Corte Constitucional da Alemanha tem regras contrárias
aos hábitos de ministros do STF
Do que se sabe até agora sobre o código de ética para o
Supremo Tribunal Federal (STF), dois pontos se destacam. O primeiro: não é para
agora. O mais provável é que seja aprovado, com alguma sorte, no fim do ano,
depois das eleições. O segundo: as regras com potencial de conquistar maioria
de votos devem ser mais genéricas do que anseia a opinião pública.
Edson Fachin tem como parâmetro o código de conduta da Corte
Constitucional da Alemanha, mas são poucos os tópicos com chance de serem
replicados no Supremo. Nos bastidores, a aposta dos ministros é que a versão
brasileira contenha itens sobre transparência, imparcialidade e neutralidade.
Afinal, quem seria contrário a esses princípios em uma República?
Mas, como se diz por aí, o diabo mora nos
detalhes. Os trechos mais específicos do código alemão teriam pouca aderência
por aqui. Um exemplo é a regra que autoriza os magistrados a serem remunerados
por palestras e presença em eventos, desde que seja público quem pagou e quanto
o juiz embolsou.
Segundo o site do tribunal alemão, em 2024, apenas a
vice-presidente do tribunal, Doris König, recebeu por participação em
conferências. Em um ano, embolsou dez mil euros, o equivalente a R$ 62 mil. No
STF, vários ministros participam de eventos e recebem por eles. Nem os valores
nem as fontes pagadoras são públicos. Em caráter reservado, os ministros contam
que recebem, em média, R$ 50 mil por palestra.
Outra norma que não deve pegar no Brasil é a proibição para
ministros aposentados advogarem na Corte. Há também uma quarentena que impede
os ministros de prestarem consultoria sobre temas que analisaram como juízes
por até um ano depois de terem deixado o tribunal.
Por outro lado, o código alemão traz regras tão subjetivas
que podem até serem adotadas no STF. Uma delas diz que os juízes só devem
aceitar presentes ou benefício em contexto social, e somente se isso não deixar
dúvida sobre sua integridade pessoal e independência. Quem admitiria que voar
em um avião particular comprometeria sua própria idoneidade de julgador?
Fachin tem votos da maioria numérica, mas enfrenta a
resistência de uma minoria barulhenta no STF. Insistiu na ideia do código por
ter a opinião pública a seu lado – o que, por vezes, pode ser mais decisivo do
que o apoio dos colegas. Na Alemanha, antes da aprovação do código, houve um
ano e meio de debates. No Brasil, integrantes do Supremo querem adiar a votação
para depois das eleições de outubro. Até lá, é possível que a pressão externa
murche e seja mais fácil aprovar um código de conduta para o Supremo que não
diga muito além dos princípios que regem a República.
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