Discussão sobre redução de jornada não opõe sensibilidade
social e responsabilidade com a economia e tem de ser bem estruturada
O debate sobre o fim da escala 6x1 vem sendo travado no
Brasil como se opusesse, de forma automática, sensibilidade social e
preocupação com os efeitos econômicos e inflacionários. Essa rigidez dogmática,
cada vez mais premissa de qualquer discussão, impede que se analise o assunto
com o cuidado e a profundidade requeridos por tema que diz respeito à vida de
tanta gente.
A História brasileira e a experiência internacional costumam
mostrar que algumas políticas públicas, sobretudo trabalhistas, produzem no
curto prazo uma pressão de custos, muitas vezes inflacionários, mas se revelam
no médio e longo prazo conquistas civilizatórias. E não só. Se bem
implementadas, elevam a produtividade, levam a maior formalização e podem
implicar mais crescimento, com ganhos para parcelas maiores da população.
A redução da intensidade da jornada pode
elevar o custo do trabalho em setores como serviços e comércio. Se a
remuneração mensal for mantida, o custo por hora aumentará a partir do momento
em que a jornada diminuir. Parte desse impacto poderá ser repassada a preços ou
absorvida por reorganização de turnos, contratação adicional ou investimento em
tecnologia.
A realidade que se tem no Brasil — jornadas abusivas
tornadas norma em amplo leque de atividades econômicas — não é razoável. Um
indicativo eloquente disso é a relativa rapidez com que o assunto deixou de ser
tabu para congressistas sempre alinhados com os setores empregadores para se
tornar uma pauta abraçada por quase todos os partidos. É claro que a
proximidade das eleições ajudou a aplainar o caminho.
A experiência internacional aponta que jornadas mais curtas
tendem a elevar a produtividade por hora, diminuir rotatividade e afastamentos
por problemas de saúde. Esses são custos indiretos que normalmente ficam de
fora das planilhas. A redução recente de horas de trabalho no Reino Unido e na
Islândia foi seguida de manutenção ou aumento da produção, queda no absenteísmo
e melhora no desempenho das empresas. Países com menor carga horária anual,
como Alemanha, Holanda e Dinamarca, estão entre os mais produtivos do mundo por
hora trabalhada.
Isso não significa que a transição seja neutra, ainda mais
num país em que o custo do trabalho ainda é bastante alto para os empregadores
e a produtividade média é baixa, como o Brasil. Mas políticas emancipatórias
exigem aposta e tempo de assimilação. Foi assim, historicamente, com a
licença-maternidade ampliada, a política de valorização real do salário mínimo
e, mais recentemente, a formalização dos direitos dos trabalhadores domésticos.
Quando o FGTS para empregados domésticos foi aprovado, o
prognóstico dominante era o colapso do emprego no setor. Houve ajuste, mas,
passados alguns anos, os ganhos em termos de formalização, previsibilidade e
dignidade numa das relações de trabalho mais desiguais do país compensaram
largamente os senões.
Olhar para a jornada 6x1, de um lado, e para discussões
diametralmente opostas, como os supersalários da casta dos servidores públicos,
de outro, ajuda a mostrar o tamanho do fosso que separa as realidades do
trabalho no Brasil. A preocupação com eficiência fiscal e econômica precisa ser
simétrica. É difícil sustentar que o problema central de competitividade do
país esteja no descanso semanal de trabalhadores do varejo, e não em
privilégios que comprimem o espaço orçamentário, enquanto a reforma administrativa
nunca sai do papel.
Defender a redução da escala não é incompatível com uma
visão pró-mercado. Economias funcionam melhor quando regras claras reduzem
assimetrias extremas e criam condições mínimas de bem-estar para todos. Isso
não elimina a necessidade de rigor no desenho da política, que deve prever
regras de transição e flexibilidade para negociações salariais.
O Brasil costuma oscilar entre dois extremos: paralisia por
medo de custo imediato ou expansão de direitos em tempos de eleições sem
atenção à sustentabilidade. O bom caminho, como sempre, está no meio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário