A ELEIÇÃO E A LICENÇA PARA GASTAR

Carlos Alberto Sardenberg, O Globo

Políticos, na situação ou na oposição, parecem considerar um direito inalienável gastar dinheiro público para ganhar eleições

Os preços do diesel e da gasolina caíram em maio, na comparação com abril. É o que mostra o IPCA, índice oficial de inflação, medido pelo IBGE. Considerando apenas esses dados, se poderia dizer que deram certo as medidas do governo de zerar impostos e conceder subsídios aos combustíveis. Os consumidores deveriam estar satisfeitos, dando votos ao governante que distribuiu as bondades, no caso o presidente Lula. Será?

Nessa junção de economia e política, as coisas nem sempre são o que parecem. Tome-se o caso do óleo diesel. Em maio, depois das medidas postas em prática pelo governo, o preço caiu exatos 2,34%. Ocorre que, nos meses anteriores, a alta havia sido bem maior — 13,90% em março, mais 4,46% em abril, acumulando quase 19%.

O caminhoneiro, se notou a pequena queda de maio, estará mais convencido de que o diesel continua caro. O índice de inflação pode ter caído, mas o produto ainda é caro. E o governo federal gasta mais de R$ 30 bilhões em renúncia fiscal e pagamento de subsídios para agradar à categoria dos caminhoneiros, normalmente mais alinhada à direita.

No caso dos subsídios à gasolina, os números são menores, mas o enredo é o mesmo. Preços em alta em março e abril, o governo se assusta e baixa medidas que levam a uma pequena queda em maio. O combustível continua caro. No total, essas medidas podem custar até R$ 40 bilhões, dependendo do período em que sejam aplicadas.

Considerando as demais políticas aplicadas pelo governo — de aumento de gastos e concessão de crédito subsidiado —, o kit eleitoral para este ano já passa dos R$ 200 bilhões. E subindo. A mais recente medida prevê R$ 4 bilhões em crédito barato para entregadores de aplicativos comprarem motos. E não é certo que isso se traduza em votos. Mesmo porque há outros atores gastando.

Senadores e deputados já não têm muita preocupação com a despesa pública. Quando veem Lula abusando do Orçamento com objetivos claramente eleitorais, encontram aí um bom motivo para buscar seu pedaço. Só na semana passada, o Congresso encaminhou a votação de bondades que podem custar outros R$ 200 bilhões aos cofres públicos.

O governo reclama do que chama de “bomba fiscal”. Tem razão. Mas só parcialmente. Somando os gastos eleitorais do Executivo, só os mais recentes, mais as despesas previstas no Congresso, temos uma superbomba que passa dos R$ 400 bilhões. E tudo bem?

Parece que nos acostumamos a esse tipo de coisa. Nas análises políticas e econômicas independentes, a gente sempre encontra a tese de que ano eleitoral é isso mesmo, um momento de gastança. Políticos, estejam no Executivo ou no Legislativo, na situação ou na oposição, parecem considerar um direito inalienável — esse de gastar dinheiro público para ganhar suas eleições. É ingenuidade esperar algum controle do Judiciário. Lá, eles estão mais preocupados com seus penduricalhos.

Está aí o maior problema da economia brasileira: o desajuste fiscal, o crescimento da despesa sempre acima da receita. Todo ano, o Orçamento fecha no vermelho, obrigando o governo a tomar mais dinheiro emprestado para tapar os buracos. Resultado: a dívida pública já bate nos 80% do PIB, e subindo. Está muito acima dos países emergentes com grau de investimento concedido pelas agências de classificação de risco.

O atual governo Lula tem aumentado seus gastos na faixa de mais de 5% ao ano, descontada a inflação. Um governo no vermelho e com dívida alta tem de pagar juros elevados para se financiar. Esse juro alto, como a taxa básica atual de 14,5%, torna-se referência para todo o mercado. E um empecilho ao crescimento sustentado.

Em julho de 1994, o real entrou em circulação. E o Brasil se livrou da hiperinflação que nos assolava havia anos. Por um breve momento no governo FHC e no Lula 1, houve algum ajuste fiscal. Depois, tudo desandou. Verdade que houve um brevíssimo ajuste no governo Temer, mas foi um ponto fora da curva. E assim estamos hoje diante do maior desafio: equilibrar as contas públicas. Desgraçadamente, não há consenso político nessa direção.