Prisão do presidente da Assembleia Legislativa do RJ é
apenas um episódio da crise
Parlamentares querem leis para fugir da polícia; há
negociatas em tribunais
Desde 1995, a Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro (Alerj) teve seis presidentes. Quatro foram presos, no comando
da casa ou no comando de coisas ainda piores, como o ex-governador
Sérgio Cabral Filho. Que tenham prendido mais um presidente da Alerj
deveria causar surpresa? Ou tédio enojado?
Qualquer leitora de jornais dirá logo que essas perguntas
estão erradas, pois não se trata de problema específico da Alerj ou do Rio de
Janeiro, embora meus conterrâneos estejam de fato exagerando, por assim dizer.
Há mais evidências de que a corrupção está
mais disseminada, tolerada, perigosa e, agora, é motivo central de uma das
maiores querelas institucionais do Brasil —parlamentares contra Supremo.
A corrupção é cada vez mais sistemática ou organizada em
gangues políticas. O exemplo mais recente é o desse Rodrigo
Bacellar (União Brasil), que presidia a Alerj. Foi preso nesta quarta
pela Polícia Federal porque acusado de prestar serviços a um grupo criminoso,
vazando informações a fim de ajudar um comparsa a fugir da polícia, no
caso um deputado acusado de ser próximo do Comando Vermelho.
A corrupção é escandalosamente tolerada
—basta lembrar o caso das
rachadinhas daquela famosa família. Está mais e mais conectada ao dito
"crime comum". A corrupção vai além do suspeito de sempre, o
Legislativo —vide as investigações
de vendas de sentenças e outras negociatas em Tribunais de Justiça e
no Superior Tribunal de Justiça.
A corrupção tornou-se problema institucional maior e crônico, por vias
indiretas, mas gritantes. Nesta quarta, o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu
que o pedido de impeachment de ministros do Supremo deve partir da
Procuradoria-Geral da República —o caso ainda vai para o plenário do
tribunal. Se a decisão tem fundamento constitucional é assunto para entendidos.
O que importa aqui, agora, é que se trata de mais um capítulo do embate entre
STF e Congresso. O Senado reagiu e diz que pode votar emenda constitucional que
trate do assunto.
Parlamentares, em particular da direita e da extrema
direita, querem cabeças do Supremo. A julgar por outras votações relevantes, a
maioria quer aprovar leis que a ajude a fugir da polícia e da Justiça. Vide o
caso da PEC da
Blindagem. Sim, o Supremo está fora da casinha institucional e politizado
de modo indevido faz mais de década. Mas o limite constitucional da atuação do
Judiciário é assunto da minoria parlamentar que se ocupa de assuntos públicos
sérios.
Faz mais de dois anos, deputados e senadores estão
incomodados com as investigações de roubança de emendas parlamentares. A
tentativa de "blindagem" piorou com a lambança das emendas e depois
de o ministro Flavio Dino elaborar um plano para colocar alguma ordem na casa.
Operações contra o crime organizado e contra o crime
empresarial ou financeiro organizado frequentemente passam perto do mundo
político: pegam amigos, assessores, parentes, sócios. Já pegaram alguns
bagrinhos. Há tubarões nervosos. De qualquer modo, seja qual for o motivo,
"político" ou outro, parlamentares querem evitar que a gentalha seja
processada ou presa. Deputados da extrema direita fogem do país para escapar da
polícia, com a tolerância do Congresso.
É uma nova crise de corrupção institucional, que ocorre
quando descobrimos o tamanho das facções e suas relações com empresas e
finanças. Pior, pode bem haver laços entre todos esses bandos.
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