A participação ativa de ministros no episódio inaugura
uma lógica de facções judiciais
A governabilidade brasileira já não se organiza apenas
pela distribuição de ministérios e orçamento, mas também pela disputa sobre o
STF
A rejeição da indicação de Messias ao Supremo não pode
ser lida apenas como derrota do Executivo, nem apenas como reação do Centrão à
escolha unilateral de Lula. Seu aspecto mais relevante é a evidência de uma
articulação envolvendo
lideranças do Senado e setores do próprio Supremo. O que veio à tona foi
uma dinâmica inédita: a Corte não aparece apenas como instância de controle
externo sobre Executivo e Legislativo, mas como ator que interfere no processo
político de sua própria composição.
Esse ponto desloca o problema para além da
literatura usual sobre independência judicial e separação de poderes. Em geral,
as interações entre Executivo, Legislativo e Judiciário são pensadas em termos
de checks and balances: o Congresso controla a Corte por sabatinas, orçamento e
regras institucionais; a Corte controla Executivo e Legislativo por meio da
revisão judicial; o Executivo influencia a Corte por meio de nomeações. O caso
sugere algo inteiramente novo: a participação ativa de ministros ou "facções
judiciais" na própria disputa sobre nomeações, em articulação com atores
legislativos. Trata-se de uma forma de coordenação horizontal entre elites
institucionais, na qual a Corte deixa de ser apenas árbitro e passa a operar
diretamente a barganha. O mais assombroso é que as clivagens associadas ao Master se
sobrepuseram às partidárias e às de governo/oposição.
A segunda dimensão é a transposição bizarra para o Supremo
de uma lógica típica do presidencialismo de coalizão. Historicamente, a
governabilidade brasileira foi garantida a partir da distribuição de portfolios
ministeriais, cargos e recursos orçamentários. A variável central é a
coalescência: a correspondência entre o peso parlamentar dos partidos e sua
participação no governo. Nesse plano, o PT caracterizou-se pelo manejo
monopolista da coalizão: mesmo minoritário no Congresso, concentra poder.
A indicação de Messias reproduz essa lógica monopolista no
terreno judicial, com um critério novo, a lealdade pessoal. Lula desconsiderou
uma concertação prévia em torno de Pacheco, para reiterar um padrão de
nomeações personalistas. O problema é que esse padrão tem sido adotado num
momento de forte declínio da força gravitacional do executivo (pela
crescente probabilidade
de derrota em novembro) e maior autonomia do Congresso. A escolha,
portanto, revela uma inconsistência entre a estratégia presidencial de controle
e as exigências de coordenação da coalizão.
Se o Supremo passou a integrar a lógica da partilha de
poder, isso indica não apenas politização da Corte, mas erosão das fronteiras
entre arenas institucionais. A nomeação para o tribunal deixa de ser apenas
prerrogativa presidencial sujeita ao controle senatorial e passa a ser
disputada como recurso estratégico da coalizão. O episódio, assim, ilumina uma
transformação mais profunda: a governabilidade brasileira já não se organiza
apenas pela distribuição de ministérios e orçamento, mas também pela disputa
sobre ativos institucionais de alta intensidade —tribunais, regras,
procedimentos e capacidade de veto. As consequências desse estado de coisas
para o estado de direito são difíceis de superestimar.
*Professor da Universidade Federal de Pernambuco e
ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA)
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