Sigilo, por definição, não é bom ou ruim, mas demanda
critérios para definir em que circunstância e por quanto tempo deve ser
aplicado
Banco lesou muita gente e fez conexões políticas, o que
redobra a exigência de investigação transparente e efetiva
Como envolveria um deputado, a defesa de Daniel
Vorcaro, do Master,
pediu que investigações sobre o empresário e o banco, que caíram na Justiça
Federal do Distrito Federal, fiquem no STF. O
ministro Dias Toffoli puxou
tudo para a corte, aplicando alto grau de sigilo, do tipo que faz o
processo praticamente desaparecer da cena pública —fica disponível a um número
bem restrito de acessos, que vão depender de autorização e serão monitorados.
Sigilo, por definição, não é bom ou ruim. Uma investigação
pode ser mais efetiva nessa condição. Quando o caso envolve criança ou estupro,
é apropriado para resguardar a vítima. No extremo oposto, porém, ausência de
transparência e de publicidade pode omitir e livrar criminosos. Resguardar a
impunidade.
Master é um caso de banco privado com amplo
interesse público. Primeiro, porque lesou muita gente. Como mostrou
a Folha, ao menos 18
instituições de previdência pública aplicaram R$ 1,87 bilhão no banco. O
pecúlio de uma vida dos servidores de estados como Rio de Janeiro e Amapá, e
municípios como Maceió, capital de Alagoas, ou do interior, como Araras, em São
Paulo.
No caso do ressarcimento para quem investiu em seus CDBs, a
previsão é que vai representar a maior
operação de resgate da história do FGC (Fundo Garantidor de Créditos).
É preciso honrar R$ 41 bilhões para cerca de 1,6 milhão de credores. Ainda
caberá aos bancos reinjetar recursos para estabilizar o fundo.
O segundo ponto é que o Master estabeleceu muitas conexões
com integrantes de Legislativos, Executivos, organismos de controles em muitas
esferas. O eleitor tem direito de saber como se deram esses laços —e, aí, o
sigilo teria enorme potencial de instrumentalização política.
Mais do que questionar o sigilo em si, é preciso entender
como monitorar a razão de seu uso e por quanto tempo é aplicado —detalhes que a
resolução mais recente sobre o tema não deixa claro.
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