Presidente pede ideias para mexer em imposto de
importação sobre compras até US$ 50
Estão em estudo também medidas de crédito para
caminhoneiros, taxistas e inadimplentes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
pretende fazer algo a respeito da "taxa das blusinhas", o
imposto federal de 20% sobre importações no valor de US$ 50, regulamentado
em junho de 2024. A possível providência faria parte do jorro entre apressado e
improvisado de medidas eleitorais. O governo está aflito com a inesperada baixa
extra do prestígio presidencial —inesperada ao menos para o governismo.
Pesquisas de opinião indicam que o tributo ficou atravessado
na garganta do povo até hoje. Há revolta mesmo contra a fiscalização do Pix, medida técnica
e meritória que, na propaganda mentirosa e esperta da direita, foi
pintada em janeiro de 2025 como um primeiro passo para a tributação dessas
transferências de dinheiro, que levaram o povo miúdo para o sistema
financeiro.
É
preciso reconhecer que Lula não queria o imposto. A importação animada
de "blusinhas" era uma evidência indireta de como tudo é tão caro no
Brasil, este país de ineficiências econômicas grandes e tributos ruins e
injustos (muito imposto sobre consumo, pouco sobre a renda dos mais ricos). O
presidente aceitou a coisa a contragosto, para não arrumar encrenca com o
Congresso, já dominado pelo lobby de empresas.
Mexer de novo no imposto, no entanto, é bagunça. Bagunça
menor, dadas a desordem e a inconstância das políticas econômicas no Brasil,
dos aspectos mais limitados aos maiores (gasto, inflação, juros). Esse tipo de
remelexo compõe aquilo que se chama de insegurança regulatória. As pessoas não
acreditam, mas incerteza, inconstância, prejudica investimento produtivo e
contratação de trabalho.
"Eu pessoalmente, acho equivocado a gente taxar as
pessoas humildes", disse
Lula pouco antes de sancionar a lei, em junho. Em março, havia começado a
primeira baixa relevante da popularidade presidencial (que tombaria em janeiro
de 2025).
"Quem é que compra essas coisas de US$ 50? A minha
mulher compra. Falei com o Alckmin: a sua mulher compra. Falei para o Haddad: a
sua filha compra, a sua mulher compra. Porque são coisas que estão aí,
baratinhas. Coisas para pintura, para cabelo", disse também Lula, que
não raro associa compras a comportamento feminino. "Por que taxar o
pobre e não taxar o cara que vai no 'free shop' e gasta US$ 1.000?", disse
o presidente, com razão. Era uma entrevista à rádio CBN.
"Empresários precisam provar que isso [prejuízo com
importações de "blusinhas"] está acontecendo. Porque essas coisas de
US$ 50 vendidas nesses sites normalmente não estão nas lojas que estão se
queixando", disse ainda Lula.
Lula terá problemas com empresários, que já se revoltam
agora. Se conseguir mexer no imposto "das blusinhas", improvável,
talvez a mudança não chegue a tempo ou não convença o eleitor que se virou
contra o governo.
É o que se pode dizer do pacote eleitoral inteiro. Lula
anunciou já mais crédito para o Minha Casa Minha Vida e menos juros
para o Reforma Casa Brasil. Pode vir mais crédito barato para a troca de
caminhões; para taxistas e motoristas de aplicativo; dinheiro ou garantias para
a redução de dívidas das famílias. Tenta-se inventar algum milagre para
diminuir o escândalo
da fila do INSS.
O pacote tem algum estímulo a mais para a economia, o que
não deve fazer lá pressão maior sobre o Banco Central, mas não ajuda. No
conjunto, são remendos para problemas largados sem reforma, por anos, e
causados por erros fundamentais de política econômica.
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