OS POBRES PAGAM PELA CRISE MUNDIAL

Jorge J. Okubaro, O Estado de S. Paulo

São frequentes projeções de crise das finanças públicas em futuro próximo, com risco para a sustentação de importantes programas, especialmente na área social

Para desconsolo de operadores do mercado financeiro, a ganhadora do Prêmio Nobel de Economia de 2019, a francesa Esther Duflo, tem vindo ao Brasil e falado sobre o País com mais frequência do que gostariam. Duflo tem discorrido sobre temas que a tornaram reconhecida mundialmente, como pobres, combate à pobreza, taxação dos muitos ricos, políticas sociais inclusivas. São temas perturbadores aos que se dedicam a acumular riquezas, para si ou para terceiros.

Na sua mais recente vinda ao País, há duas semanas, Duflo participou de eventos ligados à Fundação Lemann, que, em seu slogan, diz: “Por um Brasil que acredita nas pessoas; por pessoas que acreditam no Brasil”. O principal idealizador da Fundação é Jorge Paulo Lemann, provavelmente o mais conhecido dos empresários brasileiros que conquistaram prestígio e poder no mundo e certamente um dos ídolos dos que trabalham na área financeira. Mas Esther Duflo veio para falar sobre os temas de que tem tratado. Pior: ela deu uma aula magna em Brasília na Escola Nacional de Administração Pública, realizada em parceria com a Fundação Lemann. A ação do Estado assusta parte das pessoas que lidam com muito dinheiro; o susto deve aumentar quando uma instituição privada, com palestras como estas, contribui para aperfeiçoar e modernizar a atuação do poder público.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Duflo afirmou que os pobres pagam a conta das guerras, como a que hoje envolve Estados Unidos, Israel e Irã. O impacto do conflito sobre o orçamento dos pobres vem pelo aumento dos combustíveis (que afeta os demais preços) e dos alimentos (impacto direto). “São sempre os pobres que pagam. A guerra da Ucrânia é um resumo disso: levou a um grande aumento dos preços de alimentos, o que foi ruim para todos e um desastre para o custo de vida das pessoas pobres da África”, lembrou.

Em outra entrevista, esta para o Estadão há cerca de um ano (26/4/2025), Duflo falou do papel dos ricos no agravamento das mudanças climáticas e dos que arcam com os custos ambientais. Referindo-se à sua proposta de taxação das 2 mil ou 3 mil pessoas com patrimônio superior a US$ 1 bilhão, que a tem levado a viajar o mundo, disse que os recursos arrecadados seriam destinados aos mais pobres do planeta afetados por eventos extremos, pois essas pessoas são “as maiores vítimas das mudanças climáticas e não contribuíram em nada para que o aquecimento global acontecesse”.

Uma justificativa sobre a proposta foi apresentada por ela em entrevista que concedeu em 2024 à BBC News Brasil. Eis o que disse: “A dupla crueldade das alterações climáticas é que as emissões responsáveis por elas, tanto historicamente como ainda hoje, se devem às pessoas ricas do mundo, que se encontram majoritariamente em países ricos, embora haja pessoas ricas em países de renda média. Mas as principais vítimas são as pessoas pobres do mundo, que se encontram majoritariamente em países pobres, embora haja pessoas pobres nos países ricos”. E completou: “Você não pode seguir em frente e dizer que está tudo bem”.

Daí ela falar em “dívida moral” dos bilionários que poluem mais do que ninguém, mas em nada arcam com os custos da degradação ambiental e, sobretudo, mal pagam impostos, quando pagam. E daí mais um argumento para sua proposta de taxação dos bilionários.

Quanto ao Brasil, Duflo disse que o País tem posição destacada no debate das mudanças climáticas, mas, quanto à questão socioeconômica, precisa evoluir na taxação dos muitos ricos para avançar no combate à pobreza. “Há uma coisa com que, eu acho, todos concordam: a situação fiscal do Brasil é complexa”, disse.

De fato, o equilíbrio das contas públicas é a grande preocupação que tem alimentado o debate entre economistas de prestígio no País – e tem colocado o governo na defensiva. São frequentes projeções de crise das finanças públicas em futuro próximo, com risco para a sustentação de importantes programas, especialmente na área social, o que afetaria os que mais necessitam do apoio do governo, os pobres. Evitar isso exige aumento de arrecadação, com a taxação maior sobre quem pode muito e paga pouco.

O sistema tributário brasileiro, como observou Duflo, é incapaz de enfrentar esse problema. De forma mais direta, seria necessário dizer que o sistema é socialmente injusto. Duflo lembrou que o Bolsa Família, grande responsável pela redução da pobreza no Brasil, foi basicamente financiado pela classe média, que por isso faz restrições ao programa. E a origem dessa conta para a classe média, como provam muitos estudos, vários citados nesses artigos, é o fato de que os ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os demais contribuintes. E os muito ricos pagam proporcionalmente menos ainda. Não é tema que interesse parte das pessoas com poder de decisão. Isso torna difícil a melhora do quadro. A conta não mudará de mãos.