A lucratividade da indústria financeira montada sobre
consumidores desavisados da economia popular seguiu intocada sob gestões do PT,
MDB e PL
O governo federal corre atrás de um novo programa para
desafogar endividados porque o saldo positivo de renda e emprego, com o qual se
pretendia pavimentar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
escorre pelo ralo.
E não se esvai empurrado apenas pela Selic, mas por um
modelo de crescimento baseado numa maior oferta de crédito para a baixa renda.
Esta oferta é, em grande parte, dissociada de mecanismos que contenham práticas
financeiras abusivas. Quantos usuários do Pix parcelado, por exemplo, sabem a
taxa de juros cobrada pelas instituições financeiras pelas quais operam? Podiam
saber pelo menos o limite da taxa, mas o Banco Central, depois de sucessivos
adiamentos, desistiu de regulamentar o mecanismo.
Se é verdade que a gestão Roberto Campos
Neto no BC foi leniente ao autorizar o funcionamento do banco Master, foi sua
gestão, por outro lado, que impôs um teto mensal de juro ao cheque especial.
Perdida a atratividade do produto, a indústria financeira voltou-se para o
cartão de crédito.
Para entender o que está em curso na formatação do novo
Desenrola, vale revisitar a tramitação do primeiro. Foi capaz de restringir a
incidência de juro até, no limite, dobrar o valor original do empréstimo, mas o
governo se acovardou em aceitar a proposta, nascida do Congresso, para estender
o teto mensal do juro do cheque especial para o cartão de crédito. Ou melhor,
entregou a tarefa ao Conselho Monetário Nacional, que, nem mesmo na atual
configuração com três integrantes originários das hostes petistas - Dario
Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento) e Gabriel Galípolo (BC) -, se
dispõe a fazê-lo.
Um formulador daquela primeira versão confessa
arrependimento por não ter abraçado a proposta de um herói improvável, Elmar
Nascimento (União-BA), neste sentido. O Congresso queria se engajar numa
proposta ampla de redução de dívidas, confirma o relator do Desenrola na
Câmara, o deputado Alencar Santana (PT-SP), mas o governo temia ser visto, na
largada da volta de Lula ao poder, como “intervencionista”. A percepção era a
de que a limitação ao juro do cheque especial foi absorvida porque imposta por
um presidente de BC egresso do mercado e o mesmo não aconteceria com uma
proposta nascida de fileiras petistas.
A pressão da indústria financeira não era desprezível. No
dia em que apresentou o relatório final, com a tímida proposta de limitar a
incidência de juro ao dobro da dívida inicial, Alencar Santana atravessava a
Praça dos Três Poderes rumo ao Palácio do Planalto quando recebeu telefonema de
um interlocutor, aos berros: “Você é um irresponsável, vai retirar crédito da
praça”.
Numa reunião com a CEO de uma instituição financeira, um dos
formuladores do programa lhe perguntou se seus gestores já haviam experimentado
baixar a taxa de juros. “Já. Não aconteceu nada. Nem ganhamos nem perdemos
clientes. Por isso, cobro o que quero”.
O limite de tamanha liberalidade foi a saúde do próprio
sistema financeiro, ameaçado pelo crescimento galopante da inadimplência. Nem
por isso a indústria financeira deixou de reagir quando se propôs um leilão
para que os bancos oferecessem descontos mais vantajosos para a regularização
de dívidas.
Ante a tentativa de emplacar um limite de 60% para o
desconto, um governista reagiu, incrédulo. Estava a defender, ante um
negociador do sistema financeiro, o livre;mercado. Nos escaninhos da negociação
da segunda versão do Desenrola, já se registra nova pressão para que não haja
leilão de descontos.
Não há espaço fiscal para uma bolsa-dívida. Daí porque, a
cada dia, surgem propostas como o uso do FGTS para a quitação de dívidas. Vale
tudo desde que o modelo crescimento baseado na abundância de crédito para a
baixa renda não seja afetado, especialmente num ano eleitoral. A restrição para
que endividados sejam impedidos de fazer apostas pode ser producente, mas
confirma a expectativa de que é mais fácil apertar o torniquete de um único
lado.
Maria Paula Bertran, professora de direito econômico da USP,
acompanha o tema há décadas sem registrar, por exemplo, quaisquer avanços no
estabelecimento de paradigmas para o trabalho dos correspondentes bancários.
São pessoas físicas que, muitas vezes, buscam clientes para produtos de
crédito, como se estivessem vendendo cosméticos. Valem-se da proximidade
desfrutada em lugares inusitados como cultos religiosos, para atrair
vulneráveis com baixo grau de informação.
Maria Paula contesta, ainda, a liberalidade com a qual o
crédito consignado avança no comprometimento da renda. É isso que alimenta o
risco moral dos “Desenrola”. A população adere a uma versão do programa apenas
para ficar em condições de se endividar novamente e se candidatar a versões
sucessivas. Cita, por exemplo, o Credcesta, o popular cartão de crédito
consignado de servidores e pensionistas que está na origem da expansão do
Master.
Lula tem razão quando diz que não tem nada a ver com as
falcatruas do banco e toma distância do ministro Alexandre de Moraes, para não
ser contaminado pelo escândalo. Mais difícil é se desviar das evidências de que
a lucratividade das operações desta indústria financeira montada sobre
consumidores desavisados seguiu intocada nas últimas décadas sem que gestões do
PT, MDB e PL tenham se prestado a enfrentá-la. Seguiram, neste campo, sem
polarização, rezando pela mesma cartilha.
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