Caso reforça argumentos dos que defendem que a atuação
dos órgãos reguladores do sistema financeiro passe a ser acompanhada por
auditores externos
Houve um tempo em que o Banco Central do Brasil funcionava
como um grande mercadão, tipo feira livre, tantas eram as ingerências políticas
que sofria. O peso das pressões causou profunda instabilidade no funcionamento
da instituição, evidenciada pela rotatividade dos seus dirigentes. Em apenas
oito anos, de agosto de 1985 a setembro de 1993, por ali passaram dez
presidentes diferentes (e dez diretorias) sem contar com os interinos. Uma
média de pouco mais de 9 meses de mandato para cada um.
Os bancos estaduais contribuíam para a
vulnerabilidade do BC. Cada Estado da federação tinha um banco público próprio,
via de regra com problemas de liquidez. Funcionavam como cabide de emprego para
os amigos do governador e de políticos aliados. Viviam pendurados no
compulsório do Banco Central. A rigor, atuavam como emissores de moeda,
disputando a primazia com a autoridade monetária. O último a ser privatizado
foi o Banco do Estado da Paraíba (Paraiban), em 2001, depois da venda do
Banespa, de São Paulo, em 2000.
Mas não sumiram de vez. O Banrisul continua atrelado ao
governo do Rio Grande do Sul e o Banco Regional de Brasília (BRB), vinculado ao
governo do Distrito Federal. O recente escândalo em torno do Banco Master e
seus dirigentes reitera, vinte e cinco anos depois, os efeitos danosos das
ingerências políticas nas instituições públicas e, de resto, em todo o sistema
financeiro.
Ainda não está claro o desfecho das operações que levaram o
BRB a comprar carteiras de crédito do Master, boa parte com suspeita de
comprometimento. São duas as questões relevantes: quem vai pagar a conta dos
créditos contaminados, se o governo do DF ou, no frigir dos ovos, o governo
federal; e qual o destino do BRB, sabendo-se dos problemas históricos que
rondam os bancos estaduais.
Por tudo o que envolve, desde a emissão de títulos altamente
“rentáveis” sem lastro, passando pela desfaçatez de oferecer como garantia, de
antemão, os recursos do Fundo Garantidor de Crédito (recolhido pelos próprios
bancos para os casos de inadimplência), pela teia de relações financeiras com
fundos de fachada e pela cooptação dos recursos dos fundos de pensão dos
funcionários de Estados e municípios, até culminar com a tentativa de acordo
para ser comprado pelo BRB, o mega escândalo do Banco Master e das instituições
satélites coloca uma grande nódoa, bem escura, na reputação do Banco Central.
É como se tivéssemos voltado no tempo. Sem entrar aqui no
mérito da gravidade das suspeitas que recaem sobre o STF, um colegiado enxuto
que se autodenomina “guardião da Constituição” — o que, efetivamente, deveria
ser por todos os aspectos relacionados, inclusive os de caráter moral e ético —
e sem isentar os deputados e senadores inclinados a favorecer os dirigentes do
Banco Master, é preciso destacar com similar assombro os indícios de
envolvimento no caso de dois funcionários do BC. Igualmente assombrosa é a
decisão do BC de impor sigilo de oito anos aos documentos da liquidação do
Master.
O retrocesso remonta às situações obscuras ocorridas na
época da ditadura, quando o sigilo imperava. Nada era explicado, nada era
perguntado, ignorando-se o dever do Estado em prestar contas à sociedade.
Com a redemocratização, os escândalos financeiros passaram a
ser mais conhecidos. O primeiro deles ocorreu em 1989 quando Elmo Camões era
presidente do BC e mantinha em funcionamento a distribuidora Capitânea,
dirigida pelo seu filho Elminho. O caso envolveu a manipulação do mercado de
ações capitaneada pelo então mega investidor Naji Nahas.
Talvez o Banco Econômico, com sede em Salvador e que chegou
a ser importante no país, tenha sido o mais duradouro exemplo de ingerência
política no BC. Já no início da década de 80 havia suspeitas de irregularidades
na administração de Ângelo Calmon de Sá, conhecida figura dos governos
militares, amigo íntimo do então todo poderoso Antônio Carlos Magalhães (famoso
ACM), que foi senador, governador da Bahia e ministro de Sarney (1985 a 1990).
Em 1989, o governo desconsiderou um relatório que
classificava como temerária a gestão do Econômico. Em 1990, novo relatório
recomendou a intervenção no banco com base nos processos que indicavam
empréstimos irregulares do Econômico a empresas ligadas a diretores da própria
instituição. Este relatório foi arquivado pela diretoria do BC. Escusado
mencionar a influência de ACM naquelas decisões.
A situação arrastou-se por anos até o Econômico sofrer
intervenção em 1995 e ser liquidado em 1996. Não sem que ACM tenha tentado
impedir. O então presidente do BC, Gustavo Loyola, foi vítima de constantes
assédios de ACM tendo como pano de fundo a famosa pasta cor de rosa encontrada
na sede do Econômico, com a lista de doações ilícitas a diversos políticos
sustentadas por notas fiscais falsas como forma de “legalizar” as operações.
Outros bancos desapareceram em 1995, como o Nacional e o
Bamerindus, todos por prática de fraudes contábeis.
Em janeiro de 1999, como se recorda, os bancos Marka e
FonteCindam foram pegos no contrapé quando o valor do dólar disparou em meio ao
imbróglio da mudança na política cambial. Ambos foram socorridos pelo BC, mas
não escaparam das acusações de terem recebido informação privilegiada. No caso,
teriam sido informações equivocadas.
O caso do Banco Master, pelo montante e abrangência, tem
contornos infinitamente mais preocupantes. Não apenas pelos indícios de
envolvimento de funcionários do BC, mas pela demora da liquidação. Supõe-se que
os órgãos de fiscalização do BC e também da CVM soubessem das inúmeras
operações suspeitas desencadeadas há tempos pelo Master e os fundos a ele
ligados. Se não sabiam, é igualmente inquietante.
Deve-se registrar que não há punição passível de ser
aplicada aos órgãos de fiscalização do sistema financeiro sempre que comprovada
displicência ou morosidade para estancar as fraudes das instituições. Em si,
isso é uma falha. Sem falar na falta de acompanhamento regular das atividades
do BC e da CVM relacionadas à regulação e fiscalização do sistema financeiro.
Faz sentido a sugestão de alguns analistas no sentido de que a atuação daqueles
órgãos reguladores passe a ser acompanhada por auditores externos.
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