ELEIÇÕES ECOAM NO CARNAVAL

Irapuã Santana, O Globo

Acadêmicos de Niterói andou sobre a linha tênue que separa a crônica social da propaganda política

O desfile da Acadêmicos de Niterói no carnaval de 2026 se transformou num dos capítulos mais complexos do Direito Eleitoral brasileiro. Ao escolher o presidente Lula como enredo, a agremiação andou sobre a linha tênue que separa a crônica social da propaganda política, gerando uma batalha jurídica que poderá redefinir os limites da liberdade de expressão artística.

A principal acusação que pesa sobre o desfile é de propaganda eleitoral antecipada. Em ano de eleições presidenciais, a legislação proíbe qualquer pedido de voto ou exaltação de candidatos antes de 16 de agosto. Para a oposição, o desfile funcionou como “showmício” financiado indiretamente, em que a biografia do presidente foi apresentada de forma hagiográfica e messiânica. O samba-enredo, as cores e a simbologia (como a onipresente estrela vermelha) foram apontados em representações ao TSE como tentativa de incutir no eleitor a ideia de continuidade administrativa, muito antes do permitido.

Se o enredo em si já era polêmico, a participação da primeira-dama relatada pela imprensa elevou a temperatura. Foi noticiado que ela atuou pessoalmente na captação de recursos junto a empresários e usou a estrutura do cerimonial da Presidência para organizar o carro alegórico “Vale uma nação, vale um grande enredo”, com a presença de convidados do presidente.

Caso tais denúncias sejam comprovadas juridicamente, tais condutas podem configurar abuso de poder político e econômico, pois há uso da máquina estatal e do prestígio do cargo para beneficiar um ator privado (a escola) com fins eleitorais claros.

Somada a isso, há outra questão. Embora a Embratur tenha repassado R$ 1 milhão a todas as escolas, a Acadêmicos de Niterói tornou-se o único alvo de um pedido de suspensão de verba pelo TCU. O argumento é o desvio de finalidade, já que, enquanto as outras celebram a cultura, o uso de dinheiro público para exaltar o governante vigente fere o princípio constitucional da impessoalidade.

A escola e o governo sustentam a tese da liberdade de expressão artística, com o argumento histórico de que o carnaval é o “jornal do povo” e sempre retratou figuras vivas, de políticos a líderes sociais. Portanto, proibir o enredo é, segundo eles, uma forma de censura prévia. Há precedente importante dando fundamento a isso: o festival Lollapalooza 2022, quando se entendeu que as manifestações políticas de artistas no exercício de sua arte são protegidas pela Constituição.

Entretanto o caso não é nada simples, por causa de outro precedente recente: o TSE aplicou a Jair Bolsonaro no episódio do 7 de setembro uma forma diferente de interpretação. Naquela ocasião, decidiu que o contexto importa tanto quanto a forma, de modo que, se um evento oficial ou cultural é “sequestrado” para fins de campanha, a ilegalidade está configurada. 

Saber se houve interferência direta do governo na construção do desfile definirá boa parte dos rumos das eleições deste ano. O desfecho dessa investigação determinará se o carnaval continuará sendo um espaço de livre crítica política ou se passará a ser visto como extensão perigosa da máquina de propaganda eleitoral.