Não tem sido fácil cumprir as ambiciosas promessas da
democracia
Orbán inspirou líderes populistas e autoritários como
Trump, Erdogan, Modi e Bolsonaro
Democratas ao redor do mundo foram tomados por enorme
euforia com a derrota de Viktor Orbán nas
eleições desta semana na Hungria, após
16 anos no poder. A ascensão de Orbán, em 2010, interrompeu a chamada
"terceira onda de democratização", desencadeada pela Revolução dos
Cravos, em 25 de abril de 1974, a partir da qual dezenas de países ao redor do
mundo transitaram para a democracia.
A democratização de países como Argentina, Chile, Brasil,
Polônia, Hungria ou África do Sul não se limitou a almejar o estabelecimento de
eleições livres e competitivas. Como contraposição à crueldade, à tortura, à
censura, ao racismo ou ao arbítrio, inerentes aos regimes autoritários que
sucederam, o Estado de Direito, os freios e contrapesos e os direitos humanos
tornaram-se elementos constitutivos das novas democracias constitucionais.
Não tem sido fácil cumprir essas ambiciosas
promessas da democracia. Mesmo as chamadas democracias consolidadas têm sofrido
reveses. Apesar dos avanços, o aumento da desigualdade, a precarização das
relações de trabalho, as sucessivas crises econômicas, além das dificuldades em
lidar com temas como imigração e criminalidade, passaram a contribuir para a
ampliação da desconfiança na capacidade das instituições democráticas de
resolver os problemas da população.
Nesse contexto, populistas antissistema passaram a ter
enorme apelo eleitoral. Eleito em 2010, Orbán degradou a democracia
constitucional estabelecida após o fim do regime soviético. Restringiu direitos
de minorias, capturou os meios de comunicação, alterou regras eleitorais em
favor de seu partido, subordinou o Poder Judiciário e desafiou a União
Europeia com o objetivo de implementar o que chamou orgulhosamente de
"democracia iliberal". Tornou-se, assim, fonte de inspiração para
outros líderes populistas autoritários e antissistema, como Trump, Erdogan, Modi e
Bolsonaro.
Populistas e mesmo alguns pesquisadores hiperqualificados
têm colocado em dúvida a existência de uma onda de regressão democrática,
apontada por diversos relatórios globais, como o V-Dem ou o Freedom House.
Alegam que a eleição de líderes de extrema direita não leva necessariamente à
erosão da democracia, tanto que em muitos casos, como o da Hungria nesta
semana, os chamados autoritários, uma vez derrotados, reconheceram os
vitoriosos e voltaram para a oposição.
Embora isso não tenha ocorrido nos Estados Unidos em 2021 e
no Brasil em 2023, as instituições foram capazes de recolocar a democracia nos
trilhos, demonstrando-se extremamente resilientes. Assim, não haveria o que
temer.
Penso que os exemplos de resiliência não desqualificam a
preocupação com os processos de degradação da democracia, mesmo quando algum
grau de competição eleitoral é mantido. As restrições aos direitos humanos e a
fragilização do Estado de Direito e do sistema de freios e contrapesos apontam
para um declínio da qualidade da democracia, como propunha Guillermo O´Donnell.
Mais do que isso, vícios políticos inaceitáveis, como a
crueldade, voltaram a aflorar como política governamental, tanto no plano
doméstico como no internacional. A desumanização de imigrantes, de grupos
vulneráveis e da população civil, em caso de conflitos armados, demonstra que
não mais se busca encobrir com o manto da hipocrisia retórica a crueldade e o
arbítrio como política de Estado: "Uma civilização inteira morrerá esta
noite para nunca mais ser ressuscitada".
Se isso não é degradação da democracia constitucional, o que
será?
Minha homenagem ao meu ídolo Oscar Schmidt
*Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela
Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP. Autor de
"Constituição e sua Reserva de Justiça" (Martins Fontes, 2023)
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