Liminar de Gilmar Mendes blinda ministros do STF e escala
catimba constitucional
Mesmo que Judiciário e Legislativo evitem confronto
final, instituições sairão desgastadas
Brasileiros descobriremos em breve qual Poder detém o
supertrunfo, se é o Judiciário, ao qual cabe sempre a última palavra em
disputas legais, ou se é o Legislativo, que tem a prerrogativa de alterar as
próprias regras do jogo.
O ministro Gilmar Mendes,
do STF, deu
mais uma esticada na corda da catimba constitucional ao decidir
monocraticamente que só o procurador-geral da República pode propor
o impeachment de
ministros do STF, entre outras mexidas na lei 1.079/50.
Se o clima em Brasília já
era tenso por causa das recentes desinteligências entre Lula e Alcolumbre em
torno de qual prerrogativa é de quem, ficou
agora tempestuoso com a liminar que
dilui o poder do Senado de
enquadrar juízes do Supremo. A decisão vai ao plenário virtual do STF, mas
dificilmente será revertida. Um trunfo que nunca decepciona no Brasil é o do
corporativismo.
Paradoxalmente, é boa a peça escrita por Gilmar. A análise
política é acurada, sobretudo nas partes que tratam do constitucionalismo
abusivo (usar normas constitucionais para erodir a Constituição).
Também destacaria o competente resumo da evolução do instituto do impeachment,
do surgimento na Inglaterra do século 14 até sua inclusão na Constituição
americana de 1787, de onde o mecanismo irradiou-se para as Cartas de diversos
países.
Se Gilmar agisse na capacidade de cientista social, eu
subscreveria sua análise. Ocorre que ele é também um ator político que tomou
uma decisão escandalosamente "pro domo sua". Ele editou a versão
pró-STF da natimorta
PEC da Blindagem, pela qual parlamentares tentaram escudar-se de
investigações criminais.
Com isso, o magistrado deflagra uma corrida armamentista que
não tem como terminar bem. A investida do Judiciário não ficará sem troco do
Legislativo. Mesmo que os dois Poderes evitem um confronto final, o resultado
será desgaste institucional.
O Brasil caminha para tornar-se um curioso caso de país cuja
democracia esmorece sem que haja mais um candidato a ditador tentando eliminar
o sistema de freios e contrapesos.
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