Todos os artifícios possíveis foram, rigorosamente,
usados para manter, à frente do estado, o agora ex-governador e seu grupo
político
O Rio de Janeiro experimenta o golpismo continuado desde a
corrida eleitoral de 2022, que garantiu ao bolsonarista Cláudio Castro (PL) a
reeleição. Todos os artifícios possíveis foram, rigorosamente, usados para
manter, à frente do estado, o agora ex-governador e seu grupo político. No
julgamento, que decidiria sobre o inédito modelo de escolha de um titular para
o Palácio Guanabara, no restante do ano-calendário de 2026, num território sem
governador, sem vice e sem presidente da Assembleia Legislativa, coube ao
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar da
farsa o véu numa senha de três palavras:
— Desvio de finalidade.
Moraes considerou indevida a renúncia de
Castro na véspera do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o
tornou inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico,
condutas vedadas e captação ilícita de recursos. Ele só não foi cassado porque
desistiu do cargo. Abriu mão da cadeira para, de um lado, evitar os efeitos da
cassação; de outro, garantir a permanência de aliados no poder, por meio de
eleição indireta. Golpe.
Nos últimos anos, uma gama de ardis jurídicos e políticos
foi usada para que a máquina pública fluminense permanecesse sob domínio da
aliança que assumiu o Rio na esteira da onda que, em 2018, levou ao Planalto
Jair Bolsonaro — desde ontem, em prisão domiciliar por tramar um golpe contra a
democracia. Castro assumiu o governo em substituição a Wilson Witzel, que
sofreu impeachment em 2021.
Castro foi reeleito em primeiro turno, com quase 60% dos
votos, alavancado por um esquema que usou não só a estrutura administrativa,
mas recursos financeiros do estado para remunerar cabos eleitorais. A fraude,
denunciada inicialmente pelos repórteres Ruben Berta e Igor Mello, do portal
UOL, envolveu a contratação de mais 27 mil terceirizados pela Fundação Ceperj,
órgão estadual de estatísticas, e pela Uerj, segundo o Ministério Público
Eleitoral. Para dificultar a identificação, os funcionários eram pagos como
autônomos e recebiam remuneração em dinheiro, diretamente em agências
bancárias. Golpe.
Quase dois anos depois de Castro assumir o segundo mandato,
o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) livrou da cassação o governador, o vice
Thiago Pampolha e o deputado Rodrigo Bacellar, então presidente da Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj). Os desembargadores não viram repercussão nas urnas
das irregularidades cometidas no Ceperj e na Uerj. Qual o nome para isso?
O caso chegou ao TSE apenas no ano passado. Pedidos de vista
empurraram o veredito para esta semana. A linha sucessória foi, ao longo do
tempo, oportunisticamente implodida. Primeiro da fila, o vice mudou-se para o
Tribunal de Contas do Estado. Bacellar, o segundo, investigado pela Polícia
Federal por envolvimento com o Comando Vermelho e afastado pelo STF da
presidência da Alerj, licenciou-se seguidas vezes do cargo, para manter o
substituto como interino. Pode chamar de golpe?
Assim, o governo do Rio foi parar nas mãos do terceiro na
linha sucessória, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo
Couto. O grupo de Castro ainda tentou surrupiar-lhe a função. Às pressas,
anteontem, elegeu Douglas Ruas (PL) presidente da Alerj no lugar de Bacellar,
agora cassado pelo TSE e novamente preso, para torná-lo governador. O nome é
golpe.
Os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin
acompanharam o voto divergente no plenário virtual que escancarou a armação de
Castro e companhia. Como, no entendimento de Moraes, a vacância tem causa
política, para influenciar na sucessão, deve valer o Código Eleitoral. Em vez
de decidir as regras de um pleito indireto, em que os deputados estaduais de
uma Alerj dominada escolheriam secretamente o titular do mandato-tampão, os
ministros preferiram defender a eleição direta. É forma de emprestar legitimidade
ao processo e restabelecer o direito surrupiado do povo fluminense pelo
golpismo continuado.
O placar no STF pela eleição indireta está em 6 a 4. Até
segunda-feira, outros ministros podem reformar os próprios votos para fazer o
Rio ir às urnas antes de outubro. O que, desde já, não deixa dúvida é a
estrutura miliciana que orienta Executivo, Legislativo e até a Justiça no
estado. Trama, controla e domina a máquina oficial, tal como grupos armados
submetem territórios populares, da economia às urnas, nos quatro cantos da
Região Metropolitana. Cientes estamos todos, falta reagir.
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