PARLAMENTO EUROPEU FREIA O ACORCO COM MERCOSUL, EM NOVO OBSTÁCULO

Assis Moreira, Valor Econômico

A opção que fica é a de a Comissão Europa, o braço executivo da UE, colocar em vigor provisoriamente a parte comercial do acordo

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia ganhou um novo obstáculo, com o Parlamento Europeu aprovando nesta quarta-feira uma moção para submeter o texto legal do tratado à análise da Corte de Justiça da União Europeia.

Dos 669 eurodeputados presentes, 334 votaram a favor da revisão jurídica e 324 contra. Ou seja, o Parlamento ficou rachado, com vitória por dez votos. Houve 11 abstenções. O resultado foi recebido com aplausos pela metade dos eurodeputados.

A moção, apresentada por um grupo de 144 eurodeputados, solicita ao Tribunal de Justiça da UE que se pronuncie sobre dois pontos: se o acordo pode ser aplicado antes da ratificação total por todos os 27 Estados-membros e se suas disposições restringem a capacidade da UE de definir políticas ambientais e de proteção ao consumidor.

Normalmente, o tribunal leva de 18 a 24 meses para emitir esse tipo de parecer. Isso significa que uma decisão final do Parlamento Europeu sobre o acordo, na prática, ficaria adiada por cerca de dois anos — o que, para alguns críticos, poderia enterrar o entendimento birregional, como de fato desejam setores oposicionistas.

Uma alternativa seria a Comissão Europeia, braço executivo da UE, implementar provisoriamente o acordo, permitindo que as empresas se beneficiem desde já do tratamento preferencial acertado, enquanto aguardam a decisão judicial e a aprovação definitiva do Parlamento.

Essa opção é juridicamente possível, mas carrega dificuldades políticas para a Comissão, com o risco de acirrar o confronto com os eurodeputados e de o tratado vir a ser posteriormente rejeitado.

Um porta-voz da Comissão Europeia afirmou que ainda não há decisão tomada sobre a aplicação provisória, mas reconheceu que, pelas regras da UE, essa possibilidade existe.

A verdade é que apenas o chamado “split” — a separação do acordo, com a entrada em vigor imediata da parte comercial — permitiria à UE levar adiante seus compromissos, diante do protecionismo de parte dos diferentes atores europeus.

O que está acontecendo é patético. A UE sofre pressão da Rússia, é menosprezada pelos Estados Unidos, enfrenta o avanço da China e, ainda assim, um grupo de eurodeputados insiste em bloquear um compromisso alinhado à busca de autonomia estratégica do bloco.

Tudo isso porque a UE vai dar uma cota de 99 mil toneladas de carne bovina para o Mercosul, e a cota para a entrada de açúcar, com tarifa menor, é inferior ao que o bloco do cone sul já exporta para a Europa.

É desnecessário mencionar os enormes ganhos obtidos pelos europeus na negociação com o Mercosul.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, foi incisivo ao pedir, pouco antes do voto, que os eurodeputados respeitassem a inteligência dos europeus — numa forma de dizer que o debate sobre o Mercosul tem sido recheado de distorções e falsidades. Foi ignorado.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, relatou ontem no Fórum de Davos sua satisfação pela assinatura do acordo com o Mercosul há cinco dias.

''Trata-se de um avanço importante após 25 anos de negociações'', disse ela. ''Graças a este acordo, a UE e a América Latina criaram a maior zona de comércio livre do mundo. Um mercado que representa mais de 20% do PIB mundial. Participam dele 31 países, com um total de mais de 700 milhões de consumidores''.

Ela destacou que, ''em conformidade com o Acordo de Paris, ''esse acordo envia uma mensagem poderosa ao mundo inteiro: que preferimos o comércio justo aos direitos aduaneiros, a parceria ao isolamento, a sustentabilidade à exploração. E que estamos determinados a reduzir os riscos para as nossas economias e a diversificar as nossas cadeias de abastecimento''.

Agora, com a decisão de hoje do Parlamento, a base jurídica do acordo de associação UE-Mercosul (EMPA, em inglês) e do acordo comercial provisório (iTA, em inglês) será, portanto, objeto de avaliação pelo Tribunal. O Parlamento Europeu continuará a examinar os textos, enquanto aguarda o parecer do Tribunal. Posteriormente, deverá decidir se aprova ou não o acordo.