INTERESSES PARTICULARES CAPTURAM A CIDADE

Irapuã Santana, O Globo

Não fazemos nossa parte e vamos ao Judiciário reclamar de qualquer coisa

Muita gente reclama que o Judiciário se mete em tudo. No entanto é complicado buscar uma solução diferente quando não fazemos nossa parte e vamos até ele reclamar de qualquer coisa.

No último dia 10, o STF precisou se manifestar para permitir a expedição de novos alvarás para demolições, cortes de árvores e construções de prédios na cidade de São Paulo. Isso porque, no final de fevereiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a emissão desses alvarás até segunda ordem.

Um território de 1.522,7 km², com 11.904.961 pessoas, ficou mais de um mês sem poder construir novos prédios e novas moradias por causa de uma caneta, quando se entendeu que não houve a participação popular devida no processo legislativo que deu origem à lei de zoneamento urbano de 2024.

Muitas questões aqui precisam de registro, do ponto de vista do impacto dessa suspensão, remediada pelo ministro Edson Fachin. A primeira é que quase 4 mil empreendimentos ficaram parados por causa da decisão do TJ-SP. Outra é que essas interrupções não geram problemas apenas para o setor privado, mas também para o público, porque obras de novas escolas e novos hospitais públicos também são paralisadas.

A Procuradoria da Câmara Municipal expôs que houve “interrupção da aprovação de 375 unidades de habitação de interesse social por dia, comprometimento de até 197 mil postos de trabalho no setor da construção civil e de até R$ 90 bilhões de investimentos desse mesmo segmento, bem como perda de R$ 4,2 milhões por dia em outorga”.

Outro ponto importante é que a alegação de ausência de participação popular perde força quando se tem o registro de 38 audiências públicas realizadas antes da aprovação da lei. “A participação popular usada como argumento pelo TJ é, de fato, imprescindível ao tratar de decisões acerca do desenvolvimento da cidade, mas este é um ponto que pode ser discutido sem invalidar as 38 audiências públicas documentadas”, diz Gislene Teixeira, mestre em planejamento urbano pela UFPR.

Um último ponto: esta não é uma defesa do lucro das empreiteiras, mas sim um alerta para a captura do espaço público pelos interesses privados da elite quando se fala em planejamento urbano. Em seu livro intitulado “Fatos e falácias da economia”, Thomas Sowell revela que, embora as intervenções no planejamento urbano sejam frequentemente apresentadas como formas de “melhorar” a cidade ou “ajudar os pobres”, o resultado prático foi, muitas vezes, a destruição de comunidades negras e o deslocamento dessa população para áreas periféricas ou menos valorizadas.

É possível fazer um paralelo com o caso vivido em São Paulo. Gislene aponta que “os projetos suspensos pela decisão do TJ seriam responsáveis por convencer a população a ocupar novamente a centralidade do município e dariam maior espaço à população mais pobre, historicamente empurrada para as periferias, de modo que suspender essas obras é o mesmo que afirmar para essa população que seu lugar não é ali”.