Gratificação a policiais em casos de "neutralização
de criminosos" aprovada no RJ estimula abusos
Comparando os quatro primeiros meses de 2024 e os de
2025, a letalidade policial no Rio saltou 34,4%, ante 0,3% de queda no Brasil
"Em caso de apreensão de armas de grande calibre ou de
uso restrito, em operações policiais, bem como em caso de neutralização de
criminosos", o governo do Rio de
Janeiro poderá conceder "premiação em pecúnia, por mérito
especial" de 10% a 15% dos vencimentos do profissional.
Este é o texto da emenda proposta por deputados da base do
governo Cláudio
Castro (PL)
e aprovada
na terça (23) na Assembleia Legislativa fluminense.
Trata-se de ressuscitar uma bonificação por bravura que
havia sido instituída em meados dos anos 1990 e foi paga até 2000 para
policiais envolvidos em tiroteios, prisão ou morte de criminosos.
Tal norma não à toa foi apelidada de "gratificação
faroeste". Além de incentivar abusos, a medida pode aumentar o risco para
os agentes. Entre janeiro a abril deste ano, 52% das mortes violentas de
policiais no Brasil se deram no estado do Rio, como mostram dados do Ministério
da Justiça.
A bonificação macabra serve de estímulo institucional
à violência,
por premiá-la financeiramente em uma profissão já precarizada em suas condições
materiais e psicológicas de trabalho.
Às autoridades, caberia estruturar uma política de segurança
com inteligência, tecnologia e baseada em evidências, em vez de insistir na
receita ultrapassada de promover letalidade policial como forma fácil, mas
ineficaz, de proteger a população.
O Rio caminha na contramão do país. Ainda segundo
informações da pasta da Justiça, o número de mortes violentas —homicídios,
feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte— subiu 6% no
estado, comparando os quatro primeiro meses de 2025 com o mesmo período do ano
anterior, enquanto no Brasil houve queda de 11%.
A maior discrepância em relação aos dados nacionais se dá no
índice de letalidade policial. Mesmo que a redução no país tenha sido pífia, de
só 0,3%, o indicador apresentou um salto de 34,4% no Rio, indo de 212 para 285
mortes causadas por agentes de segurança durante o mesmo período.
Assim, o que a gratificação aprovada pela Alerj faz nada
mais é que endossar essa tendência à brutalidade policial, sem nenhum ganho
efetivo em segurança para a sociedade.
Em realidade, a própria população —em especial a parcela
pobre e negra, que já é a
mais afetada por excessos no uso da força—
torna-se alvo da polícia.
Os deputados do Rio acham que estão no Velho Oeste. Esquecem
que, no Estado democrático de Direito, o combate à criminalidade não pode se
dar fora da lei.
Nenhum comentário:
Postar um comentário