O BC criará um Índice de Liquidez de Ativos para as
instituições financeiras, com objetivo de evitar casos como o do Banco Master
Chegou a hora de pagar a amarga conta da fraude do Master e
ela será dos bancos, principalmente dos maiores. Itaú, Bradesco, Santander,
Banco do Brasil e Caixa poderão ter que despender de R$ 3 bilhões a R$ 4
bilhões cada um para recompor o Fundo Garantidor de Crédito. Há quem fale em R$
6 bilhões. Em outras palavras: haverá dinheiro público de bancos estatais na
quitação do sinistro. Desde ontem, o FGC está restituindo aos investidores até
o valor garantido, mas depois será necessário refazer o fundo. O rombo pode
chegar a R$ 50 bilhões. As instituições terão que antecipar cinco anos de
contribuição e aumentar o percentual da contribuição.
A conta hoje já está entre R$ 41 bilhões a
R$ 45 bilhões de passivo coberto pelo FGC. Pode chegar a R$ 50 bilhões se o
Will Bank for também liquidado. Ele está em Regime de Administração Especial
Temporária (RAET), do Banco
Central, mas pode ser liquidado. Comprado em 2024 pelo Master, o Will Bank
tem cinco milhões de clientes, com depósitos pequenos porque atende
principalmente pessoas das classes C, D e E.
O FGC foi criado, na esteira das quebras sequenciais de
bancos após o fim da hiperinflação, para garantir os clientes e evitar a ideia
de contágio, de que se um quebrasse, os outros iriam no mesmo caminho. Com o
decorrer dos anos, algumas instituições distorceram o seu significado. O Master
criou um modelo de negócios que usava a garantia do Fundo para se alavancar. E
pior, tinha ativos duvidosos. Ele fazia extravagâncias comprando direitos
creditórios de difícil recebimento, precatórios, cártulas do extinto Banco
Estadual de Santa Catarina.
O Master não representa um risco sistêmico, mas a conta que
deixou é grande. Por isso estão em análise mecanismos para aperfeiçoar e
ampliar a supervisão do Banco Central sobre o mercado financeiro, e normas para
elevar a segurança do investidor, principalmente o pequeno e médio. Ontem, o
ministro Fernando Haddad falou que se estuda ampliar a área de supervisão do BC
aos fundos de investimento. Para se ter uma ideia existia a Reag gestora e a
Reag DTVM. O BC só tem poderes sobre a DTVM, que ele liquidou na semana
passada. Os fundos ficam sob a autoridade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O Banco Central vai dar mais um aperto na supervisão
bancária para fortalecer a prevenção de problemas como o do Banco Master.
Vai criar um Índice de Liquidez de Ativos para as instituições financeiras. O
banco que estiver com um índice de liquidez baixo e uma alta captação em
produtos com garantia do Fundo Garantidor de Crédito terá que comprar títulos
do Tesouro em volume suficiente para fazer frente ao passivo. Essa é uma forma
de dar mais segurança ao consumidor e impedir novas falcatruas.
O dia de ontem foi de corrida do aplicador para tentar
recuperar os investimentos perdidos até R$ 250 mil garantidos pelo FGC. O BC
pode fazer mais para proteger o investidor, e o próprio mercado de outros
sinistros como este. Pode haver também mais esforço normativo para impedir o
conflito de interesse das corretoras que indicam produtos de cuja venda
receberão comissão.
O caso Master revela uma sucessão de crimes cometidos no
mercado financeiro que precisam ser desvendados e os culpados punidos. Por isso
são tão prejudiciais os conflitos do TCU e
do ministro Dias
Toffoli com a Polícia
Federal e o Banco Central. Agora é a hora de investigar os crimes para
que ninguém saia impune.
Mas, além disso, haverá muito a fazer na área regulatória e
de fiscalização para aprimorar todas as normas da supervisão bancária. Este é o
momento de revisão de procedimentos e de apertar os ferrolhos para aumentar a
proteção do mercado financeiro como um todo.
A maior preocupação no mercado é a de que o Banco Central
preserve sua autoridade técnica. Nunca se viu um ataque tão intenso contra a
autoridade monetária. Quase houve uma absurda acareação no STF entre
fiscalizado e fiscalizador, quase ocorreu uma esdrúxula inspeção do TCU. Têm
sido criados obstáculos à investigação. O problema é que se o BC perde a sua
força institucional tudo o mais será possível no mercado financeiro. Se uma
gestão fraudulenta que atinge níveis tão escandalosos fosse aceita, o dique teria
se rompido, e nunca mais o Banco Central resgataria sua autoridade técnica.
Esse caso testa todas as instituições.
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