"A questão, portanto, não é apenas se o Estado sabe
o que fazer, mas se ainda consegue, de fato, fazer valer suas decisões"
Nas conversas anteriores neste espaço, discutimos diferentes
manifestações de um mesmo problema. Primeiro, o
descompasso entre um Estado desenhado para uma realidade que já não
existe mais e uma sociedade que mudou de forma acelerada. Depois, a
emergência quase permanente governos
funcionando sob a pressão de crises sucessivas. Em seguida, as
dificuldades da proteção social em um contexto de envelhecimento,
transformação do trabalho e reconfiguração das famílias. Em todos esses casos,
a conclusão apontava na mesma direção: decisões difíceis precisariam ser
tomadas, prioridades precisariam ser estabelecidas, e escolhas precisariam ser
sustentadas ao longo do tempo. Mas é justamente isso que, em boa medida, já não
estamos conseguindo fazer.
Essa constatação remete a uma
pergunta-chave: o Estado ainda dispõe de poder para governar? Governar, aqui,
não é apenas administrar rotinas ou responder a pressões imediatas, mas
escolher entre demandas concorrentes, estabelecer prioridades, coordenar atores
e sustentar decisões ao longo do tempo. A questão, portanto, não é apenas se o
Estado sabe o que fazer, mas se ainda consegue, de fato, fazer valer suas
decisões.
Talvez este seja um dos problemas centrais do nosso tempo: o
Estado continua sendo chamado a fazer cada vez mais, mas dispõe de menos
condições políticas e institucionais para ordenar prioridades, impor limites
legítimos e arbitrar conflitos de forma estável. O poder de governar não
depende apenas do tamanho da máquina e do volume de gastos, nem de instrumentos
formais ou autoridade legal. Ele depende também, e fundamentalmente, da
capacidade de transformar decisões em efeitos, sustentar prioridades e manter
algum grau de aceitação social diante de perdas inevitáveis. E é justamente
essa capacidade que parece estar sendo corroída.
Governar é também impor limites
As democracias contemporâneas têm se tornado mais abertas,
mais pluralizadas e mais exigentes — o que, em muitos aspectos, é um avanço
civilizatório. Há mais grupos organizados, mais vozes públicas e mais demandas
legítimas. O problema é que essa ampliação de vozes e demandas não foi
acompanhada por um fortalecimento correspondente da capacidade de ordenar
prioridades coletivas. Quase tudo se transforma em demanda legítima. Quase toda
frustração se converte em reivindicação. Quase todo conflito é apresentado como
urgência. E, no entanto, poucos atores aceitam com naturalidade a existência de
restrições, custos, perdas ou hierarquias. A ideia de limite — que está no
coração da política democrática — tornou-se mais difícil de sustentar. Quando o
Estado já não consegue impor limites legítimos e sustentar prioridades
coletivas, o problema já não é apenas de eficiência administrativa. É de poder
político.
Uma sociedade que exige tudo e confia pouco
Uma das expressões mais visíveis dessa dificuldade é a
relação ambígua entre sociedade e Estado. Cobra-se do poder público a solução
para praticamente todos os problemas — grandes e pequenos, estruturais e
contingentes, individuais e coletivos. Ao mesmo tempo, cresce a desconfiança em
relação à sua capacidade de agir de forma eficiente, justa ou competente.
Exige-se muito e confia-se pouco. Essa combinação é corrosiva. A hiperexigência
amplia a pressão; a desconfiança reduz a margem de manobra. Qualquer decisão
tende a ser percebida como insuficiente, tardia, injusta ou politicamente
suspeita.
Esse ambiente não decorre apenas de falhas reais ou
percebidas do próprio Estado. Ele também reflete uma transformação mais ampla
do espaço público, marcado por maior polarização, fragmentação social e
crescente dificuldade de construção de referências comuns. Nesses contextos,
decisões públicas deixam de ser avaliadas apenas por seus resultados e passam a
ser imediatamente filtradas por identidades políticas, desconfianças prévias e
disputas de pertencimento.
Nessas condições, governar é, cada vez mais, administrar
contestações permanentes — com alto consumo de energia política, desvio de foco
e menor capacidade de concentração em prioridades de médio e longo prazo.
Decisões são questionadas antes mesmo de produzirem efeitos. Regras são
contestadas continuamente. O custo coletivo torna-se cada vez mais difícil de
justificar. Explicações institucionais perdem espaço para julgamentos
imediatos, frequentemente moralizados e amplificados pelas redes sociais. A política,
que deveria ser também o espaço de administração legítima de conflitos, passa a
operar sob pressão constante por validação instantânea.
Esse ambiente favorece atalhos, puxadinhos e “soluções” de
viés populista. Diante da dificuldade de sustentar escolhas impopulares ou
hierarquizar prioridades, governos tendem a recorrer a respostas simbólicas,
promessas amplas, medidas excepcionais e concessões fragmentadas. Muitas vezes,
o Estado assume responsabilidades que não lhe caberiam, não por convicção, mas
por cálculo político. Em vez de ordenar o conflito, passa a absorvê-lo de forma
reativa.
O problema é que isso produz um círculo vicioso. Quanto mais
o Estado responde de forma excepcional e improvisada, mais reforça a
expectativa de que poderá responder a tudo. Quanto mais evita explicitar
limites, mais enfraquece sua capacidade futura de fazê-lo. E quanto mais
governa por acomodação sucessiva, mais perde densidade como instância legítima
de arbitragem coletiva.
Seria um erro, contudo, localizar esse problema apenas no
Executivo — e menos ainda apenas no governo federal. A dificuldade de sustentar
escolhas de longo prazo, impor limites e resistir ao imediatismo atravessa o
Estado em sentido mais amplo. Ela se manifesta também no Legislativo,
frequentemente submetido a pressões fragmentadas e horizontes eleitorais
curtos, e no Judiciário, cuja crescente intervenção em políticas públicas nem
sempre vem acompanhada de maior capacidade de ordenar prioridades coletivas.
Embora o Executivo concentre a cobrança social mais visível, a erosão da
capacidade estatal é mais sistêmica e mais distribuída do que costuma parecer.
Um Estado analógico em uma sociedade digital
Há, nesse processo, um componente temporal que merece
atenção especial. A sociedade contemporânea já opera, em grande medida, em
lógica digital: imediata, contínua, interativa, reativa. O Estado, por sua vez,
permanece organizado segundo tempos procedimentais, sequenciais, deliberativos
e frequentemente lentos. Essa diferença não é apenas tecnológica; é
institucional. Procedimentos essenciais para garantir legalidade e
previsibilidade passam a ser percebidos como lentidão ou ineficiência. O
descompasso entre o ritmo das expectativas e o ritmo da ação pública se soma a
outro problema: os desafios contemporâneos são mais interdependentes e exigem
coordenação entre áreas, níveis de governo e capacidades que o Estado
frequentemente tem dificuldade de articular.
Mesmo com conhecimento técnico e instrumentos formais, a
capacidade operacional do Estado enfrenta obstáculos reais. A lógica da
urgência permanente encurta o tempo de aprendizado, reduz o espaço para
avaliação e dificulta correções de rota. O resultado é uma combinação perversa
entre alta exigência social, baixa tolerância ao erro e pressão por respostas
rápidas a problemas que exigiriam coordenação mais paciente.
Plataformas digitais globais e grandes empresas de
tecnologia operam com velocidade, escala e flexibilidade muito superiores às do
Estado nacional, muitas vezes escapando às capacidades regulatórias
disponíveis. Isso produz novas assimetrias de poder e desloca parte da
capacidade de coordenação social para fora das estruturas tradicionais da
autoridade pública.
Esse problema não se resolve com tecnologia, nem mesmo com
inteligência artificial. Ferramentas podem ampliar eficiência, melhorar
diagnósticos e apoiar decisões. Mas não substituem autoridade, legitimidade,
coordenação política nem capacidade de sustentar escolhas difíceis. Sem essas
bases, o Estado pode até funcionar melhor, mas continuará tendo dificuldade
para governar.
Antes da última conversa
A erosão do poder do Estado, portanto, não decorre apenas de
escassez de recursos, de falhas administrativas ou de ineficiência burocrática.
Ela decorre também de algo mais profundo: da dificuldade crescente de ordenar
uma sociedade mais fragmentada, mais acelerada, mais exigente e menos disposta
a aceitar limites claros. O Estado continua sendo chamado a agir, mas perdeu
parte da densidade política e simbólica necessária para arbitrar de forma
estável os conflitos que atravessam essa nova realidade.
Esse desgaste raramente se manifesta de forma espetacular,
mas se expressa de maneira mais silenciosa e cumulativa na incapacidade de
sustentar prioridades, na multiplicação de urgências concorrentes, na
dificuldade de planejar, na tendência à reação permanente, na perda de
previsibilidade e na sensação de que quase tudo é provisório, contestável ou
insuficiente.
Se as conversas anteriores mostraram por que o Estado está
sob pressão e onde ele encontra dificuldades crescentes, esta deixa mais claro
um obstáculo anterior a qualquer solução específica: sem poder efetivo para
ordenar, limitar e sustentar decisões ao longo do tempo, o Estado não consegue
sequer escolher entre alternativas possíveis de forma consistente.
Pensar o futuro do Estado exige, portanto, enfrentar essa
erosão de base. Não se trata de defender um Estado maior ou menor, mais forte
ou mais fraco, mas de reconhecer que a questão central passou a ser a qualidade
do seu poder em uma sociedade profundamente transformada. Ou, dito de forma
mais direta: não basta discutir o que o Estado deveria fazer; é preciso voltar
a perguntar em que condições ele ainda consegue governar.
É dessa pergunta — mais difícil, menos confortável e talvez
mais decisiva — que deve partir a nossa última conversa.
*É professor titular do Instituto de Economia da Unicamp,
pesquisador do Centro de Economia Aplicada, Agrícola e Meio Ambiente (CEA) e do
Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e
Desenvolvimento (INCT/PPED
Nenhum comentário:
Postar um comentário