É preocupante a aprovação, na Câmara, de PEC que amplia
imunidade de igrejas a impostos
Entidades assistenciais ligadas a templos e que concorrem
com iniciativa privada também seriam beneficiadas
O Brasil não vai dar certo. Falta-nos o sentido de
comunidade. Se um dia já circulou por aqui a ideia de que os custos para a
manutenção do Estado precisam ser divididos de forma mais ou menos equânime
entre todos, pessoas e instituições, essa é uma noção que foi abandonada.
Mais um eloquente exemplo disso foi dado pelos deputados na
semana passada, quando aprovaram uma emenda
constitucional que amplia para níveis absurdos a imunidade tributária das
igrejas. Pela PEC, que ainda precisa passar pelo Senado, o poder
público fica impedido de cobrar impostos sobre tudo o que elas possuem, pelos
serviços que contratam e até por itens que consomem. É isso mesmo, templos não
pagariam um centavo de imposto seja sobre os jatinhos que compram para espalhar
a palavra de Deus, seja sobre a comida com que saciam a fome de seus ministros,
do pão ázimo ao caviar.
E fica pior. Os deputados não se limitaram
a ampliar o rol das isenções. Também as estenderam para entidades assistenciais
ligadas a igrejas, como creches, escolas, comunidades terapêuticas, hospitais.
No limite, até um banco operado por instituição clerical ficaria livre de
tributos. O risco de perdição das contas públicas só não é imediato porque a
PEC exige a elaboração de uma lei complementar para regulamentar a matéria.
Não é só de imoralidade tributária que estamos falando. A
extensão dos benefícios a entidades vinculadas a igrejas introduz graves distorções
concorrenciais. Uma escola ligada a religiosos teria custos
transubstancialmente menores do que os de um colégio particular. Se todos os
agentes econômicos agirem racionalmente, eles se converterão em entidades
religiosas ou se associarão a uma. Como já demonstrei no passado com a criação
de uma igreja, fazê-lo é muito fácil e barato.
A prosperar essa lógica, em pouco tempo o poder público não
teria mais de quem cobrar tributos. O lado bom é que isso limitaria o poder de
congressistas de torrar com emendas parlamentares. Dizem que Deus escreve certo
por linhas tortas.
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