Objetivo de Trump é fazer da América Latina o seu quintal
Definição não trará mais segurança, mas maior
militarização
A consequência prática da eventual designação pelo governo
Trump das facções criminosas PCC e Comando
Vermelho como organizações terroristas estrangeiras
é tão incerta quanto o próprio regime trumpista. Se o fizer, os EUA colocarão
sobre o Brasil o símbolo de alvo de sua artilharia legal, diplomática e
militar; se vai atirar ou não, são outros 500, o que dependerá da habilidade da
diplomacia brasileira. Por partes, portanto.
Do ponto de vista interno. Trump
conseguiria facilmente na lei dos EUA justificar —como fez com cartéis da Venezuela e
México— que PCC e CV são organizações
terroristas estrangeiras, por sua atuação transnacional, por promover
ou endossar atos de terror e ameaçar a segurança dos EUA. O impacto legal dessa
designação seria facilitar a punição como crime federal nos EUA do apoio
material ao PCC e ao CV, restrições de viagens a quem esteja a eles associado e
elevar sanções financeiras. Em parte, essas medidas são redundantes, porque já
se aplicam a organizações criminosas transnacionais.
É nesse ponto que difere o impacto no Brasil. Se Trump
definir PCC e CV como terroristas, isso em nada vincula a lei brasileira, que
qualifica essas facções como criminosas, mas não terroristas. Na lei
brasileira, terroristas —além de gerar terror social— são motivados por
xenofobia e discriminação religiosa ou étnico-racial. A razão para isso é que
expandir o conceito de terrorismo, como fazem os EUA, não resulta em maior
segurança, mas, sim, em maior militarização.
PCC e CV podem e devem ser combatidos como organizações
criminosas transnacionais, e isso não muda, com ou sem a designação dos EUA. O
que Trump quer é menos cooperar com o combate ao narcotráfico (cujo destino na
região são, em grande medida, os próprios EUA), mas, sim, designar a América
Latina como seu quintal, ameaçando usar a força. Erra quem pense que isso
signifique melhor combate ao crime.
Quando explodirem bombas por drones americanos no porto de
Santos, ou ocuparem a Amazônia Legal, o cheiro não será de segurança, mas de
pólvora e intervenção.
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