UM CHOQUE DE REFORMAS

Assis Moreira, Valor Econômico

Há necessidade de um choque de reformas diante de um cenário internacional cada vez mais desafiador

Em 2011, o PIB per capita do Brasil era equivalente a apenas 31,18% da média daquele dos 19 países mais ricos. Dez anos depois, caiu para 26,44%, com o nível de desenvolvimento socioeconômico do país ficando mais distante de convergência com grandes economias.

Após a pandemia de covid-19, o Brasil registrou forte crescimento da economia, mas a diferença de PIB per capita em relação aos países da OCDE continua significativa. Em 2024, o PIB por empregado no país era 73,33% menor do que a da média nos principais países desenvolvidos.

Essas cifras da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) retratam a situação do Brasil no relatório “Fundamentos para o Crescimento e a Competitividade”, no qual são examinadas 48 nações.

A mensagem é de que esses fundamentos precisam ser reforçados na economia brasileira, ainda com mais urgência num cenário mundial caracterizado por transformações estruturais e riscos geopolíticos e comerciais sem precedentes.

O relatório descreve um ambiente internacional cada vez mais desafiador, com uma agenda dominada por preocupações que incluem segurança econômica e política industrial, abarcando áreas como inteligência artificial e minerais críticos.

Constata que as perspectivas de crescimento econômico estão sob pressão em todo o mundo, tanto pela incerteza de curto prazo ligada a choques geopolíticos como a desafios de longo prazo, incluindo o baixo crescimento da produtividade, o fraco investimento, o reduzido dinamismo das empresas, a escassez de qualificações e o envelhecimento da população.

No caso do Brasil, a constatação sem surpresa é que o país não consegue avançar em produtividade, o que restringe seu crescimento e competitividade, exceto em setores nos quais há vantagens comparativas significativas, como a agricultura.

O investimento tem sido fraco e o crescimento da produtividade estagnou, refletindo dificuldades estruturais na maior economia da América Latina. A taxa de emprego no país alcançou a média da OCDE nos últimos anos, porém a informalidade e a desigualdade de gênero permanecem elevadas.

Apesar de avanços institucionais, o Brasil precisa de reformas estruturais para crescer de forma sustentada. Para isso, martela que a prioridade estratégica deve ser realmente dada à educação e à infraestrutura.

Aponta alguns progressos recentes, como a reforma do imposto sobre o consumo e a criação de um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões com previsão de entrada em operação em cinco a seis anos - mas tudo isso ainda é insuficiente para concorrer no mundo atual.

Na área de infraestrutura, menciona a falta de manutenção de estradas no Brasil, que resulta em custos logísticos elevados e restringe a competitividade das exportações.

Recomenda priorizar a infraestrutura no orçamento público a fim de aumentar o investimento em transporte, energia, telecomunicações, água, saneamento e mobilidade urbana.

Na educação, os resultados do Brasil continuam bem inferiores à média da OCDE em leitura, matemática e ciências, evidenciando dificuldades persistentes no ensino. Recomenda de novo ao governo considerar a cobrança de mensalidades baseadas na renda nas universidades públicas, combinada com bolsas para estudantes pobres e outras medidas para ampliar o acesso ao ensino superior.

A digitalização e a inteligência artificial remodelam a produção e o trabalho globalmente. E a redução de barreiras de acesso aos mercados digitais e fortalecer a capacitação no setor também é recomendada para o Brasil. Assim como a criação de um balcão único para licenças de telecomunicações, a fim de promover um mercado digital mais competitivo, e a implementação de programas de treinamento para melhorar a alfabetização e as competências digitais da população.

A abertura do comércio é apontada para melhorar a integração do Brasil às cadeias globais de valor - hoje concentrada em commodities - e proporcionar novas oportunidades de crescimento. Defende a redução das barreiras regulatórias para facilitar a entrada de novas empresas e fortalecer a concorrência no país.

A ideia de se rever fundamentos do crescimento tem ganhado interesse na cena internacional nos últimos anos - e tomará mais fôlego em meio aos riscos de estagflação no rastro da guerra dos EUA e Israel contra o Irã.

Nos países da OCDE - que inclui as economias mais ricas do mundo -, o crescimento anual da produção potencial perdeu cerca de um ponto percentual desde o início dos anos 1990. A expansão da produtividade desacelerou na maioria dos casos, em meio ao fraco investimento das empresas, à perda de dinamismo corporativo, à desaceleração da difusão de tecnologias e ao enfraquecimento da acumulação de capital humano.

As reformas estruturais vêm desacelerando de forma geral e precisam ser reativadas rapidamente, considerando que a sustentabilidade da prosperidade está condicionada à qualidade do capital humano, à qualidade das instituições, à governança eficaz, a infraestruturas confiáveis, ao fornecimento energético seguro e à estabilidade macroeconômica.

Para a entidade, acertar em medidas para melhorar o ambiente de negócios, impulsionar a inovação e investir em qualificação e emprego impulsionará um crescimento mais forte e maior competitividade, ajudará a amortecer as pressões fiscais decorrentes do envelhecimento da população e posicionará os países para aproveitar todo o potencial da inteligência artificial e de outras tecnologias transformadoras.

Exemplifica que a IA poderia aumentar o crescimento anual da produtividade do trabalho nos países da OCDE entre 0,7 e 1,2 ponto percentual por ano durante a próxima década, dependendo da velocidade de adoção.