O ano eleitoral começou com a proposta do fim da escala
6x1
Mensagem presidencial de 600 páginas é uma demasia. Como
ninguém as lê, tanto faz. Pelo cerimonial, um parlamentar é submetido ao
suplício da leitura. Pelo ritual, o governo fala mais do que fez, indicando o
que pretende fazer no ano legislativo. Na sua mensagem, o governo fala bem de
si, mas Lula aproveitou a oportunidade para marcar três objetivos. Dois tratam
de assuntos em que, em três anos, ele não fez o que podia. A saber:
regulamentação dos direitos de quem trabalha no mercado de aplicativos e um projeto
para a segurança pública.
O terceiro tema é inovador e terá reflexos no funcionamento
da economia. Trata-se do fim da escala de seis dias de trabalho por um de
repouso, o 6x1, substituído pela regra de 5x2, com dois dias de repouso. Ainda
não se conhece o texto que será perfilhado pelo governo. Sabe-se, contudo, que
a votação ficará para depois do carnaval. (Leia-se, para uma data mais próxima
da eleição.)
Pelo andar da carruagem, uma nova escala
será aprovada. Uma das hipóteses é a fixação de 40 horas semanais de serviço,
divididas entre cinco ou seis dias. Milhões de trabalhadores já descansam aos
sábados e domingos.
Trata-se de uma profunda reforma nas relações de trabalho,
só comparável à instituição do 13º salário, em julho de 1962. Assim como o
décimo terceiro, a nova escala atrairá queixas e será acusada de eleitoreira.
Pode ser, mas os candidatos do presidente João Goulart perderam a eleição
daquele ano em São Paulo, Rio Grande do Sul, Ceará e Bahia. (Em 1962 não se
disputavam os governos do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.)
Até agora, a nova escala foi mantida ao largo da discussão
nacional. É pena, mas esse é o padrão. A abolição da escravatura ficou
encravada por mais de 50 anos e acabou aprovada em seis dias, pela pressão das
ruas e das fugas de negros. O andar de cima de Pindorama só entrega os anéis
depois que perde alguns dedos. Na sua mensagem, Lula defendeu o fim da escala
6x1 com um argumento simples:
— Nosso próximo desafio é o fim da escala 6x1 de trabalho,
sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano.
Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia
para descansar o corpo e a mente e curtir a família.
Trazendo o tema para o debate, Lula enfrentará contraditas
robustas. A produtividade do trabalhador brasileiro é baixa, e a mão de obra é
relativamente cara. Pelo visto, os adversários da iniciativa combateram nas
sombras de Brasília. Com a defesa de Lula, talvez decidam ir para a luz do Sol.
A revisão da tabela do imposto de renda foi aprovada sem maiores sobressaltos
porque afetava a fúria arrecadatória da Viúva e compensava a perda orçamentária
taxando os mais ricos. Na mudança da escala desaparece essa compartimentação.
Ela afeta do mordomo do banqueiro ao faxineiro do botequim, caso eles trabalhem
com carteira assinada.
É aí que mora o perigo. Se a nova escala estimular o êxodo
de trabalhadores para a informalidade, a emenda piorará um soneto que é ruim há
décadas.
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