Não é preciso dizer que a corporação jurídica se
mobilizou quanto pôde para pressionar os integrantes do STF que protegeram o
retrocesso de Dino votando em conjunto para dizer que foi recuo institucional,
não aceitação da pressão de companheiros.
O caso dos penduricalhos do Judiciário é exemplar de como
não é possível ter credibilidade diante da opinião pública se mudamos de
posição a cada pressão recebida, especialmente quando essa pressão vem da
própria corporação. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino
tem se destacado por decisões que tocam em feridas abertas em nossa vida
institucional, como as emendas parlamentares ou os penduricalhos. Parecia à
opinião pública um ministro independente de panelinhas, mas, à medida que o tempo
passa, mais e mais ele vai se inserindo no grupo capitaneado pelo decano Gilmar
Mendes.
A decisão de “flexibilizar” sua decisão inicial que
restringia duramente os penduricalhos do Judiciário vem com uma pitada de
corporativismo. Quatro dos ministros do Supremo votaram em conjunto, inclusive
o próprio Dino, contra sua decisão anterior. Não é preciso dizer que a
corporação jurídica se mobilizou quanto pôde para pressionar os integrantes do
STF que protegeram o retrocesso de Dino votando em conjunto para dizer que foi
recuo institucional, não aceitação da pressão de companheiros.
Votar contra sua própria decisão é uma
árdua tarefa que Dino aceita para não romper com o corporativismo. Interessante
notar que não houve nenhum voto de apoio à decisão mais rigorosa anterior. Ao
contrário, os ministros dividiram-se entre os que queriam liberar geral e
aqueles que aceitaram flexibilizar em algum grau as restrições, indicando que,
mais adiante, pode haver novos recuos em benefício da classe. Os ministros que
apresentaram o voto pela flexibilização das restrições aos penduricalhos foram:
Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Posteriormente, o presidente do STF, Edson Fachin, acompanhou esse voto
conjunto, depois Luiz Fux também votou no mesmo sentido, formando maioria na
Corte.
A flexibilização aprovada não restabelece todos os
benefícios anteriores, mas permite, entre outros pontos:
— o pagamento de férias, licenças-prêmio e plantões
acumulados antes das restrições impostas pelo STF em março de 2026;
— a conversão em dinheiro de horas extras de plantões
presenciais;
— a manutenção do limite de até 35% do teto constitucional
para determinadas verbas indenizatórias.
Benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-creche e
assistência pré-escolar continuaram vedados para fins de superação do teto
constitucional. Nunca ficou tão clara uma votação corporativa quanto desta vez.
Escancarou-se a impossibilidade de os ministros do Supremo resistirem à pressão
de seus colegas. Especialmente Dino, que parecia disposto a enfrentar as
reações, mas não conseguiu, ou não quis, reagir. Se sua convicção era tão
frágil, por que cutucou a onça? Se suas decisões sobre os penduricalhos visavam
a moralizar a remuneração da classe, acabando com privilégios que não estão ao
alcance da maioria da população, por que recuou com tamanha facilidade?
O próprio Fachin, que vive pregando a moralização do
Judiciário e, com razão, diz que seus ministros devem ser o exemplo a seguir,
por que aderiu prontamente ao recuo de Dino e parceiros? A única maneira de
organizar o país é fazer com que os Poderes da República se sacrifiquem
primeiro, antes de exigir outros sacrifícios, certamente imprescindíveis. Se o
Congresso não restringe seus benefícios, especialmente as emendas
parlamentares; se o Judiciário não consegue moralizar a remuneração dos seus;
se o Executivo volta e meia está envolvido em escândalos de privilégios e
corrupção, quem poderá exigir medidas de contenção de gastos para equilibrar o
Orçamento e prevenir déficits fiscais e juros altos?
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