio conhece ou já esteve com Maribel, se sabe da origem dos recursos destinados à campanha e se sabe por que ela trabalhou por sua eleição.

Como resposta, recebeu a seguinte nota: "a campanha de Tarcísio de Freitas contou com mais de 600 doadores e foi conduzida com total respeito às leis eleitorais. O governador não possui qualquer vínculo com a doadora citada, bem como conhecimento prévio sobre possíveis condutas que não dizem respeito à campanha. A prestação de contas foi analisada e aprovada pela Justiça Eleitoral sem nenhuma pendência neste sentido".

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ESPANHOLA

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NEM O TEMPO PODE APAGAR

Há exatos 45 anos morria o cantor Paulo Sérgio, uma das maiores vozes da música romântica brasileira.

Cantor, compositor e ator, Paulo Sergio nasceu em 10 de março de 1944, em Alegre, Espírito Santo.

O cantor morreu no dia 30 de julho de 1980, aos 36 anos de vida, em São Paulo, vítima de um derrame cerebral. Ele estava internado há três dias.

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segunda-feira, 28 de julho de 2025

BATALHA JUDICIAL

Amanda Audi, Agência Pública

Ex-mulher de Rodrigo Constantino trava batalha judicial pelo direito de ver o filho

Carolina Foglietti acusa jornalista e ideólogo da extrema direita de impedir que ela visite a criança nos EUA

Carolina Foglietti, ex-esposa do economista, jornalista e ideólogo de extrema direita Rodrigo Constantino, vive há três anos um drama judicial: tenta voltar a conviver com o filho mais novo, de sete anos, que vive sob a guarda do pai nos Estados Unidos, mas é impedida pelo ex-marido, segundo decisão judicial emitida por um tribunal da Flórida. Ela o acusa de violência psicológica, violência vicária – quando um filho é usado como instrumento para ferir a mulher – e de tentar interná-la compulsoriamente.

O casal se divorciou em 2019. Na época, firmou um acordo de guarda e convivência nos Estados Unidos, onde vivia, que depois foi homologado no Brasil. Entre outros pontos, o acordo previa que Foglietti teria os mesmos direitos de guarda que o ex-marido.

Pouco depois do divórcio, o casal decidiu dar uma nova chance para a relação e voltou a morar junto. Foglietti diz que foi um período turbulento, de muitas brigas, em que ela “adoeceu emocionalmente” e começou a fazer tratamento para transtorno de déficit de atenção (TDAH) e ansiedade.

Neste período, Constantino teria exigido a inclusão de uma cláusula no acordo de divórcio para permitir que, se Foglietti apresentasse problemas mentais, ele teria o poder de tomar decisões sobre a sua saúde. Ela aceitou e a cláusula foi incorporada.

Na época, ela trabalhava como produtora do marido, marcando entrevistas e organizando agenda, e em uma seguradora. A companhia a convidou para participar de um congresso de seguros em São Paulo. Ela pediu permissão ao marido, que comprou a passagem. Combinaram de, na volta, os dois entrarem em uma terapia de casal.

POR QUE ISSO IMPORTA?

Ex-mulher do jornalista e ideólogo de extrema direita, Rodrigo Constantino, o acusa de impedir que ela visite o filho de sete anos, nos Estados Unidos;

Decisão de um tribunal norte-americano impede Foglietti de ver a criança; ela tenta reverter a situação na Justiça brasileira.

Poucos dias antes do embarque, porém, Foglietti diz que Constantino a convenceu a ir a um hospital para ter uma segunda opinião sobre o seu tratamento. Quando chegou lá, descobriu que havia um pedido para que ela fosse internada pela Baker Act, uma lei estadual da Flórida que autoriza internação involuntária por problemas de saúde mental a pessoas que ofereçam risco a si mesmo ou a outras pessoas.

A internação involuntária é citada na decisão sobre o caso, que aconteceu em um tribunal na Flórida. Foglietti diz que passou três horas numa ala psiquiátrica do hospital. “Me colocaram em um quarto acolchoado, fiz exames de sangue e de drogas. Psiquiatras vinham me perguntar se eu queria me matar ou matar alguém. Eu dizia que não”, afirma. Ela relatou à reportagem que foi liberada depois dos testes e foi informada de que o pedido de internação teria sido feito por Constantino. Fragilizada, ela desmarcou a viagem.

“Comecei a ficar com medo. Depois disso teve um outro episódio em que ele tentou me levar à força, dizendo que ia me internar”, diz. “Passei por um esgotamento nervoso. Estava péssima. Eu precisava sair de lá.”

Segundo ela, a única maneira que teria de escapar da situação seria falar que iria para o Brasil trabalhar e fazer o tratamento com um médico de confiança. “A condição era de eu ir de avião junto com os pais dele e, no Rio de Janeiro, ficar hospedada com os meus pais. Ficaria por três meses e depois voltaria”, diz.

Foglietti afirma que foi ao psiquiatra assim que chegou no Brasil e o profissional disse que ela estava em boas condições de saúde, e não via motivo para que ela fosse internada. De acordo com ela, Constantino ficou contrariado com a recusa do médico brasileiro e, como vingança, começou a restringir os contatos da mulher com o filho, que na época tinha quatro anos.

Perto do fim da viagem, Foglietti contou ter recebido a notícia de que o ex-marido havia obtido uma decisão na Justiça norte-americana que impedia totalmente o contato dela com o filho. Para retomar a convivência, ela teria que se submeter a um tratamento psicológico – obrigatoriamente com um profissional escolhido pelo ex-marido – e passar por uma terapia de reconexão com a criança, chamada de “reunificação familiar”.

Uma audiência do caso ocorreu em 6 de junho de 2022, no Tribunal da 17ª Vara da Flórida, sem a presença de Foglietti. Ela foi notificada em um e-mail que não costumava acessar, e só viu depois de passada a audiência. Portanto, sequer foi ouvida. Ele alegou no processo que a ex-mulher seria emocionalmente instável, teria “abandonado” o filho ao sair de casa e ameaçado de levar o filho dos Estados Unidos. A decisão, que modifica o acordo de divórcio, não foi homologada no Brasil.

Para Foglietti, ele usou a cláusula que lhe dá poder sobre a sua saúde para colocá-la com a imagem de que seria uma má influência ao menino. “Nunca fiz mal para os meus filhos, pelo contrário. E agora estou vivendo esse pesadelo”, diz.

Para ela, as ações do ex-marido são uma punição por ela não ter aceitado mais viver sob as regras dele. “Tenho certeza que, se eu não tivesse saído de casa, a minha sanidade mental não teria sido questionada.”

Ainda segundo ela, o pedido teria sido feito para inviabilizar na prática o seu direito como mãe, porque ordena que ela pague pela terapia de reunificação, que deve ser feita nos Estados Unidos e tem um alto custo. “Ele sabe que eu não tenho condições financeiras. No casamento, ele controlava o dinheiro da casa”, diz.

Segundo Foglietti, em conversas, Constantino disse que ela iria gastar dinheiro à toa, caso tentasse ir aos EUA. Ela teria dito a ele que iria a Miami em agosto de 2022, para ver o filho, mas ele teria respondido que falaria apenas com os advogados da ex-mulher e que se ela embarcasse quebraria a cara.

Foglietti entrou na Justiça brasileira para restabelecer o contato mínimo com o filho ainda em 2022. Ela diz que não pede pela guarda total ou pensão, nem quer afastar o filho do convívio com o pai. Ainda não houve decisão no processo, que corre em segredo na Justiça do Rio de Janeiro.

A advogada de Foglietti, Tamy Zuzarte, diz que o Brasil tem jurisdição para analisar os pedidos porque a criança tem dupla cidadania e o acordo original foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, portanto tem validade aqui. Segundo ela, a lei brasileira se aplica porque a decisão que cortou a convivência, por sua vez, não foi homologada no país e tratados internacionais ratificados pelos dois países garantem o direito da criança à convivência com ambos os genitores, salvo risco concreto.

“Trata-se de tema de relevância social, especialmente para mães brasileiras em contextos internacionais, sobre o direito de convivência entre mãe e filhos, quando estes residirem fora do país”, afirma a advogada. “Também mostra como a desigualdade entre as partes, o uso desproporcional de recursos e a morosidade do Judiciário podem ser usados contra um vínculo materno fundamental.”

“Eu não estou pedindo a guarda, não estou pedindo nada demais. Não quero tirar ele de lá. Sei que ele está indo bem na escola e tem melhores condições de vida do que teria comigo. Mas eu não quero esperar que ele fique maior de idade para poder tratá-lo como filho”, diz Foglietti.

“Vivo uma dor que enlouquece e arranca a vontade de viver. Sobrevivo a cada dia rezando para a noite chegar logo, para ter um alívio de algumas horas ao menos, mas aí o dia seguinte chega e não estou com meu filho. Não posso abraçar, sentir seu cheiro, ouvir a risada, dar carinho. Ser mãe”, diz. “É uma dor que não desejo ao meu pior inimigo. Nada do que aconteceu justifica o que me foi imposto.”

A mulher afirma que tentou solucionar o caso por outras vias que não a judicial, mas não teve sucesso por resistência do ex-marido.

Divergências com Constantino interferiram no relacionamento, diz Foglietti

Constantino e Foglietti ficaram juntos por mais de 20 anos e tiveram dois filhos, que hoje têm sete e 23 anos. O namoro começou no fim da adolescência – bem antes dele se tornar um dos principais porta-vozes da direita brasileira, e um dos alvos do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes no inquérito das fake news.

Conservador, Constantino costuma defender a tradição do matrimônio e, antes da separação, não poupava elogios à esposa. Em uma coluna sobre o aniversário de 15 anos de casamento, a chamou de “companheira de lutas, parceira de sonhos, porto-seguro nos momentos difíceis”.

Mas, de acordo com Foglietti, as coisas mudaram quando ela começou a expressar divergências. “Não vou entrar no mérito do que é certo ou errado e nem quero descredibilizar ele. A gente vive em uma democracia, graças a Deus. Mas quando você não tem espaço, liberdade de expressão dentro da sua casa, ao longo de anos, vivendo em outro país, sem família, sem amigos, você acaba vivendo em uma prisão intelectual”, ela diz.

“Ele tem uma visão geralmente machista. Não admite que uma mulher queira trabalhar fora de casa, por exemplo. Então, quando eu comecei a querer sair daquele espaço e ter o meu próprio trabalho, minha própria fonte de renda, as coisas começaram a ficar ruins”, afirma.

“Os últimos 10 anos de casamento aniquilaram qualquer possibilidade de eu ser uma mulher que pensasse por conta própria, que tivesse interesses particulares. Eu fiquei mal, mas não sou louca. Não tenho medo de dizer, passo por qualquer avaliação psiquiátrica. Vivi uma violência psicológica grande, porque ele tem um pensamento muito binário.”

“Quando eu fazia alguma coisa que ele não gostava, por exemplo, ele não me dava dinheiro no mês. Eu fiquei muito tempo calada, porém chegou uma hora que comecei a discordar de certas coisas. E eu queria debater, eu trabalhava com ele”, continua.

Em uma coluna de 2017, Constantino escreveu sobre a importância de ouvir relatos de ex-mulheres. “Eu prefiro observar o que as ex-mulheres têm a dizer sobre políticos, pois elas conheceram seus maridos sem as máscaras criadas pelos marqueteiros ou jornalistas.”

Em 2020, Constantino foi demitido dos veículos que trabalhava após fazer um comentário em que culpou uma vítima pelo estupro que sofreu. Ele foi recontratado pela Jovem Pan dois meses depois. Foi desligado de novo em 2023, quando a emissora começou a ser investigada por veicular conteúdo golpista.

Atualmente, Constantino escreve e faz vídeos com comentários políticos para canais de extrema direita, mas enfrenta limitações no uso de redes sociais no país, que foram bloqueadas por ordem de Alexandre de Moraes. Recentemente, o ministro também mandou bloquear seu perfil no Rumble, do presidente norte-americano Donald Trump, que recorreu da decisão, acentuando a crise entre os países.

Constantino também chegou a ter as contas bancárias bloqueadas e o passaporte cancelado. Ele faz tratamento para um câncer em Miami, onde está internado.

Depois que a Pública procurou Constantino para ouvir a sua versão, ele não respondeu diretamente a reportagem, mas fez uma postagem no X. “Fui procurado hoje pela jornalista esquerdista Amanda Audi alegando que está trabalhando numa ‘matéria’ sobre um processo judicial da minha ex-mulher para ‘voltar a ter contato com o filho’”, diz um trecho. Na postagem, ele confirma que a ex-mulher não vê a criança desde 2022 e que “há uma decisão judicial americana de que ela [a ex-mulher] precisa passar por um processo de reunificação com um psiquiatra para poder vê-lo, o que é do melhor interesse dele.” Ele ainda afirma que pode “apenas lamentar que a mãe resolveu fazer um circo da situação,” e que “o que vier do Brasil será apenas ignorado”.

Edição: Mariama Correia

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O BRASIL DE CHAPÉU DE PALHA

Ruy Castro, Folha de S. Paulo

Alvarenga e Ranchinho não ficaram ricos; seus sucessores sertanejos são milionários e bolsonaristas

Há algumas semanas [5/7], escrevi sobre uma moda de viola, "O drama de Angélica", gravada em 1942 pela dupla sertaneja Alvarenga e Ranchinho. Muitos leitores se encantaram com os versos em proparoxítonas, que se antecipavam em 29 anos a "Construção" de Chico Buarque. Aproveitei para comentar que, um dia, no Brasil, as duplas sertanejas eram diferentes das de hoje, e a de Alvarenga (1912-78) e Ranchinho (1912-91), mais que todas. Sem se afastarem da então liturgia do gênero —chapéu de palha, camisa xadrez, pronúncia "errada"—, eles estavam na linha de frente da música popular.

Alvarenga e Ranchinho eram atrações fixas do Cassino da Urca, contratados da Rádio Mayrink Veiga, a principal do Brasil nos anos 1930 e parte dos 40, gravavam na Victor e se apresentavam em Portugal. Seu repertório não incluía sofrências e xaropices —ao contrário, abarcava todos os assuntos.

Em 1942, eles aderiram à campanha pela entrada do Brasil na guerra e lançaram uma série de 78s r.p.m., de vários autores, tratando dos tópicos nas manchetes: "Torpedeamento", sobre os navios nacionais afundados pelos submarinos alemães, "Adeus, Mariazinha", louvando a ida dos pracinhas para o exterior, "Abaixo o chope", pregando o boicote à bebida alemã, "A farra dos três patetas", sobre Hitler, Mussolini e Hiroíto, e muitos mais.

Eram artistas típicos daquele Brasil. Suas camisas xadrez saíam das máquinas de anônimas costureiras, usavam calças sociais, estilo Ducal, e seus chapéus eram de palha trançada à mão. Famosos e bem sucedidos, não ficaram ricos e trabalharam até morrer. Bem diferentes de seus sucessores de hoje, com camisas de franjas tipo Roy Rogers, gravatinhas de cadarço, chapéus Stetsons vindos do Texas e jeans com perneiras de couro, sem bunda, como as dos vaqueiros americanos.

É isso, a realidade mudou. O universo de Alvarenga e Ranchinho tinha a ver com humildes jericos de quintal. O dos atuais cantores sertanejos, milionários e bolsonaristas, com os rebanhos dos barões do gado.

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MORRE MARCELO BERABA

Do g1 Rio

Marcelo Beraba, jornalista e um dos fundadores da Abraji, morre no Rio aos 74 anos

Beraba foi diretor do Grupo Estado em Brasília. Trabalhou também na TV Globo, jornal O Globo, no Jornal do Brasil e na Folha de S.Paulo, onde exerceu, entre outras, a função de ombudsman.

Um dos fundadores da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o jornalista Marcelo Beraba morreu na tarde desta segunda-feira (28), aos 74 anos.

Ele estava internado no Hospital Copa D'Or, em Copacabana, Zona Sul do Rio. Beraba descobriu um câncer no cérebro em março e chegou a passar por uma operação.

Marcelo Beraba foi diretor do Grupo Estado em Brasília. Trabalhou também na TV Globo, no jornal O Globo, no Jornal do Brasil e na Folha de S.Paulo, onde exerceu, entre outras, a função de ombudsman.

Beraba foi o primeiro presidente da Abraji. Recebeu em 2005 o Prêmio Excelência em Jornalismo do ICFJ (International Center for Journalists).

Colegas lamentam morte

Na tarde desta segunda, a Abraji publicou depoimentos de colegas de vários países sobre Beraba, que exaltaram características como a capacidade de liderança e defesa dos valores jornalísticos.

"Beraba fazia a diferença; eu, que perdi meu pai biológico recentemente, sinto essa dor novamente da perda do meu pai no jornalismo. Os valores que aprendi com ele ficam pra sempre e tenho orgulho dos anos que vivemos juntos. Muitos ele chamava de “mestre” e esse era também um dos jeitos carinhosos que os colegas o chamavam. Pra mim, sempre foi mais que um mestre. Era um pai. Fica com Deus, Beraba", escreveu Marcelo Moreira, jornalista e ex-presidente da Abraji.

"Sem Beraba não haveria Abraji. Sem Beraba, a Abraji não teria crescido e se consolidado como uma das maiores organizações de jornalismo investigativo do mundo, indo muito além do que seus fundadores imaginavam naquele dezembro de 2002. Uma das maiores dificuldades na criação de organizações similares na América Latina foi a falta de um Beraba em cada país. Líderes como ele são raros na criação, no desenvolvimento e na estabilização de associações de jornalistas. Seu estilo de liderança, baseado sobretudo no diálogo sincero, na transparência, na paciência para escutar e na habilidade de encontrar pontos comuns e conciliação no meio de divergências que pareciam irreconciliáveis", disse Rosental Calmon Alves, diretor do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas.

"O falecimento de Marcelo Beraba é profundamente triste para o IPYS e para a comunidade da Conferência Latino-Americana de Jornalismo Investigativo (COLPIN). Ele foi um dos fundadores da COLPIN e do Prêmio Latino-Americano, onde atuou como jurado por mais de dez anos. Seu papel foi decisivo na relação entre jornalistas brasileiros e latino-americanos, inexistente há duas décadas", escreveu Ricardo Uceda, diretor do IPYS (Instituto Prensa y Sociedad - Peru).

"Considerando sua importância na fundação da ABRAJI e sua liderança internacional como defensor do leitor, perdemos uma figura fundamental. Um dos nossos pais. O IPYS perdeu um amigo e colaborador excepcional. Além de tudo isso, Marcelo sempre representou para nós uma referência de valores jornalísticos. Ele foi um paradigma do jornalista íntegro. Embora sua ausência deixe um enorme vazio, seu exemplo e a memória de sua generosidade serão inesquecíveis", acrescentou.

"Marcelo Beraba há muito tempo se convenceu de que jornalismo é melhor em equipe. Percebeu também que, para trabalhar como um time que joga unido, é preciso ter método: um conjunto de regras e princípios sobre os quais todos concordam e se baseiam para exercer suas funções. Agiu persistentemente para concretizar essa ideia. E conseguiu. Beraba melhorou o jornalismo no Brasil", escreveu José Roberto de Toledo, ex-presidente da Abraji, apresentador de A Hora e UOL Prime podcast.

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