CÂMARA OFENDE A SOCIEDADE COM PEC DA BLINDAGEM

Editorial Folha de S. Paulo

Proposta prevê barrar processos contra parlamentares ao exigir aval do Legislativo com votação secreta

Objetivo é limitar ações sobre desvios em emendas; Senado deveria rejeitar a PEC para recuperar um mínimo de probidade para o Congresso

Segundo o Datafolha, 8 em cada 10 brasileiros avaliam que o Congresso Nacional atua mais em prol de seus interesses do que em favor da sociedade. Corroborando de forma inequívoca essa percepção, deputados federais aprovaram integralmente na quarta-feira (17) a chamada PEC da Blindagem.

A nova proposta de emenda constitucional é uma ofensa aos eleitores e contribuintes, cada vez mais sequiosos de transparência no trato da coisa pública. Sobretudo quando se trata de uma estrutura parlamentar que consome R$ 15 bilhões por ano e que figura entre as mais dispendiosas do mundo.

A PEC da Blindagem amplia o foro especial a deputados e senadores e os protegerá não apenas em relação a investigações criminais, mas abre brecha nas ações cíveis, algo inédito.

Em decisão esdrúxula, os deputados ainda estenderam o foro especial no Supremo Tribunal Federal a presidentes de partidos políticos com representação no Congresso, mesmo que não tenham mandato parlamentar.

O texto tem como principal objetivo dar ao Congresso o poder de barrar processos criminais no STF contra deputados e senadores ao exigir licença prévia do Legislativo. Essa autorização será deliberada pela respectiva Casa em até 90 dias, a contar do recebimento da ordem do Supremo.

O que é pior, isso será feito em votação secreta, escondendo da sociedade quais parlamentares votarão para impedir que colegas sejam investigados.

Esse ponto crucial da PEC havia sido derrubado por partidos de esquerda em consulta na terça (16), mas acabou voltando depois com uma manobra do centrão apoiada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), por meio de uma emenda aglutinativa que recuperou o termo "votação secreta".

O expediente recebeu 314 votos favoráveis e 168 contrários. O texto principal, aprovado em dois turnos um dia antes, também passou por ampla maioria, inclusive com votos de petistas.

O propósito primordial do centrão, grupo de direita e centro-direita com maioria na Câmara, é blindar parlamentares em mais de 80 investigações no Supremo envolvendo suspeita de corrupção com verbas de emendas, que movimentam cerca de R$ 50 bilhões todos os anos.

A PEC também prevê votação secreta para autorizar prisão em flagrante de deputados e senadores e ampliou o quórum exigido para que isso ocorra.

A proposta agora segue para o Senado, onde precisa ser aprovada também em dois turnos para ser promulgada e entrar em vigor, não cabendo sanção ou veto do presidente da República.

A PEC tem apoio mais envergonhado dos senadores, que avaliam desacelerar a tramitação após avalanche de críticas em redes sociais. Se tiverem decência, eles deveriam enterrar de vez o projeto para tentar recuperar um mínimo de probidade que tanto falta ao Congresso Nacional.