Jogar adolescentes nas prisões de adultos só servirá para
ajudar o crime organizado a recrutar mão de obra ainda mais jovem e mais
barata, mas eles não ligam a mínima
Pior do que legislar pelo medo, pelo ódio, pelo
ressentimento e pela ignorância é legislar pela exploração intencional do medo,
do ódio, do ressentimento e da ignorância. Os parlamentares que insistem na
tentativa de baixar a maioridade penal de 18 para 16 anos (ou menos ainda)
fazem exatamente isso. Eles se aproveitam do sentimento de desproteção que
assombra a gente brasileira e prometem fazer leis para conter a criminalidade.
Só querem, porém, é ganhar dividendos nas urnas, isso em pleno ano eleitoral. Deliberadamente,
premeditadamente, desinformam a sociedade e deformam a opinião pública. Eles
sabem o que fazem.
(O que eles não sabem é que, com sua
pregação apelativa, desacreditam não só os adversários, mas toda a cultura
política. Dissolvendo a credibilidade dos outros, dissolvem a deles mesmos.
Eles não sabem que ficarão gritando sozinhos, sem ninguém para ouvi-los. Acham
que vão ter tempo de se divertir sobre os escombros das instituições. Mas,
calma. Só tratarei do que eles não sabem ao final deste artigo. Antes, vou me
dedicar a esmiuçar o que eles sabem, mesmo quando simulam não saber. Sigamos.)
Eles têm consciência da fraude que vai embutida em sua
oratória. De saída, sabem que a redução da maioridade penal viola o limite da
constitucionalidade. Juristas, à esquerda e à direita, alertam para o óbvio,
mas eles não tomam conhecimento. Até os que veem pertinência na redução da
maioridade penal afirmam que não dá para atropelar a Lei Maior dessa maneira.
Entre outros, Ives Gandra Martins, ouvido pelo repórter André Fleury Moraes, da
Folha de S. Paulo, advertiu: “O jovem tem o direito de não ser apenado antes
dos 18 anos. Isso está na Constituição. Se isso foi assegurado como direito
individual, torna-se evidente que a essa altura esta já é uma cláusula pétrea.”
O dr. Ives Gandra admite que a tese é “lógica” e “razoável”, mas não aceita a
correria intempestiva: “Entendo que hoje não cabe”.
Este jornal também tentou alertar. “Uma matéria tão complexa
não pode ser contaminada pela exploração eleitoreira”, ponderou o editorial
(Debate sério na hora errada, 13/6, A3). Em vão. Os fomentadores do
sensacionalismo parlamentar não ouvem. Eles já estão informados de que a hora é
inadequada e têm perfeita noção de que a ideia poderá gerar efeitos
catastróficos. Sabem que, na quadra em que se encontra o tema da segurança no
Brasil, o projeto, além de não reduzir a incidência de crimes hediondos, vai criar
condições para piorar o que já é muito ruim. Jogar adolescentes nas prisões de
adultos só servirá para ajudar o crime organizado a recrutar mão de obra ainda
mais jovem e mais barata, mas eles não ligam a mínima. Jurando combater o
crime, prestarão um favor inestimável para o crime.
Eles também sabem que uma pessoa de menos de 18 anos, quando
comete um delito, não fica impune, pois está sujeita à restrição de liberdade
nas formas da lei. Mesmo assim, alardeiam que vão acabar com a impunidade –
impunidade que sabem não existir. E seguem em frente. Cientes de que quase
ninguém tem acesso a estudos atualizados sobre os mecanismos que favorecem o
crescimento dos homicídios, saem pelas tribunas falando absurdos sobre
absurdos, certos de que não serão contestados.
E não são, ou quase não são. Eles sabem que a redução da
maioridade no Brasil, se aprovada no embalo da raiva e do oportunismo, vai se
traduzir na elevação da desumanidade, da indiferença, da insensibilidade, do
egoísmo, da crueldade e da desigualdade perante a lei. Vai ser uma tragédia.
Mais uma.
Os parlamentares sensacionalistas estão atropelando a
Constituição, a razoabilidade, a compaixão, a inteligência e a verdade dos
fatos. Transformaram a ignorância em seu cabo eleitoral. Mentem com fervor,
banalizam a mentira e assim vêm convencendo os cidadãos desenganados, que não
têm mais a quem recorrer. Uma pesquisa Ipsos-Ipec, publicada no ano passado,
mostrou que 65% dos brasileiros apoiavam a redução da maioridade penal. Outro
levantamento (Real Time Big Data), divulgado em maio, revela que o índice subiu
para 90%. Esses parlamentares sabem o que fazem, e fazem com inegável sucesso.
(Agora, o contrapé, no contrafluxo. Eles se imaginam os
campeões da esperteza e se deleitam em tapear o mundo inteiro todo o tempo. Há
coisas entre o céu e a Terra, no entanto, das quais nem desconfiam. No afã de
acender suas falsidades, põem fogo na madeira do palanque em que estão
encarapitados. Eles se declaram religiosos, policiais, empresários, militares e
até “influencers”, mas nunca políticos – isso, não. Incineram a credibilidade
do poder público sem saber que queimam junto a autoridade dos postos que ocupam
ou que planejam ocupar. Eles afrontam os direitos dos outros sem perceber que,
no mesmo golpe, destroem a legitimidade do Estado no qual pretendem se
empoleirar. Expoentes do cinismo sádico, desmantelam os laços sociais enquanto
fazem pose – intragável – de sabidos.)
Eles fingem que não sabem o que sabem, mas sabem muito bem
(e não sabem o que fingem, muito mal, que sabem). Serão perdoados? Vai saber.
*Jornalista, é professor da ECA-USP
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