Episódios da semana revelam os custos de um governo
minoritário diante de um Congresso ideologicamente distante
Caso Master agrava o quadro ao aumentar os incentivos
para acordos defensivos
A rejeição,
pelo Senado,
da indicação de Jorge Messias para
o Supremo e a derrubada, pelo Congresso, do
veto presidencial ao PL da Dosimetria, lei que afrouxa punições e beneficia
diretamente os condenados pelo 8 de Janeiro, não são episódios isolados.
Expressam os limites de um governo de esquerda minoritário diante de um
Congresso com maioria de centro-direita e direita.
E revelam mais: em momentos de crise e autoproteção
institucional, a distância ideológica entre presidente e maioria legislativa
torna-se ainda mais custosa. O caso Banco Master,
com suas conexões políticas e judiciais, agrava esse quadro ao aumentar os
incentivos para acordos defensivos entre atores que têm pouco interesse em
fortalecer o Executivo.
Estudos sobre governos minoritários ajudam
a entender esse impasse. O cientista político José Antônio Cheibub mostrou em
seus trabalhos que presidentes sem maioria legislativa não estão
automaticamente condenados à paralisia. A capacidade de governar depende da
posição que ocupam no espectro ideológico e da distribuição de preferências no
Congresso.
Quando o chefe do Executivo está próximo ao parlamentar
mediano, pode governar por meio de "maiorias móveis": buscar apoio na
centro-esquerda para pautas sociais e na centro-direita para reformas
econômicas.
Quando o presidente está distante da maioria legislativa, o
custo da governabilidade aumenta. O governo de minoria é empurrado a uma
escolha amarga: ou capitula ideologicamente, abandonando promessas de campanha
para aprovar apenas o que agrada à maioria conservadora, ou tenta montar uma
coalizão, entregando ministérios vitais e o controle do orçamento a adversários
em troca de sobrevivência.
Parece ser esse o impasse enfrentado por Lula, agravado
pelas ameaças decorrentes do escândalo do Banco Master. O caso não explica
tudo, mas amplia os incentivos de autoproteção de parcelas do sistema político
e reduz a disposição para conciliação com um governo já minoritário. A
bancarrota de Daniel
Vorcaro incentiva a busca, como na Lava Jato, de um "grande
acordo, com Supremo, com tudo".
Nesse contexto, a indicação de Messias não conseguiu
produzir a sinalização política que parte do Senado parecia demandar. Sua
proximidade com Lula, os sinais de que defenderia a moderação na atuação dos
ministros do Supremo e o apoio a André Mendonça no caso do Banco Master não
contribuíram para persuadir a maioria dos senadores a apoiar sua indicação.
O desempenho
de Lula nas pesquisas de intenção de voto mais recentes aumenta a
pressão. Quando a reeleição parece ameaçada, aliados se afastam, adversários
elevam o preço do apoio, e o Congresso começa a antecipar o poder futuro. Para
parte da maioria legislativa, pode parecer mais racional apostar no desafiante,
ideologicamente mais próximo e que sinaliza estar disposto a ampliar concessões
ao Congresso, incluindo ceder uma cadeira do STF.
Um lembrete para o pleito de outubro: o voto para deputados
e senadores não pode ser dissociado do voto para presidente. Presidentes não
governam sozinhos. Sem maioria legislativa, o Executivo perde agenda, perde
veto e passa a administrar derrotas, por mais churrascos e almoços que o
Planalto esteja disposto a oferecer.
*Professora na Escola de Economia de São Paulo (FGV-EESP)
e pesquisadora do Cepesp. Doutora em ciência política pelo IESP-UERJ
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