O que era antes um sentimento de descrédito e impotência
se tornou um vendaval de revolta. A pressão institucional e social cresceu e
vai continuar nessa toada
A Câmara Federal passou por um processo de dez anos de
grande fortalecimento e entra, agora, numa crise sem paralelo recente. Não é
possível antecipar se haverá uma verdadeira mudança no padrão vigente de
atuação da maioria dos deputados, norteados pela autoproteção e ampliação dos
seus próprios direitos.
Mas o casamento do bolsonarismo com a maior parte do
Centrão, e por tabela da agenda da PEC da Blindagem com a proposta de anistia
dos golpistas, causou uma rachadura enorme no modelo criado por Eduardo Cunha e
aperfeiçoado especialmente por Arthur Lira. A pressão pela reinvenção da Casa
vai crescer e tende a se tornar ainda mais forte nas eleições de 2026.
Há alguns meses, não muitos, o diagnóstico hegemônico era de
que os deputados federais tinham criado um modelo perfeito para sua reprodução
política e eleitoral. Desde Eduardo Cunha, tinham fortalecido seu poderio,
seguindo um modelo a partir do qual a Câmara tornava-se mais autônoma em
relação ao Executivo e menos propensa a prestar contas à sociedade. Uma bolha
de poder e recursos protegia essa Casa legislativa, e as capacidades de
reeleição e de influência sobre a política local cresceram exponencialmente.
Homenageando seu idealizador, tal paradigma
pode ser chamado de modelo Cunha, no qual três dimensões se desenvolveram nos
últimos anos. A primeira diz respeito ao aumento do poder institucional da
Câmara em relação ao Executivo. Esse processo tem precedentes, como as mudanças
na tramitação das medidas provisórias e na alteração da legislação sobre vetos,
mas sua principal característica foi impulsionada pelo poder de multiplicar o
tamanho das emendas parlamentares, uma boa parte delas com pouquíssima transparência
e controle.
Com caminhões de dinheiro para distribuir para suas bases
locais, inclusive por meio de transferências facilitadas e “heterodoxas”, os
deputados federais tornaram-se menos dependentes do Poder Executivo. A
distribuição de cargos no governo que permitia a montagem de uma coalizão
governativa perdeu força na Câmara Federal, o que tem dificultado a vida dos
presidentes de Dilma II para cá. O grande impacto que suas emendas tiveram nas
eleições de 2022 e no pleito municipal de 2024 gerou um sentimento de onipotência
política nos parlamentares.
As emendas podem muito, mas não podem tudo. Essa ressalva é
importante porque há outros fatores que talvez estejam sendo negligenciados
pelo grupo parlamentar hegemônico. Por exemplo, a montagem de políticas
públicas com escala e capacidade de melhorar a vida dos eleitores continua
sendo uma forte arma do presidente da República para ganhar popularidade e
afetar sua própria reeleição.
Como Temer e Bolsonaro não conseguiram ter programas com boa
eficácia eleitoral, muitos parlamentares pensam que emendas definem todo o jogo
político - e em 2026 terão de dizer sua posição em relação às políticas
públicas mais bem-sucedidas e aos projetos rejeitados pelo povo.
Na mesma linha da limitação do poder emendista, valores,
posições ideológicas e temas do momento influenciam parte relevante do
eleitorado. Ser antissistema foi central para eleger a enorme bancada do PL,
como ser contra o bolsonarismo foi essencial para o crescimento da bancada
petista, do mesmo modo que se colar a agendas impopulares pode significar a
perda de votos - e a concordância com a PEC da Blindagem pode ser um selo
tóxico rechaçado pelos eleitores.
De todo modo, o crescimento do poder institucional do
Legislativo no sistema político, particularmente pela via do emendismo, foi a
primeira dimensão que gerou uma postura mais ensimesmada dos deputados
federais. O poder das emendas, aliás, ampliou a influência dos deputados
federais sobre a política local, não apenas por conta do montante enorme de
recursos, mas em razão de sua opacidade, que torna os prefeitos reféns desse
esquema.
Um segundo elemento desse modelo está na elevação
extraordinária dos Fundos Partidário e Eleitoral. Tal mudança derivou da
limitação da maior parte do financiamento privado, feita por decisão do STF,
após crises sucessivas de corrupção, tendo como cume o escândalo da Petrobras.
O problema é que para corrigir uma grande distorção produziu-se uma ainda
maior. O casamento entre emendismo e recursos públicos gigantescos para quem já
está no sistema oligarquizou demais a representação política, sobretudo na eleição
proporcional que organiza a distribuição das cadeiras legislativas federais. Em
eleições majoritárias, como as do Senado, governadorias e Presidência da
República, há mais competição em torno de valores, projetos e grupos políticos
ou lideranças personalistas.
A Câmara Federal ganhou tantos recursos à disposição que
começou a perder o contato necessário com a população e suas agruras. Houve o
crescimento de agendas cada vez mais relacionadas a interesses particulares dos
deputados ou de pequenas bolhas que os apoiam. Geralmente, quem quebra essa
lógica ou é o Poder Executivo, que precisa conversar com parcelas mais amplas
do eleitorado e gerir questões coletivas complexas, ou algum escândalo social
de grande repercussão que estoura a dura casca institucional que tem protegido
a Câmara do controle social.
Fechando o modelo Cunha como terceira dimensão, a governança
da Câmara Federal tem um lugar decisivo. As últimas gestões tornaram-se muito
centralizadoras e reduziram o peso tanto dos ritos internos como da
participação da sociedade na discussão da pauta e no controle dos
parlamentares. Assim, votações na calada da noite, por meio de uma blitzkrieg
legislativa, tornaram-se comuns em temas estratégicos. O regimento da Casa,
aliás, tem sido rasgado ou interpretado de forma bastante flexível ao gosto do
presidente de ocasião.
Pior é o fato de que esse padrão decisório ao estilo Eduardo
Cunha reduziu o contato da sociedade com a Câmara Federal. O paradigma Ulysses
Guimarães era o da abertura da pluralidade social para a casa legislativa do
povo, como aconteceu na maravilhosa experiência democrática da Constituinte.
Mesmo que com menor intensidade, essa forma predominou por um bom tempo. Foi
contra isso que uma elite parlamentar com forte pendor oligárquico se rebelou,
não só fortalecendo a Câmara como instituição mais autônoma dentro do sistema
político, como principalmente a blindando de maior escrutínio público.
O que vimos na semana passada na absurda votação da PEC da
Blindagem - ou da Bandidagem, como já reconhecida pela população - foi o auge
do modelo Cunha, que de tão exacerbado gerou uma crise profunda. O que estava
se propondo era a criação de uma casta que seria protegida de qualquer tipo de
ilegalidade, seja homicídio, pedofilia ou crime organizado.
Uma onda de indignação em larguíssima escala instalou-se nas
redes sociais e nas ruas do país. O seu casamento com a agenda da anistia de
golpistas, que se desgasta quanto mais a população percebe que o objetivo desse
perdão é usar os bagrinhos apenas para salvar a família Bolsonaro, esquentou
ainda mais o caldeirão de fúria contra os deputados federais. O bolsonarismo,
com esse erro estratégico, perdeu a aura de antissistema que era sua mola
mestra.
O que era antes um sentimento de descrédito e impotência se
tornou um vendaval de revolta, cuja figura mais emblemática são as fotos e os
nomes de todos os deputados que votaram a favor da PEC da Blindagem. Tal
percepção, na verdade, vem de uma bola de neve, resultado de um acúmulo de atos
antidemocráticos e antirrepublicanos dessa legislatura: o motim da oposição,
com sua imagem violenta e vergonhosa do Legislativo para os cidadãos que têm de
seguir leis; a proteção de Eduardo Bolsonaro, um traidor da pátria que causa
efeitos econômicos perversos para empresas e trabalhadores em sua ação
contrária à nação; a suspeita de que, depois de Chiquinho Brazão, há outros
parlamentares ou presidentes de partido ligados ao crime organizado, entre
outros fatos vexaminosos.
O modo oligárquico não vai simplesmente acabar, contudo, seu
modo Eduardo Cunha, descolado em demasia do controle social, vai ser colocado
em xeque. A pressão institucional e social cresceu e vai continuar nesta toada.
O Senado, o STF e o Executivo Federal vão procurar se diferenciar da Câmara,
realçando seus defeitos. Isso enfraquecerá o seu grupo dominante e colocará em
questão a aliança entre parcela do Centrão e o bolsonarismo, vistos agora como
farinhas do mesmo saco.
Mais importante, a reinvenção da Câmara, para que ela se
torne efetivamente a Casa do Povo, pode se tornar um dos grandes temas das
eleições de 2026. Nem todos os parlamentares serão afetados, mas uma parte
considerável poderá não voltar em 2027 porque o excesso de poder está os
afastando dos eleitores, como estão mostrando as redes sociais e as ruas, que
não esquecerão a infame PEC da Blindagem. O discurso antissistema vai crescer,
mas o bolsonarismo perderá muito de seu apoio nesse grupo.
Neste cenário, a questão que as lideranças sociais deveriam
pensar é como renovar a representação parlamentar fortalecendo a democracia.
Esse foi o tema que inspirou os que construíram a redemocratização e deveria
urgentemente ser retomado.
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